TJSP 07/06/2017 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1718
Silva e outros - Maria Eva Forlini Beretta - - Valcir Beretta - - Adenir Beretta - - Cleusa Brasilina Benevente Beretta - - Antonio
Beretta - - Angelina Gibertoni Beretta - - Luis Roberto Beretta - - Maria Áurea Porta Beretta - - Jose Douglas Beretta e outros Datta Holding - Carta de Arrematação expedida e liberada nos autos, devendo o arrematante retirar em cartório, no prazo de 5
dias. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/
SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES (OAB 95940/SP), LUIS CARLOS
BARELLI (OAB 85385/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP), MARIA
ELVIRA CARDOSO DE SA (OAB 142595/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), FABIAN CARUZO (OAB
172893/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), FABIANA SANTOS DA SILVA LOPES (OAB 186969/SP), FABIANO
APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP), RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/
SP), JOSE CARLOS DA TRINDADE SILVA (OAB 43156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2017
Processo 0000131-11.2017.8.26.0347 (processo principal 0009359-28.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Clinica Sgarbi de Medicina e Cirurgia Ss Ltda - Ranuzia de Castro Soares Piva - “Manifeste-se a parte autora no prazo
de 10 (dez) dias, acerca da certidão do oficial de justiça (cumprida parcialmente). - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA
(OAB 137387/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), GERSON PIVA JUNIOR (OAB 260145/SP), DANIEL
KALUPNIEKS (OAB 318560/SP)
Processo 0000366-75.2017.8.26.0347 (processo principal 1002471-42.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Aparecida da Silva dos Santos - Clara Maria José Siqueira Neri ME - Silvia Marlene Manzi
- Vistos.Aquele que não é parte no processo não pode apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sendo, dessarte,
imprescindível que a terceira que alega ser proprietária do veículo constrito veicule sua pretensão através do meio processual
adequado.Nesse sentido:Agravo - Ação de indenização - Fase de cumprimento de sentença - Agravante é possuidora de imóvel
penhorado no processo - Todavia, não tem legitimidade para apresentar impugnação in casu. Com efeito, não foi parte no
processo de conhecimento e tampouco é sucessora daquele apontado como causador da alegada nulidade - A questão discutida
envolve responsabilidade patrimonial, limitando-se, por conseguinte, o interesse da agravante à exclusão da penhora sobre seu
bem. Destarte, a questão deve ser discutida em sede de embargos de terceiro, nos termos do artigo 674 do CPC. Precedentes
Jurisprudenciais - Demonstrada a inadequação da via eleita, de rigor o improvimento do recurso. Recurso Impróvido .(TJSP
- Agravo de Instrumento n. 2146501-30.2016.8.26.0000, Relator: Neto Barbosa Ferreira;Comarca: Campinas;Órgão julgador:
29ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 23/11/2016;Data de registro: 05/12/2016).Dessarte, diante da oposição da
exequente à pretensão veiculada a fls. 78/80, o que poderá ensejar a necessidade de dilação probatória, bem como a fim de
evitar que se tumultue o andamento do presente cumprimento de sentença, não conheço da pretensão veiculada a fls. 78/80,
sem prejuízo de sua veiculação pela via processual adequada.No mais, diga a exequente em prosseguimento, no prazo de
dez dias.Intime-se. - ADV: IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP), THAIS
GRAZIELLA DOS SANTOS (OAB 395170/SP)
Processo 0001420-76.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0061455-59.2015.8.13.0694 - Juizo da 2ª
Vara Civel/Criminal/e VEC) - Transportes Dumar Ltda - Eduardo de Oliveira Caetano - Me - Vista dos autos à exequente para
manifestação em termo de prosseguimento, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão lavrada pelo oficial de justiça fls 50.
- ADV: RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB 68399/RS)
Processo 0001658-95.2017.8.26.0347 (processo principal 0005978-14.2005.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigações - Maris Masselani Falconi - - Wilson Gilberto Falconi - Onelio Masselani - Vistos.HOMOLOGO, para que produzam os
legais e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 96/99, destes autos de Cumprimento de Sentença - Obrigações, em que figuram como
litigantes as partes supra mencionadas, suspendendo o andamento do presente feito pelo prazo necessário para cumprimento
do acordado (artigo 922 do CPC). Anote-se.Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestar-se acerca do cumprimento
do acordo.Int. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), KARLA
CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 0002080-70.2017.8.26.0347 (processo principal 1002254-33.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Aliança do Brasil Seguros S/A - Transpar Transporte e Logistica (Sandra Andreia dos Santos-me) - Vistos.Fls. 14/15: aguardese o decurso do prazo para pagamento do débito, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), KATIA REGINA BLASQUES (OAB 212182/SP), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS
(OAB 366340/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0003271-87.2016.8.26.0347 (processo principal 1003404-49.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Cláudio Zalaf Advogados Associados - Matonense Peças Agrícolas Ltda Epp - - Maria Soneide da Rocha - Vistos.
Concedo o prazo de quinze dias para realização da pesquisa junto ao sistema mantido pela ARISP, diligência que incumbe
à exequente mediante acesso ao site da aludida associação.Intime-se. - ADV: IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP),
ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP)
Processo 0003328-08.2016.8.26.0347 (processo principal 1003007-87.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Wagner Roberto dos Santos - Vistos.Manifestese a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
- ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 0004422-88.2016.8.26.0347 (processo principal 0007268-54.2011.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Antonio Francisco dos Santos - Telesp Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa Telefonica
- Vistos.Aguarde-se o desfecho do REsp nº 1565315/SP.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP),
ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP)
Processo 1000410-77.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - A.S. - A.C.F.I. - Posto
isso, com fulcro no inciso I, do artigo 487, do NCPC, julgo Improcedente o pedido, declarando extinto o processo, com resolução
do mérito.Ante a improcedência, MANTENHO a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Condeno a requerente
ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa
(artigo 85, § 2º, NCPC), devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, NCPC.Publique-se e intimem-se. - ADV: RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º