TJSP 07/06/2017 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
2080
a suspensão pelo prazo de quinze (15) dias.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação da(s)
parte(s). - ADV: MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP), JONY CEZAR DE LIMA CURCIO (OAB 322801/SP)
Processo 0000780-28.2017.8.26.0362 (processo principal 1004035-11.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Rui Autocenter Ltda - Epp - Vistos.Providencie o executado, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor
indicado no demonstrativo de fls. 2 (R$ 3.267,21 em JANEIRO/2017), acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do CPC.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias (artigo 523 do CPC), o débito será acrescido de multa de dez
por cento, honorários de dez por cento e, a requerimento do credor, o prosseguimento da execução com a penhora de bens.
Fica advertido o executado que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento voluntário (artigo 523, do Código de
Processo Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil.Ademais, certificado o decurso do prazo
previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição
de certidão, nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC.
Intime-se via Carta AR Digital.Para tanto, recolha o exequente as custas para a Intimação Postal do executado.Intime-se. - ADV:
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP)
Processo 0000780-28.2017.8.26.0362 (processo principal 1004035-11.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Rui Autocenter Ltda - Epp - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP)
Processo 0002780-35.2016.8.26.0362 (processo principal 4003444-03.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Fls 25: será objeto de oportuna apreciação. Primeiramente,
cumpra-se a decisão de fls. 04/05, aditando-se o mandado expedido a fls. 13/15 para integral cumprimento, observando o
endereço da executada indicado a fls. 22.Para tanto, recolha a autora numerário para condução do Oficial de Justiça, em cinco
(5) dias.Intime-se. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 0002876-50.2016.8.26.0362 (processo principal 1006050-84.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Helenice Rui Santos ME - Fls 19: defiro os seguintes pedidos:Penhora através do sistema “BACENJUD”, sobre o ativo financeiro
do(s) executado(s).Pesquisa pelo sistema RENAJUD sobre a existência de veículos de propriedade do(s) executado(s), com
posterior bloqueio, se localizado, com observância no CNPJ/MF informado na exordial. - ADV: MAURICIO DE AGUIAR (OAB
241861/SP)
Processo 0003493-44.2015.8.26.0362 (processo principal 1004886-21.2014.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Nota Promissória - Instituto Educacional Jaguary - IEJ - Fls 42/43: defiro o pedido de penhora através do sistema
“BACENJUD”, sobre o ativo financeiro do(s) executado(s). - ADV: NATALIA SACCENTI LOPES (OAB 323104/SP), TASSO LUIZ
PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP)
Processo 0003737-36.2016.8.26.0362 (processo principal 1007746-92.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Fls 15: defiro o pedido de penhora através do sistema
“BACENJUD”, sobre o ativo financeiro do(s) executado(s), observando o isenção de custas e no CPF/MF informado na exordial.
- ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0004162-63.2016.8.26.0362 (processo principal 4005260-20.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - JOSUÉ FIGUEIREDO PATROCÍNIO - Fls 10: defiro o pedido de penhora através do sistema
“BACENJUD”, sobre o ativo financeiro do(s) executado(s). Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) exequente(s): Forneça
o(s) número(s) do CPF/CNPJ do(s) executado(s).A Comprovação do recolhimento da taxa de R$ 12,20 (doze reais e vinte
centavos), nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº 170/2011.Na inércia, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP)
Processo 0004166-03.2016.8.26.0362 (processo principal 1007343-26.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Claudio Aparecido de Freitas - Ante a informação de fls 19, HOMOLOGO os
cálculos apresentados pelo(a) exequente a fls 01/02. Considerando a implantação do novo sistema digital de Precatórios e RPV
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 02 de julho de 2015, nos termos do Com. 394/2015, providencie o
exequente o peticionamento eletrônico para expedição de Ofício requisitório/Precatório, fazendo no mesmo ato o registro dos
valores individualizados por credor e verba e instruindo o pedido com as peças necessárias, cujo peticionamento será admitido
somente no formato digital, através do Portal “e-saj”, “Petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para “Precatórios”,
encontra-se habilitada, tanto para processos físicos, como digitais. Observe-se que os dados a serem cadastrados no sistema
eletrônico, no momento da protocolização da petição e para fins de expedição dos Ofícios Requisitórios, deverão observar
rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da
E. Presidência, e Comunicação nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Feito o protocolo pelo exequente, certifique a serventia o
número do incidente processual cadastrado, juntando a estes autos cópia do seu extrato para conferência do andamento.Após,
aguarde-se no arquivo o pagamento. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP)
Processo 0004244-31.2015.8.26.0362 (apensado ao processo 1002043-49.2015.8.26.0362) (processo principal 100204349.2015.8.26.0362) - Impugnação de Assistência Judiciária - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nalva Regina Marques e outro
- Gleice da Silva Matos - - David Diniz Mattos - Suspendo o andamento da presente impugnação até apreciação da gratuidade
processual nos autos principais. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARTINS DA SILVA (OAB 223988/
SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP)
Processo 0004497-82.2016.8.26.0362 (processo principal 1009467-79.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Instituto Educacional Jaguary - IEJ - Fls 17: prejudicado o pedido, porque o réu/executado já foi
regularmente intimado(fls 13). Em consequência, em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de
prosseguimento, promovendo o recolhimento de taxas, se necessário, para a realização de eventual diligência..No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB
242789/SP)
Processo 0006340-82.2016.8.26.0362 (processo principal 1007655-65.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Medida
Cautelar - André Luiz Ferracini Colla - Ilha Clube de Mogi Guaçu - Em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s)
em termos de prosseguimento, promovendo a juntada nos autos de documentos hábil que comprove a existência de bens, e
numerário para condução do Oficial de Justiça, se necessário.. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ELCIO
APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP)
Processo 0007445-94.2016.8.26.0362 (processo principal 4003927-33.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - THADEU DORTA - Fls 13: defiro.Expeça-se carta precatória
nos termos solicitados e, depois de regularmente instruída, o que deverá ser providenciado pelo(a) exequente, em cinco (5) dias,
promova este(a) o seu regular cumprimento junto ao Juízo deprecado, comprovando-se a distribuição respectiva, no quinquídio
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