TJSP 07/06/2017 - Pág. 3100 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
3100
827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão
ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por
dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do
art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor
total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda,
inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de
outras penalidades previstas em lei.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada
por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá
requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828.Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena
de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de
três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos
o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente
decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP)
Processo 1009575-30.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Antonio José Leal - Itaú Unibanco
S/A - Vistos.Para a análise do pedido de gratuidade da justiça, deverá a parte autora apresentar as três últimas declarações
de rendimentos ou, na hipótese de isenção, os documentos que comprovem seus rendimentos no mesmo período, ou, ainda,
proceder ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV: GILBERTO ALEXANDRE
BUENO DE GODOY (OAB 385728/SP), MARIO ANTONIO BUENO DE GODOY (OAB 110458/SP)
Processo 1009593-51.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Futuraco Industria e Comercio de Telhas Galvanizadas Eireli - - Alexandre da Silva - Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s)
para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento,
no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias
forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI,
da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo
Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com
cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo
Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser
requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um
por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas,
poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em
lei.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia
a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob
pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no
prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar
nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A
presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra- se na forma e
sob as penas da Lei.Int. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), MARCIO JOSE CRUVINEL (OAB 320035/SP)
Processo 1009989-33.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucile Isabel
Gobato Vizioli - Banco do Brasil S/A - (À Exequente para retirar em cartório MANDADO DE LEVANTAMENTO Nº 294/2017.) ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE
GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSE AUGUSTO AMSTALDEN (OAB 94283/SP)
Processo 1010004-65.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Master Diesel Piracicaba Peças e
Serviços - Ecotermica Comercio de Materiais Ecológicos Para Construção e Transportes Ltda EPP - Manifeste-se o exequente,
em 05 dias, sobre a resposta do ofício de fls. 95/97. - ADV: ROBSON SOARES (OAB 170705/SP)
Processo 1010227-52.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A BECAFEEX COMÉRCIO EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA - - RAFHAEL SIGOLO JUNIOR - - GUILHERME CERASO NETO Robson de Oliveira - Ao exequente, para providenciar a impressão e o encaminhamento dos alvarás expedidos às fls. 308/310.
- ADV: LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 312647/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP),
DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (OAB 115347/SP)
Processo 1010923-88.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Itapeva VII Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Milton Vasconcellos Cirullo Junior - Vistos.Devidamente intimado o
autor não deu andamento ao feito requerendo e providenciando o que de direito como determinado. Assim, nos termos do art.
485, III do parágrafo 1º do CPC, julgo extinto o processo. Arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se regularmente
como de costume. P. I. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1011455-91.2016.8.26.0451 - Monitória - Compra e Venda - Auto Peças Aliança de Piracicaba Epp - Juarez
Candido dos Santos - Vistos.Fls. 42: Defiro. Expeça-se nova carta de citação, independentemente de novo recolhimento das
despesas postais.Int. - ADV: ELIANA APARECIDA MARTINS GRIGOLATTO (OAB 372618/SP)
Processo 1012629-38.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Comércio de Madeiras Nalessio Ltda, - - Nivaldo Nalessio - - Araci Folegotto Nalessio - Nelson Garey - Nelson
Garey - Vistos.Fls. 133/136: Digam o exequente, o administrador judicial e o MP.Int. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP),
DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)
Processo 1012720-02.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria de
Lourdes Carraro - - Virgilio Carraro - - Regina Angela Carraro Martines - - Antonio Celso Carraro - - Floriano Carraro Neto - Francisco Carraro - Banco do Brasil S/A. - Vistos.Intimadas a se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria, as partes,
quedaram-se inertes (fls. 135). Assim, diante da ausência de impugnação, homologo o cálculo da Contadoria Judicial e, por
consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença.Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito
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