TJSP 07/06/2017 - Pág. 3116 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
3116
ROBERTO FREDERICI (OAB 150531/SP)
Processo 1006006-21.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valmi
Ferreira de Souza - Scotton Distrib Produtos Alimenticios Ltda - R.188 - Vistos.Na forma do art. 513 §2º, do CPC, intime-se a
parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523
do CPC sem o pagamento voluntário, inicia- se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá
a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar
o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser
efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente
poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC; e mediante o recolhimento da
respectiva taxa, a inclusão na SERASA, conforme previsto no art. 782, §3º, do mesmo Estatuto. Intime-se. (AUTOR RECOLHER
DILIGÊNCIA OU TAXA POSTAL) - ADV: JARBAS DONIZETI BORGES (OAB 340075/SP)
Processo 1006400-33.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - AGÊNCIA DE
VIAGEM E TURISMO MONTE ALEGRE - Roni Francisco de Assis Lebrão - REL.188 - Vistos Nesta data procedi pesquisa e
bloqueio de veículo em nome do autor perante o sistema RENAJUD (segue resposta). Intime-se - ADV: CLAUDIO BINI (OAB
52887/SP), WAGNER BINI (OAB 123464/SP), FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/SP)
Processo 1006729-40.2017.8.26.0451 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Metalfer Caldeiraria
Ltda Me - - Paulo Roberto Ferreira - - Regina Celia Peron Sarcedo - REL.188 - Vistos, (i) presentes os requisitos legais (artigos
700 e 701 do CPC).(ii) Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir a obrigação (pagamento
da quantia pleiteada) ou oferecer embargos(iii) ficará a parte ré isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de
oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º);(iv) não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de
cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º);(v) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito
da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em cobrança, acrescido de custas e de honorários
de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, §1º, c. c. art. 916). Feita esta opção,
intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, voltando conclusos para decisão em idêntico prazo.Esta
Decisão digitalmente assinada servirá como mandado/carta de citação. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS
(OAB 253676/SP)
Processo 1006790-66.2015.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valitele Simões de Oliveira Rodrigues - Antonio
Sturion - - Domingos Buzzinelli Junior - - Antonio Danelon - EDUARDO EIJI ARAKI - REL.188 - Vistos.1) Oficie-se à Defensoria
Pública para reserva de honorários e intime-se o perito a dar início aos trabalhos.2) Laudo em 30 dias.3) Com a juntada, vista às
partes e ao MP.4) Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES SPAGNOL SECHINATO (OAB 126331/SP)
Processo 1006914-78.2017.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Henrique de Oliveira Castro - REL.188 - Vistos Comprovada a alienação Fiduciária
e a mora (fls. 31/33) DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato.Executada a liminar, cite-se, ficando
autorizada a purgação da mora mediante pagamento da integralidade da dívida contratada, além das custas e honorários
advocatícios de 10% sobre o valor do débito (caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça).Dil e Int. - ADV:
DONISETE GONÇALVES LEITE JUNIOR (OAB 303335/SP)
Processo 1006963-90.2015.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Colegio Seletivo Ltda - Vanessa de Souza Rossi
- REL.188 - Vistos Nesta data procedi a pesquisa sobre existência de veículos perante o sistema RENAJUD (segue resposta).
Intime-se - ADV: WLAUDEMIR GODOY BERALDELLI (OAB 102567/SP)
Processo 1007069-81.2017.8.26.0451 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Celia Foroni - Sirlene da Silva
Foroni - REL.188 - 1.Concedo a gratuidade de justiça requerida, anotando-se, ressalvando a eventual aplicação dos §§ 5° e 6°
do art. 98 do C.P.C., de sorte a poder ser revista no curso da lide parcial ou integralmente.2. Diante das especificidades da causa
e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o
feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade de matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para o acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Esta Decisão digitalmemente
assinada servirá como mandado/carta de citação. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 116253/SP)
Processo 1007186-72.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Menil Comercio de Peças Ltda - Pelo
presente fica o(a) exequente intimado(a) a, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas do preparo inicial, sob pena
de cancelamento da distribuição (art. 290 do N.C.P.C.), bem como a regularizar a representação processual, no mesmo prazo.
- ADV: EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP), YENTL PERASSOLI WINNIK BIANCHI DE GOUVEIA (OAB
367864/SP)
Processo 1007354-74.2017.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Fundação Getulio Vargas - Bruno Leonardo Andrade Lucas - R. 188 - Recolha a autora as custas iniciais em 15 dias. sob pena
de cancelamento da inicial. - ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/SP)
Processo 1007356-78.2016.8.26.0451 - Monitória - Cheque - Carol Weiss Aloisi Laicine - Andre Jorge Romualdo - REL.188
- Vistos.1) Fl..31: Nesta data procedi as seguintes pesquisas sobre endereço: - sistema BACENJUD (segue protocolo). Aguardese resposta. - sistema INFOJUD (resposta arquivada em pasta própria). 2) Sem prejuízo e em razão do prazo decorrido, no prazo
de cinco dias deverá a autora recolher a taxa devida (cod 434-1, R$ 12,20 por CPF/CNPJ, para cada pesquisa) (CERTIDÃO DE
FLS. 34/35 - RESPOSTA DA PESQUISA BACENJUD). - ADV: RIAD GEORGES HILAL (OAB 271833/SP)
Processo 1007506-30.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - ANDREWS DE LIMA - (REL. 188) Vistos.Fls. 117/118 e 122 : Nesta data procedi à pesquisas sobre endereço pelo sistema
INFOJUD (resposta arquivada em pasta própria). Observe-se que sistema o RENAJUD informa somente dados de veículos. ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1007819-54.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Alvaro Moraes Pedro Me - - Alvaro Moraes Pedro - R.188 - Vistos.Providencie o exequente memória de débito atualizada e o
recolhimento da taxa Bacenjud e tornem para tentativa de penhora on-line. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º