TJSP 07/06/2017 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
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Processo 1000380-93.2017.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.T.F.C. - “Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o
acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos (CPC. Art. 487, inciso III, alínea “b”). Transita em julgado
imediatamente (CPC. Art. 1.000). Honorários pelo convênio em 100%, expeçam-se as certidões. - ADV: SARA LUCIA DE
FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 1000380-93.2017.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.T.F.C. - D.C. - Providencie a patrona do Requerido
a juntada aos autos da sua procuração. - ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP), MARCIA
CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 1000424-83.2015.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.L.S. e outro A.R.S. - JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Liberam-se as constrições
e bloqueios existentes.Honorários pelo Convênio em 100%. Expeça-se certidão.P.I oportunamente, arquivem-se os autos. ADV: HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP), DANIEL FERREIRA SILVA (OAB 370714/SP)
Processo 1000439-52.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Exoneração - M.A. - V.A. - Fls. 82/87: Os embargos de
declaração não merecem conhecimento, uma vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de
Processo Civil. Ainda que assim não fosse, os presentes embargos têm nítido caráter infringente, isto é, a pretexto de esclarecer
a sentença, a qual o embargante sustenta ser inadequada, na realidade buscam alterá-la, não podendo ser admitidos haja vista
a inexistência de erro material.Pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita
via dos embargos de declaração. Dessa forma, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos, persistindo a sentença tal como está
lançada. - ADV: DENIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 365338/SP), PATRICIA APARECIDA RIBEIRO GOMES DESTEFANI (OAB
315755/SP)
Processo 1000455-35.2017.8.26.0233 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.R.A. - Vistos.1.
Considerando que o divórcio tornou-se direito potestativo e não há questões diversas a demandar julgamento, reputo
desnecessária a audiência de tentativa de conciliação.2. Cite o(a) requerido(a), por mandado, para os termos da ação em
epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da juntada do mandado devidamente cumprido,
incumbindo-lhe(s) alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m)
o pedido do(s) autor(es) e especificar as provas que pretende produzir, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato não
impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. Servirá o presente, por cópia digitada,
acompanhada da senha do processo, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: ARIOVALDO
MOREIRA (OAB 113707/SP)
Processo 1000455-69.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - V.R.S. - - R.S.B. - R.S.B. - Vistos.Proceda a serventia a correção do valor da causa para R$ 758,34.Diante da concordância
da exequente (fls. 56), HOMOLOGO a proposta de acordo de fls. 45/47, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos.3.
Em consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução.4. Registro que,
decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado pelo(a) interessado(a) no prazo de 30 (trinta) dias, o
processo será extinto e arquivado, independentemente de nova intimação.Intime. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/
SP), DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP)
Processo 1000485-07.2016.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.Q.P. - J.V.P. - Ciência às partes
quanto à resposta ao ofício nº 250/17. - ADV: WEYZER PILOTTI FERREIRA (OAB 322102/SP), ISABEL CRISTINA MARCOMINI
SIQUEIRA (OAB 78694/SP)
Processo 1000540-21.2017.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.T.G. - Autora, comprove em 15 dias a distribuição
da decisão de fls. 30/31, que, assinada digitalmente, servirá como expediente para citação. - ADV: GISELA RODRIGUES DE
LIMA (OAB 266014/SP)
Processo 1000550-65.2017.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.M.S. - Carta precatória disponível no sistema
SAJ para impressão e encaminhamento. Conforme comunicado CG 2290/2016, mesmo em caso de gratuidade de justiça, deve
a parte autora comprovar nos autos sua distribuição, no prazo de 05 dias. - ADV: ROSIMAR CRISTINA RUIZ (OAB 129857/SP)
Processo 1000563-64.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Teresa de Fatima da
Silva Boffe - 1- Redistribua-se ao Juízo da Infância e Juventude. 2- Concedo AJG à autora assistida pelo Convênio. Anotese.3- Exclua-se o Município do polo passivo, em razão do entendimento já adotado pelo Juízo, decorrente da ausência de
resistência ao cumprimento das ordens de internação.Em apreço ao princípio da cooperação determino, de ofício, a inclusão de
Rubens Matheus Boffe no polo passivo. Às providências.4- Tendo em vista a prescrição médica de fl.10 AUTORIZO a internação
imediata do réu pelo prazo necessário à sua recuperação até alta médica, ficando, desde já, autorizada a sua desinternação
por este motivo, independente de novo pronunciamento judicial.Deverá o Município conduzir o réu até a instituição de saúde
em que reservada a vaga, custeando o tratamento pelo período necessário, ficando autorizado o auxílio de força policial,
se necessário.A instituição de saúde deverá encaminhar relatórios a este Juízo informando a evolução do tratamento.Assim
que efetivadas a internação e a desinternação, este juízo deverá ser comunicado.5- CITE-SE com as advertências legais.
Oportunamente, comunique-se com a OAB local para indicar profissional que atue como curador especial do réu.Esta decisão
serve de mandado e ofício. - ADV: BENITA MENDES PEREIRA (OAB 101577/SP)
Processo 1000635-85.2016.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.S. - Manifestem-se as partes sobre o laudo
social juntado, no prazo comum de 15 dias. - ADV: LARISSA HECK VAZ (OAB 366530/SP)
Processo 1000713-16.2015.8.26.0233 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.S. - E.O.B. - Nos termos
em que requerido pelo Ministério Público, diante da ausência injustificada da requerente (fls. 74), o que demostra desinteresse
no prosseguimento do feito, intime-se o requerido, na pessoa de sua procuradora, para que se manifeste nos autos no prazo de
05 dias, na forma que entender de direito.Int. - ADV: BENITA MENDES PEREIRA (OAB 101577/SP), HIGOR RAFAEL MACERA
ESTIVAL (OAB 333032/SP)
Processo 1000737-10.2016.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.F.L. - - I.S.B.L. - G.F.L. - No prazo
de 05 dias, digam as partes se existem outras provas que pretendem produzir, justificadamente.Na sequência, dê-se vista dos
autos ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), HUMBERTO
ANTUNES IBELLI (OAB 103005/SP)
Processo 1000746-06.2015.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.S.F. - V.D.F. Nos termos em que requerido pelo representante do Ministério Público, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias,
apresente nos autos tabela com cálculo do débito atualizado, de forma detalhada e discriminada. Com a juntada, intime-se o
executado, na forma do art. 528 do CPC.Int. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), ALETHÉA PATRICIA BIANCO
MORETTI (OAB 170892/SP)
Processo 1000952-83.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos - João Ribeiro Saúde - Intime-se o autor, na pessoa de sua procuradora,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º