TJSP 08/06/2017 - Pág. 1023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1023
CONTERATO (OAB 123608/SP), ALINE THAIS DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 301559/SP)
Processo 1000983-63.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - José Carlos de Souza - Vistos.
Cumpra-se como determinado às fls. 56.Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001017-38.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Obrigações - Willian Henrique Braga - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por tudo o mais que
dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação de Cobrança, ajuizada por WILIAN HENRIQUE BRAGA em relação
ao ESTADO DE SÃO PAULO FESP.Em razão da sucumbência, arcará o autor com a verba honorária, a qual, com fulcro no art.
85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Tal condenação fica adstrita ao
preceituado no artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.P.R.I. Junqueirópolis, 06 de junho de 2017. - ADV: DANIELA
RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)
Processo 1001157-72.2016.8.26.0311 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Ante o exposto e com fundamento no artigo 66, da Lei 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69,
JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse
plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial e o bloqueio do veiculo,
facultada a venda extrajudicial do bem pelo autor, consoante dispõe o artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação
dada pela Lei 10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive protesto, despesas processuais e
honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.P.
R.I.Junqueirópolis, 6 de junho de 2017 - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1001240-88.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Marina Rodrigues Araujo - Banco
do Brasil SA - - Banco Santander Brasil SA - A divida tem sim que ser paga, devendo o requerido adequá-la às condições
daquele que deve pagar.Quanto à cobrança dos valores remanescentes, inexiste prejuízo ao Banco, uma vez que a limitação
dos descontos implica apenas do alongamento da divida, mantendo as demais condições contratuais.Sendo assim, com
fundamento no artigo 494, inciso II do Código de Processo Civil, acolho os embargos propostos para retificar a parte dispositiva
da sentença, cuja redação passa assim a ser redigida:”Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por
MARINA RODRIGUES ARAUJO em relação ao BANCO DO BRASIL S/A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, para tornar
definitiva a liminar deferida a fls. 66/67 e delimitar o débito contratado ao percentual de 30% da remuneração mensal da autora
ali depositado a titulo de salário, sem prejuízo do alongamento da dívida, observada as demais condições contratuais.”Na parte
que não foi objeto da correção, permanece a decisão como lançada nos autos.Int.Junqueirópolis, - ADV: HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/
SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1001306-68.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Francisco Jorge de Castro - Vistos.
Cumpra-se como determinado às fls. 36.Int. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)
Processo 1001367-26.2016.8.26.0311 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 69: Defiro, após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int. - ADV:
PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1001427-96.2016.8.26.0311 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO CIVIL Armando das Neves - Vistos.Fls. 55/56: defiro a juntada. Certidão de honorários às fls. 41.Fls. 57: anote-se junto ao SAJ.
Aguarde-se a designação de audiência junto ao CEJUSC.No mais, informe o requerente o endereço completo do correquerido
Adriano Hiroshi Takano, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: MARCO AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/SP)
Processo 1001427-96.2016.8.26.0311 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO CIVIL Armando das Neves - Vistos,Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de junho p.futuro às 10:00 horas.
Intimem-se as partes para a audiência na Rua São Salvador nº 1001 - (Casa da Cidadania - CEJUSC). Int. - ADV: MARCO
AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/SP)
Processo 1001427-96.2016.8.26.0311 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO CIVIL Armando das Neves - Vistos.Fls. 72: Defiro como requerido.Remetam-se os autos ao Cejusc para redesignação da audiência,
expedindo-se o necessário. Int. - ADV: MARCO AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/SP)
Processo 1001474-70.2016.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Credito de Livre Admissão da Alta Paulista - Sicoob Cocrealpa - Vistos.Fls. 174: Defiro como requerido.Providencie-se.Int. ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
Processo 1001476-40.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Bancários - Cleusa Vieira de Souza - Banco Itaucard SA Ante ao exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, ajuizada por CLEUSA VIEIRA DE SOUZA em relação ao BANCO
ITAUCARD S/A.Em razão da sucumbência, arcará a autora com a verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código
de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no
artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.P.R.I.C.Junqueirópolis, 6 de junho de 2017. - ADV: GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN (OAB 257654/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001504-08.2016.8.26.0311 - Embargos de Terceiro - DIREITO CIVIL - G.C. - A.P.I.C. - - M.M.V.S.C.P.A. Vistos,Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de 5 (cinco) dias.Int. - ADV: SERGIO
MOURÃO CORREA LIMA (OAB 64026/MG), SUÉLEN DO ROSÁRIO BONANCIM (OAB 350905/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR
(OAB 120415/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB 216305/SP),
ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO (OAB 248857/SP), MARCUS DE
SOUSA OLIVEIRA (OAB 252425/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ LEANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA ANGELICA RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0467/2017
Processo 0001872-34.2016.8.26.0311 (processo principal 0002119-49.2015.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - PATRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos.Fls. 66: a petição veio desacompanhada dos documentos nela mencionados.Regularize-se, pois, no prazo de
05 (cinco) dias.Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), MÁRCIO ROGÉRIO PRADO
CORRÊA (OAB 301341/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º