TJSP 08/06/2017 - Pág. 1210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1210
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 100/2017 - Lins
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: A.C.B.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003153-55.2017.8.26.0322
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 101/2017 - Lins
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: R.C.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003154-40.2017.8.26.0322
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 104/2017 - Lins
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.P.S.C.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003155-25.2017.8.26.0322
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 105/2017 - Lins
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: R.F.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003156-10.2017.8.26.0322
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 111/2017 - Lins
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: C.N.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003294-74.2017.8.26.0322
CLASSE
:RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: R.S.F.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003157-92.2017.8.26.0322
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 112/2017 - Lins
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: L.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003158-77.2017.8.26.0322
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 113/2017 - Lins
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: L.A.M.B.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0546/2017
Processo 0001833-67.2017.8.26.0322 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.F.T. - Vistos.(I)Fls. 141:Na
Defesa Prévia, a Defensora solicita que seja o réu instado a indicar, qualificar e requerer a intimação de suas testemunhas.
Entretanto, tal mister cabe à Defesa. Nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, dentre as obrigações dos advogados conveniados está a de conversar
pessoalmente com o réu, ainda que preso, no mínimo antes da audiência. Também, a de adotar todas as medidas cabíveis na
defesa de seu direito e do resguardo de seu interesse (grifos nossos). Portanto, caso seja difícil o contato no estabelecimento
penal, o atendimento à família (que também consta do rol de obrigações), pode sanar tal empecilho e fornecer as informações
necessárias para o bom desempenho defensivo.Assim, indefiro o pedido.(II)Havendo juntada de Laudo Definitivo (fls. 137/139)
e anuência do Ministério Público, determino a incineração da droga apreendida/custodiada nos autos em epígrafe, oficiando-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º