TJSP 08/06/2017 - Pág. 1413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1413
de fl. 169 expedido ao Serasa. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 328186/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1004041-63.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Ambrosina Aparecida Perlatto Moura - Telefônica Brasil S/A - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE a presente liquidação de sentença para ESTABELECER que o valor da condenação em prol do autor corresponde
ao número de ações devidas multiplicado pela respectiva cotação no dia do fechamento do pregão da Bolsa de Valores na data
do trânsito em julgado da ação coletiva (15/08/2011, R$41,81), acrescido de correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal
de Justiça, a partir de tal data (15/08/2011), e juros moratórios, devidos a partir da citação no fase de conhecimento da ação
civil pública (01/11/1997), de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), e 1% ao mês após
esta data.Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Fixo honorários
advocatícios devidos por ambas as partes, ao patrono do adverso, no valor de R$1.000,00. Por ser a parte autora beneficiária
da Justiça Gratuita, a cobrança das sucumbências ficará adstrita ao disposto no art. 98, §2° e §3° do CPC.P.I. - ADV: FABIANO
DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP),
TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1004114-69.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- Rocher Comercio de Equipamentos de Segurunça Ltda Me - Diante da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 122,
manifeste-se o exequente. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1004123-94.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Ilda Soares Barbosa Cabrerisso - Telefônica Brasil S/A - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo extinta a presente
liquidação provisória, nos termos do artigo 485, VI do CPC.Arcará a ora impugnada com o pagamento de eventuais custas e
despesas decorrentes da impugnação e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Por ser a
parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98,
§2° e §3° do CPC.P.I. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE
BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1004683-36.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aparecida Bregantin Silva
- Prefeitura do Município de Matão/sp - Fls. 116/121: ciência às partes. - ADV: PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP),
FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1004713-08.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Luiz Carlos Antevere Me - Diante da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 140, manifeste-se o requerente em
prosseguimento. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), PAULA MORENO (OAB 278535/SP)
Processo 1005187-42.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Cleonaldo Carmo de
Castro - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diante da contestação apresentada, manifeste-se a parte autora.
- ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1005458-51.2016.8.26.0347 - Monitória - Obrigações - Cercal Distribuidora de Equipamentos de Segurança Ltda
Me - Paulo Roberto Pinto - Carta de intimação expedida. - ADV: TALITA SOARES BORBA (OAB 345167/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0602/2017
Processo 1002839-51.2016.8.26.0347 - Monitória - Compra e Venda - Dagan Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos
Ltda. - Agropecas Industria e Comercio Ltda - Vistos.Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando
encontrar valores ou bens passíveis de penhora.Após o recolhimento da taxa pertinente, sem dar ciência à parte contrária,
providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor
indicado na execução (v. fl. 68).Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a
liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência
para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: EUNICE SILVA OLIVEIRA (OAB 188718/SP)
Processo 1005965-12.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A
- Vistos, Fls. 109/113 - as tentativas de localização da executada Camila Sá de Melo nos endereços declinados nos autos
restaram infrutíferas, nem há notícias de que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.O art. 830, do Código
de Processo Civil, estabelece que “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem
para garantir a execução”.A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela
via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje.
15/08/2013). Após comprovado o recolhimento da taxa pertinente, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via
Bacen Jud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome da executada Camila Sá de Melo até o montante
indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e
a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do
resultado.Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento
espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e extinção.Int. ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0603/2017
Processo 0002256-49.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1002333-75.2016.8.26.0347) (processo principal 100233375.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - Daniel Henrique Dias Firmino - E.F. - Manifeste-se a parte exequente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º