TJSP 08/06/2017 - Pág. 1415 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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RELAÇÃO Nº 0604/2017
Processo 0002509-37.2017.8.26.0347 (processo principal 1002107-07.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Rute de Almeida Zanutto - Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Vistos.Preenchidos os requisitos do
art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença de fls. 01/22. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu
representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá
como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RAFAEL DUARTE
RAMOS (OAB 269285/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP)
Processo 0003047-52.2016.8.26.0347 (processo principal 0006367-57.2009.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Aparecido Luis Nolli - Manifestem-se as partes acerca do
laudo pericial apresentado as fls. 131/145. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI
(OAB 140426/SP), MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP)
Processo 0004544-04.2016.8.26.0347 (processo principal 0001948-52.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Fatima Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado (fls. 61/68), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DIEGO RICARDO
TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP)
Processo 0005203-13.2016.8.26.0347 (processo principal 1001123-23.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Gratificações Estaduais Específicas - Ceeteps - Centro Estadual de Educação Tecnologica Paula Souza - Selvani de Menezes
Vrkoslav - Fls. 21/24 - Ciência às partes. - ADV: JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), PAULO HENRIQUE MOURA
LEITE (OAB 127159/SP)
Processo 0005218-79.2016.8.26.0347 (processo principal 1002658-21.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Guilherme Pereira de Arruda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da
inexistência de depósito nos autos, esclareça o exequente acerca do contido em sua petição de fls. 25.Intime-se. - ADV: THELMA
CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), MARCOS APARECIDO CIMARDI (OAB 19297/SP)
Processo 1000233-16.2017.8.26.0347 - Usucapião - Propriedade - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.Citem-se os
requeridos e confrontantes referidos a fls. 07/08 (também os cônjuges) do imóvel usucapiendo, expedindo-se o necessário. O
prazo para contestação será contado na forma do art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil.Via edital, citem-se, com o prazo
de 30 (trinta) dias, eventuais interessados e, se desconhecido, o detentor do título (art. 259, inciso I do CPC).Cientifiquem para
que manifestem eventual interesse na causa a União Federal, o Estado e o Município, encaminhando cópias da inicial e dos
documentos que a instruíram.Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1000601-25.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Joao Batista de Souza Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Ciência às partes do laudo pericial.Ante o resultado da prova pericial que
noticia a inexistência de incapacidade laborativa, indefiro a tutela provisória de urgência.No mais, declaro encerrada a instrução.
Em substituição aos debates, apresentem as partes razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.Servirá a
presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como
comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIANO
FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO
(OAB 338601/SP)
Processo 1001183-30.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- MARTINS TEIXEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. - Diante do cálculo de liquidação apresentado
pelo INSS à fls. 214/217, manifeste-se o autor. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO
DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1001201-46.2017.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Matão - Armando Aparecido da Silva - Desentranhado mandado de reintegração de posse para integral cumprimento,
o qual será acompanhado do oficio expedido a fl. 62. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1001210-08.2017.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Matão - Evair Santone - Desentranhado mandado de reintegração de posse para integral cumprimento, o qual será
acompanhado do oficio expedido a fl. 59 - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1001238-73.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marília Dorothea Gomes de
Faria - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Oficie-se como requerido à fl. 56.Com a resposta, manifestem-se as partes,
e em igual prazo, digam sobre o laudo pericial de fls. 78/86.Após, apreciarei o pedido de tutela provisória. - ADV: JACIARA DE
OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1001495-06.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Aloizio de Castro Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - Extraiam-se cópias das principais peças destes autos,
principalmente fls. 285, 290 e 291, remetendo-as ao Ministério Público para apuração da prática de crime de desobediência
por Georgio Nicolau Carneiro Pontes, representante da empresa Cherokee Transportes Ltda EPP.Sem prejuízo, manifeste-se a
parte autora em prosseguimento, requerendo o que de direito, inclusive no que tange a eventuais medidas judiciais visando a
localização e apresentação dos documentos a que se refere o despacho de fl. 285. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/
SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1001571-25.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eva Vilma Conceição da Silva
- Instituo Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Ciência às partes do laudo pericial.Ante o resultado da prova pericial que
noticia a inexistência de incapacidade laborativa, indefiro a tutela de urgência provisória.No mais, declaro encerrada a instrução.
Em substituição aos debates, apresentem as partes razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.Servirá a
presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como
comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DIEGO RAFAEL
ERCOLE (OAB 338137/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1001605-97.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Manoel Francisco Santos
Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Ciência às partes do laudo pericial juntado.Ante o resultado da prova
pericial que aponta incapacidade total e permanente para o trabalho e considerando o caráter alimentar do benefício, bem
como a incontroversa condição de segurado do autor, defiro a antecipação da tutela e determino a imediata implantação do
benefício consistente na “aposentadoria por invalidez”, oficiando-se.Declaro encerrada a instrução.Em substituição aos debates,
apresentem as partes suas razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO
GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1001835-76.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º