TJSP 08/06/2017 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1570
Processo 1001885-41.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Rosangela Alves
dos Santos - Ademilson José de Oliveira - Rosangela Alves dos Santos - “Designo audiência de conciliação para o dia 06 de
JULHO de 2017, às 14h10min.” - ADV: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP)
Processo 1001911-39.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Roberto dos Santos - Neuci Aparecida Moss - - XR LEILÕES - - Guilherme Moss - Vistos.1. Proceda a serventia a retirada das
tarjas de “urgente” e “segredo de justiça”, uma vez que inseridas indevidamente pelo autor.2. O valor dado à causa ultrapassa
o limite estabelecido no inciso II, do artigo 3º, da Lei 9.099/95.Diante disso, manifeste-se o autor se pretende a redistrição do
feito à Justiça Comum. Caso insista na tramitação perante este Juizado, deverá emendar a petição inicial, retificando o valor da
causa.Prazo: quinze dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: JULIO CESAR DIAS (OAB 305705/SP)
Processo 1001936-52.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Wandemir Antonio Brandão - Moises Miguel de Oliveira - - Mauro Terence - Vistos.A concessão dos benefícios da justiça gratuita
exige a comprovação de que a parte é hipossuficiente, não sendo suficiente a mera alegação, devendo vir acompanhada de
documentos comprobatórios.Nesse sentido: “Após a Constituição Federal de 1988, é preciso provar o estado de necessidade
(RT 833/213)”.Para a apreciação da justiça gratuita, traga a parte demandante, no prazo de 15 dias, comprovante de seus
rendimentos (último imposto de renda e holerite, ou qualquer documentação hábil à comprovação de sua hipossuficiência), sob
pena de indeferimento.Int. - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP)
Processo 1001945-14.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ivanir
Cestari Rodrigues - Lojas Riachuelo S/A - Vistos.A concessão dos benefícios da justiça gratuita exige a comprovação de que a
parte é hipossuficiente, não sendo suficiente a mera alegação, devendo vir acompanhada de documentos comprobatórios.Nesse
sentido: “Após a Constituição Federal de 1988, é preciso provar o estado de necessidade (RT 833/213)”.Para a apreciação da
justiça gratuita, traga a parte demandante, no prazo de 15 dias, comprovante de seus rendimentos (último imposto de renda
e holerite, ou qualquer documentação hábil à comprovação de sua hipossuficiência), sob pena de indeferimento.Int. - ADV:
FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (OAB 156202/SP)
Processo 1001976-68.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Maria Madalena Loureiro Telefonica Brasil S/A - Reitere-se o ofício de fls. 119, aguardando-se resposta pelo prazo de sessenta dias.Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1002011-28.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Osvaldo Balani - Telefonica
Brasil S/A - “Em termos de prosseguimento, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os ofícios da Telebrás
de fls. 105 e do Banco Bradesco de fls.103.” - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP), CARLOS EDUARDO
BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1002083-15.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Mitiko Kanamaru - Telefonica
Brasil S/A - Reitere-se o ofício de fls. 92, aguardando-se resposta pelo prazo de sessenta dias.Int. - ADV: BRUNO SANCHES
MONTEIRO (OAB 365696/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1002154-17.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vicente Donizeti Debortolo Telefonica Brasil S/A - Reitere-se o ofício de fls. 88, aguardando-se resposta pelo prazo de sessenta dias.Int. - ADV: BRUNO
SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1002168-98.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Percio Amancio - Telefonica
Brasil S/A - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguindo o
processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e verba
honorária (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se e intimem-se. - (O PREPARO RECURSAL, A SER RECOLHIDO EM ATÉ 48
HORAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CORRESPONDERÁ A 1% DO VALOR DA CAUSA, CUJO MÍNIMO NÃO PODE
SER INFERIOR A 5 (CINCO) UFESPS, ALÉM DE OUTROS 4% DO VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO CONFORME A
HIPÓTESE DOS AUTOS, RESPEITADO TAMBÉM O MÍNIMO DE 5 (CINCO) UFESPS) - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN
(OAB 107064/SP), RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 1002208-80.2016.8.26.0356/02 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Juliana Angelica Rosa de Alencar
36486546832 - Rosimeire Lopes Guimaraes Novaes - “Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão
do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça de fls. 38.” - ADV: GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP)
Processo 1002317-94.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Companhia de Seguros
Previdência do Sul-previsul Seguradora - Jonadabe Carneiro - Vistos.Cumpra, a exequente, integralmente o r. despacho de fls.
04.Prazo: quinze dias.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), RODRIGO PARISSI ABARNO (OAB 78664/RS)
MIRASSOL
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º