TJSP 08/06/2017 - Pág. 1663 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1663
Justiça e da certidão que dá conta do trânsito em julgado. Aguarde-se eventual manifestação do(a,s) interessado(a,s) pelo prazo
de trinta dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5
(artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto se for o caso. Após, observadas as formalidades legais arquivemse os autos - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB
55120/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005282-62.2008.8.26.0091 (361.02.2008.005282) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - COMPANHIA
SUZANO DE PAPEL E CELULOSE e outros - Vistos.Fls. 357: defiro pelo prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: LUIZ CESAR
PIZZOTTI (OAB 77397/SP), FÁBIO VASQUES GONÇALVES DIAS (OAB 273321/SP), CELINA DOS SANTOS SILVA (OAB
86988/SP), PATRICIA SCABIO (OAB 166047/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP), BENEDITO ERNESTO DA
CAMARA COELHO (OAB 129083/SP)
Processo 0007061-18.2009.8.26.0091 (361.02.2009.007061) - Outros Feitos não Especificados - Espécies de Contratos
- Unimed Paulistana - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Yumiko Odasima e outro - VistosFls. 423: para o regular
prosseguimento do feito, deverá o requerente apresentar a planilha atualizada do débito (com abatimento das quantias pagas)
e juntar as taxas de pesquisas on line (BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD). Intime-se. - ADV: GLAUCO BATALHA ALTMANN
(OAB 177261/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/
SP), ELIS FERNANDA VELASCO BENTO (OAB 380875/SP)
Processo 4000611-49.2012.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rafaela Braz Amaral e outros - Manifeste-se
a parte autora no prazo de cinco dias úteis, considerando pesquisas de endereço colacionadas aos autos, providenciando taxa
de citação postal ou diligências do oficial de justiça, ou indicando a opção por expedição de carta precatória, conforme o caso.
- ADV: ITALO BRUNO DE AVILA (OAB 254986/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2017
Processo 0000221-79.2015.8.26.0091 (apensado ao processo 0003980-61.2009.8.26.0091) (processo principal 000398061.2009.8.26.0091) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Heliandro Santos de Lima - Heliandro Santos de Lima
- Para apreciação do pedido de fls. 61, deverá o(a) exequente recolher, em 05 dias, a taxa judiciária prevista no provimento
2.195/2014 do CSM. Vindo a juntada do comprovante do recolhimento da taxa judiciária, requisitem-se as três últimas declarações
de imposto de renda através do sistema Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta
própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. - ADV: HELIANDRO SANTOS DE LIMA
(OAB 272450/SP)
Processo 0005360-46.2014.8.26.0091 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria da Silva Ambros - Nada mais a deliberar
nestes autos. Retornem ao arquivo. - ADV: MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 269918/SP)
Processo 1004470-56.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Fibra
S/A - Fls. 173: as pesquisas são realizadas pelo Juízo somente por meio eletrônico assim, indefiro a expedição dos ofícios
requeridos. Para a realização de pesquisa junto aos sistemas: INFOJUD, SERASAJUD e RENAJUD, a autora deverá recolher
as custas necessárias, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se o autor por intermédio de seu patrono a dar regular
andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, não sendo necessária
nova intimação da parte autora intimada para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do Código de
Processo Civil, à vista da intimação para esse fim às fls. 168. - ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA (OAB 50879/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0598/2017
Processo 0005742-97.2017.8.26.0361 (processo principal 1007959-04.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA BRÁS CUBAS CLUBE VIDA BELLA I - CLAUDIO RODRIGUES
DE SOUZA DOS SANTOS - Manifeste-se o exequente nos termos da decisão de f. 14, considerando decurso do prazo para
pagamento. - ADV: VIVIANE TOLENTINO PEREIRA (OAB 291207/SP), FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA (OAB 348018/
SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)
Processo 0005973-27.2017.8.26.0361 (processo principal 1004891-46.2014.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Obrigações - Gaspar Industria e Comercio Ltda. - Vistos, Processe-se o presente incidente de
desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor dos sócios da Empresa Executada: Alves Silva Comércio
de Cosmésticos Ltda. Retifique a serventia o polo passivo para inclusão dos sócios: ROBSON GONÇALVES DE SOUZA no polo
passivo desta lide (SAJ). Passo à análise do pedido de antecipação de tutela provisória de urgência (arresto on line). De acordo
com o Código de Processo Civil/2015, o arresto deve ser concedido como tutela de urgência cautelar, estando presentes os
requisitos do art. 300 demonstração da existência de elementos que evidenciem, cumulativamente, a probabilidade do direito e
o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, verifica-se, no mínimo, a existência de indícios de que possa ter havido
confusão patrimonial, de modo que presente a probabilidade do direito invocado em grau suficiente para deferimento da medida.
Com efeito, conforme demonstrado no processo de conhecimento a empresa executada encerrou suas atividades no endereço
de registro. Após a realização de diversas diligências não foram encontrados bens em nome da empresa Tal fato, associado ao
fato de que nem a empresa e nem os sócios foram localizados para citação no processo principal, serve de indício, ao menos em
juízo de cognição sumária, não exauriente, da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão
patrimonial. Diante do exposto, DETERMINO O ARRESTO on-line pelo sistema Bacenjud das contas dos sócios: ROBSON
GONÇALVES DE SOUZA (CPF à pág. 3). Providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros até o
valor indicado pela parte exequente (pág. 3). Aguarde-se a comunicação de resultado. Após liberem-se os recibos de protocolo
de bloqueio de valores e de detalhamento da ordem judicial. Sendo positivo o bloqueio, com a indisponibilidade de ativos
financeiros da parte executada, voltem-me imediatamente conclusos ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados
apenas valores irrisórios, deverão ser, desde logo, liberados. Sem prejuízo, providencie a serventia o necessário para obtenção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º