TJSP 08/06/2017 - Pág. 1828 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1828
econômicas, poderá requerer a indicação de defensor junto à Subseção da OAB local, Avenida José Luiz Franco da Rocha,
nº 323 Centro, comparecendo munido(a) dos documentos necessários e aptos a comprovar a hipossuficiência financeira, mas
no prazo que permita ao indicado efetuar sua defesa, ocasião em que o advogado estará nomeado para defendê-lo.Servirá o
presente, por cópia digitada, como MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.Cumpra-se e intimem-se. ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI (OAB
329610/SP)
Processo 1002987-62.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antonio Apolaro - Banco
Daycoval S/A - Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar ao Banco requerido que adote as
providências necessárias no sentido de cessar os descontos de Reserva de Margem para Cartão de Crédito/Descontos do
Cartão de Crédito, referentes aos empréstimos indicados a fls. 03 e 38/40, perante o benefício de número 1391387632 , no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetiva citação/intimação desta decisão, sob pena de multa de R$1.000,00, incidente a
cada lançamento indevido em desacordo com a decisão.Em continuação, designo audiência de tentativa de conciliação para
dia 12 de julho de 2017, às 13h20min, a ser realizada no CEJUSC - Rua dos Lírios, nº 256, nesta cidade.Cite-se e intime-se a
requerida para que compareça na audiência acima designada, advertindo-a de que, não comparecendo à sessão de conciliação
ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário
resultar da convicção do Juiz (v. artigo 20 da Lei 9.099/95).Intimem-se o requerente, por meio de seu Patrono constituído
nos autos, pela Imprensa Oficial, para comparecimento no ato, sob pena de extinção (v. artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95).A
contestação deverá ser apresentada na audiência supra, ocasião em que deverá comprovar, por meio de documentos, a relação
jurídica entre as partes, bem como a regularidade do débito cobrado.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de
citação/intimação e OFÍCIO, ficando, ainda, cientes os destinatários de que o recibo que acompanha valerá como comprovante
de que a citação e/ou intimação se efetivou(aram).Cumpra-se e intime-se. - ADV: GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA (OAB
276678/SP)
Processo 1003275-44.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Flor de Lis Confecções
de Monte Alto Ltda. Me - Rosimara de Jesus Pereira - Fl. 53: defiro a penhora sobre a TV de 42” indicada.Expeça-se mandado
de penhora e avaliação.Intimem-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1003559-52.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Felipe Materias Elétricos Ltda Me Rebarpeças Industria e Beneficiamento de Peças Mecânicas Ltda. - Vistos.Considerando a inércia da parte executada,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do processo.Int. - ADV: HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB
51392/SP), RUDY NOSRALLA (OAB 281931/SP), ALINE VANESSA DELVAZ (OAB 378953/SP)
Processo 1004001-18.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Angelo Monclaudio
Morcelli - Francisco Lucente - Fl. 26: suspenso o curso desta ação até o dia 20.06.2017.Sai o exequente ciente de que, findo
o prazo, deverá informar a respeito do integral pagamento do débito, independentemente de nova intimação, sendo certo que
o silêncio será entendido como satisfeita a obrigação, nos termos do Enunciado FOJESP 9 e o processo será julgado extinto.
Intimem-se. - ADV: NELSON ANTONIO ALEIXO (OAB 75433/SP)
Processo 1004427-30.2016.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alessandra
Paula Moreira Malagutti Me - Silvana Aparecida Destefano Ferreira - Vistos.Não havendo irregularidades ou vícios, homologo o
acordo celebrado pelas partes em fls. 30/31, para que surta seus efeitos legais e, por consequência, passa a consubstanciar título
executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, declaro suspenso o processo,
aguardando-se em cartório pelo término do prazo de cumprimento do acordo, que ocorrerá em 15.06.2018.Decorrido o prazo
supra e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, sai o exequente ciente de que o processo será extinto independentemente
de nova intimação (art. 924, II, do CPC), uma vez que o silêncio será entendido como satisfeita a obrigação, nos termos
do Enunciado FOJESP 9.Consigno que eventual retirada do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito
(como SCPC, SERASA, etc.) compete às próprias partes.Intimem-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP),
MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1004949-57.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marcos Pitelli Nogueira - Itaú Administradora de Consórcios Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação
declaratória de rescisão contratual, com pedido restituição de quantia paga proposta por Marcos Pitelli Nogueira em face de
Itaú Administradora de Consórcio Ltda.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e
dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique. Intime. Cumpra. - ADV: MARCELA
APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1005442-34.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Edmar Nazario - Futura
Motos e Nautica Ltda - Vistos.Fl. 35: concedo ao autor o prazo de 3 (três) dias para informar nos autos o atual endereço da
requerida.Intimem-se. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2017
Processo 1000110-86.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Luiz Renato da Silva Vanusa Rodrigues de Almeida - Vistos.Nos endereços fornecidos pela parte autora nestes autos a requerida não foi localizada.
Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, indicando o atual endereço da parte requerida, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1000111-37.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fábio Henrique Rovatti - Antônio
Jair de Souza - Fábio Henrique Rovatti - Vistos.Fl. 15/16: diante do endereço fornecido, expeça-se precatória, nos termos da
decisão de fl. 08/09.Consigno que a distribuição da deprecata deverá ser realizada pelo advogado da parte exequente, através
de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG n. 2290/2016.Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB
238058/SP)
Processo 1000753-10.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Julio Cesar Neves - Nilma
Aparecida da Silva - Vistos.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do processo, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9099/95).Intimem-se. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB
325636/SP)
Processo 1001079-38.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alessandra Paula Moreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º