TJSP 08/06/2017 - Pág. 2184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
2184
Eduarda Monteiro Carvalho - - Filipi Henrique Pereira Carvalho e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 73/80.
Providencie a inventariante a retificação das declarações e do esboço de partilha para que conste a ordem correta das sucessões
e os seus devidos pagamentos, sob pena de não ser o título a ser expedido registrado, diante da inobservância da continuidade
registrária.Assim, quando da abertura da primeira sucessão, ocorrida aos 22/05/06 a viúva meeira encontrava-se viva e a ela
deve ser feito o pagamento de sua meação, ao herdeiro filho o pagamento de 1/4 de sua legitima e aos herdeiros netos o
pagamento de 1/8.Quando da abertura da segunda sucessão, está sendo inventariado somente a metade ideal do imóvel e deve
ser feito pagamento ao herdeiro filho de 1/2 da parte inventariada e aos herdeiros netos 1/4.Sem prejuízo do cumprimento da
determinação supra, aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta do oficio protocolado e, com as suas juntadas, vista ao Ministério
Público.Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO (OAB 274200/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO
(OAB 301498/SP)
Processo 0036990-95.2007.8.26.0405 (405.01.2007.036990) - Interdição - Capacidade - A.A.P. - Oficie-se à unidade de
Saúde de fls.340/342 (instruir com cópia), para que remeta, com brevidade, relatório médico detalhado das condições de saúde
do requerido, qual tratamento médico está recebendo, se ainda está em surto, se ainda coloca em risco a si próprio ou terceiros
e se é ou não recomendada sua internação.Sem prejuízo, intime-se o requerente, por meio de seu procurador, via imprensa
oficial, para que atenda, em 05 (cinco) dias, o determinado às fls.293, 1º parágrafo, esclarecendo, expressamente, se recorreu
administrativamente da r.Decisão que indeferiu o benefício em prol do interditando ou se ajuizou ação na Justiça Federal
buscando o desmembramento do benefício previdenciário em favor do interditando.Int. Cumpra-se. - ADV: SONIA MARIA
PEREIRA NASCIMENTO (OAB 128739/SP)
Processo 0041064-66.2005.8.26.0405 (405.01.2005.041064) - Inventário - Inventário e Partilha - Valdileia Ambrosio Estefanio
Paz e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 93/98. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em
favor do herdeiro, dos valores depositados as fls. 75.Intimado para a retirada, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 05 (cinco)
dias e, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS
(OAB 155514/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ZANDONATO (OAB 226348/SP)
Processo 0055723-70.2011.8.26.0405 (405.01.2011.055723) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.A.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O ofício já está disponibilizado para impressão pelo procurador. Após, a publicação os autos
serão remetidos ao arquivo. - ADV: SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB 290844/SP)
Processo 0057747-71.2011.8.26.0405 (405.01.2011.057747) - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Peres Rodrigues
- Alessandra Moura Rossini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Vistos.Intime-se o inventariante a se manifestar
em termos do contido na petição da Fazenda Estadual, providenciando o que entender de direito. - ADV: BEATRIZ COUTO
TANCREDO (OAB 301498/SP), NEWTON VAZ (OAB 47945/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 1004824-41.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - E.C.O. - A requerente Sra Eliane Cristina Rodrigues
deverá comparecer em Cartório para assinar o termo de guarda definitiva no horário de 2ª feira a 6ª feira das 14:00 às 17:00
horas. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA LOPES (OAB 140685/SP)
Processo 1005521-62.2017.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.D.R. - T.L. - Dra.
Fernanda Cristina Rocha Coelho providencie a juntada da nomeação da Defensoria Pública onde consta o número de Registro
Geral de Indicação ( 30 algarismos numéricos) para expedição da certidão de honorários, no prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDA
CRISTINA ROCHA COELHO (OAB 380465/SP)
Processo 1006883-02.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.C. - O autor deverá se manifestar no prazo de
5 (cinco) dias sobre o resultado da carta de citação e intimação d(a) requerido(a) que foi recebida por 3ª pessoa e bem como
manifestar-se em prosseguimento do feito. - ADV: PATRICIA CAROLINA GALÁN ZAPATA (OAB 209349/SP)
Processo 1007180-09.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.M.S. - O autor deverá se
manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o resultado da carta de citação e intimação do(a) requerido(a) que foi recebida por 3ª
pessoa e bem como manifestar-se em prosseguimento do feito. - ADV: ROBERTO ANTONIO ZAGNOLO (OAB 122809/SP)
Processo 1007358-55.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.C.O. - A autora deverá se
manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o resultado da carta de citação e intimação do(a) requerido(a) que foi recebida por
3ª pessoa e bem como manifestar-se em prosseguimento do feito - ADV: MARCELO SILVEIRA (OAB 211944/SP)
Processo 1009457-32.2016.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - J.A.M. - M.I.M. - 1. Fls.
97/99: Ciência às partes (laudo pericial).2. Após, ao MP. - ADV: MARCOS FRANCO TOLEDO (OAB 123977/SP), JULIANA
WINOGRADOW CAMPOS DONATTI (OAB 303009/SP)
Processo 1010657-74.2016.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.L. - C.J.C. - Ciência às
partes acerca do teor da informação da Psicóloga judicial, juntada às fls. 80, para que a requerente e a menor Laura compareçam
no dia 20/06/2017, às 11h00, no Setor Técnico deste Fórum de Família e Sucessões e, o requerido, na mesma data, às 11h30.
O Setor Técnico é localizado neste Fórum, na Rua Nossa Senhora de Fátima, n. 336, 4º andar, Jardim Bela Vista, em Osasco
- ADV: JOÃO LUIZ FERREIRA XIMENES (OAB 367964/SP), PEDRO DONISETI SEMENSSATTO (OAB 112561/SP), MARIANA
LOPES DA SILVA (OAB 334644/SP), PAULO EDUARDO GALVANI (OAB 353721/SP)
Processo 1012507-32.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Dissolução (nº 1001232-84.2016.8.26.0417 - 1a. VARA
JUDICIAL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP) - G.M.C. - G.M.C. - 1- O requerido deverá comprovar no prazo de
05(cinco) dias o recolhimento das custas de distribuição de carta precatória, bem como da diligência do(a) Oficial(a) de Justiça.2Int. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP), THIAGO PAIVA
FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP)
Processo 1018582-24.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.F.M.C. - C.V.D.C. - Ante
o falecimento do requerente, acolho o pedido de fls.65/66, de modo que a presente demanda prosseguirá tendo a viúva do
falecido Cláudio da Cruz, no pólo ativo da presente demanda, Sra. Maria de Fátima, procedendo a Serventia a devida retificação
no cadastro da demanda no sistema SAJ.Defiro a realização da perícia hematológica já agendada para o dia 20/07/2017, às
07:30 horas, perante ao IMESC (fls.78).Oficie-se, com brevidade, ao IMESC, em resposta ao ofício de fls.78, informando da
alteração das pessoas a serem submetidas ao exame, ante o falecimento do autor, e conforme deferido nesta decisão.Por fim,
o requerido deverá regularizar a sua representação processual, em 15 (quinze) dias, mediante juntada de Procuração, eis que
atingiu a maioridade civil, sem prejuízo do seu comparecimento ao IMESC, na data acima mencionada, para a realização do
exame hematológico, juntamente com sua genitora.Int. Cumpra-se, com brevidade. - ADV: NEWTON VAZ (OAB 47945/SP),
LIVIA DE PAULA SOARES SANTOS (OAB 340451/SP)
Processo 2050034-56.1984.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Fontoura Zalla - Vistos.Fls.
52/53. Primeiramente, para que seja apreciado o pedido, providencie a requerente a entrega do título em Cartório.Intime-se. ADV: CARLA REIS BERNARDO (OAB 371657/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º