TJSP 08/06/2017 - Pág. 2605 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2364
2605
Mario Henrique Ditticio (OAB: 220590/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0005017-63.2006.8.26.0048 - Processo Físico - Reexame Necessário - Atibaia - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex
Officio” - Recorrido: José Cícero Bezzera da Silva - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, pelos próprios
fundamentos, fica mantida em todos os seus termos a decisão, que concedeu a José Cícero Bezerra da Silva, a reabilitação
criminal, referente ao processo n. 0005017-63.2006.8.26.0048, da 1ª Vara Criminal de Atibaia/SP. - Advs: Everson Izidro (OAB:
278925/SP) - 7º Andar
Nº 0005577-66.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: Eder Mansano Magistrado(a) Vico Mañas - Denegaram a ordem. V. U. - 7º Andar
Nº 0005629-62.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: Sergio da Silva - Paciente:
Eder Mansano - Magistrado(a) Vico Mañas - Não conheceram. V. U. - 7º Andar
Nº 0006248-89.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: Adilson Aparecido Fogaça
- Impetrado: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Não conheceram. V. U. - 7º
Andar
Nº 0006633-09.2013.8.26.0572 - Processo Físico - Apelação - São Joaquim da Barra - Apelante: Jose Augusto Rodrigues
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime,
deram provimento ao recurso para, com fundamento nos artigos 26, caput, e 97, caput, ambos do Código Penal, absolver José
Augusto Rodrigues da Silva e aplicar medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de um
ano. Comunique-se. - Advs: Márcia Aparecida dos Santos Marchetti (OAB: 186651/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0006641-03.2015.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Maycon Bruno Zerbinati
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Negaram provimento ao recurso
interposto por Maycon Bruno Zerbinati da Silva, mantendo-se a r. Decisão, por seus próprios e jurídicos fundamentos.V.U. Advs: Eduardo Nimer Elias (OAB: 192572/SP) - Eduardo Rocha Cazari (OAB: 328147/SP) - 7º Andar
Nº 0013558-74.2015.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Ahilton Roso Neto Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, de ofício,
anularam o processo, devendo o apelante Ahilton Roso Neto ser regularmente intimado da audiência de instrução, interrogatório,
debates e julgamento. - Advs: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) - 7º Andar
Nº 0018830-31.2010.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Valdir Alves de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram parcial provimento ao recurso para cassar a
verba indenizatória estipulada na sentença. V.U. - Advs: Henrique Perez Esteves (OAB: 235827/SP) - Eugenio Carlo Balliano
Malavasi (OAB: 127964/SP) - Juliana Franklin Regueira (OAB: 347332/SP) - 7º Andar
Nº 0042049-13.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Ribeirão Preto - Recorrente: Vinicius Alves
da Costa - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime,
negaram provimento ao recurso de Vinicius Alves da Costa - Advs: Daniel Seixas Rondi (OAB: 189211/SP) (Defensor Dativo) 7º Andar
Nº 0061383-23.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Caraguatatuba - Impette/Pacient: Gabriel dos Reis
Oliveira - Magistrado(a) Vico Mañas - Denegaram a ordem. V. U. - 7º Andar
Nº 0067687-38.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: Marcos Cesar de Andrade Paciente: Alan Gonçalves Dias - Magistrado(a) Vico Mañas - Denegaram a ordem. V. U. - 7º Andar
Nº 0929166-72.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Lucas Ferreira de Stefano Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - de ofício, declararam extinta a punibilidade de
Lucas Ferreira de Stefano, consumada a prescrição da pretensão punitiva. V. U. - Advs: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB:
254153/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0000916-87.2013.8.26.0128 - Processo Físico - Apelação - Cardoso - Apelante: Arivelton Batista Nunes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram provimento
parcial ao recurso de Arivelton Batista Nunes para alterar a prestação pecuniária, imposta em substituição à pena privativa de
liberdade, por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período. - Advs: Cristina Tavares Lima Verde (OAB: 144022/
SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000179-16.2016.8.26.0052 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Anderson Faria
e Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - negaram provimento ao recurso,
acrescentando-se como fundamento da decisão combatida o art. 395, III, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Fred Shum
(OAB: 315894/SP) - 7º Andar
Nº 0000291-10.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Mauá - Impetrante: Julio Cezar Roversi - Paciente:
Luis Antonio Vilagra Teixeira - Magistrado(a) Álvaro Castello - DENEGARAM A ORDEM. V.U. - Advs: Julio Cezar Roversi (OAB:
227477/SP) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º