TJSP 08/06/2017 - Pág. 3190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
3190
porte de remessa e de retorno código 110-4 -, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e
parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013,
da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela ServentiaP. R. I. C. - ADV: ANDRE LUIZ
PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP)
Processo 1016461-98.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Residencial Pontal da Barra - Vistos.Fls. 75: Considerando que o aviso foi devidamente recebido no domicílio do réu, localizado
em condomínio edilício (fls. 72), reputa-se citado o requerido, nos termos do art. 248, §4º, do CPC. Assim, manifeste-se o autor
em termos de prosseguimento da execução no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo.Int. - ADV:
EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE (OAB 279547/SP)
Processo 1016503-50.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Minas Brasil Seguros
S/A - Reni Melo de Athayde e outro - Vistos.Considerando que o autor deixou de comprovar o recolhimento de diligências,
impossibilitando o cumprimento do quanto determinado pelo despacho de fls. 121, retire-se de pauta.INTIME-SE o(s) autor(es),
via correio, a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III
do Código de Processo Civil.Int. - ADV: LEONARDO HAMMES (OAB 35989/SC), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1018253-87.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - João Alberto dos Santos - O
instrumento de procuração de fls. 08 não foi assinado pelo autor.Assim, regularize o requerente sua representação processual,
devendo trazer aos autos instrumento de procuração, cópia de seus documentos pessoais e comprovante de residência em seu
nome.Prazo : 15 dias - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 1019011-66.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Marta Helena Silva de Paiva Vistos.Ante a certidão retro, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e,
em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485 IV, do mesmo diploma legal.
Custas “ex lege”.No caso de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação,
do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno
código 110-4 -, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 511 e parágrafos do Código de Processo
Civil e art. 698 das Normas de Serviço Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça,
independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia. Após o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo.P.R.I. - ADV:
DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP)
Processo 1019040-89.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Plano de Saude Ana Costa Ltda
- Gislene Ferreira dos Santos - Vistos.Intime-se a executada, através de seu patrono constituído, para cumprimento espontâneo
da obrigação (R$ 6.599,13), conforme cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 03, em 15 (quinze) dias, sob as penas do
art. 523 do CPC. Int. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), ANDRÉIA ANDRADE SENNA PATRICIO
(OAB 219791/SP)
Processo 1019316-50.2016.8.26.0477 - Monitória - Cheque - Caio Horita Puccinelli - Vistos.Fls. 20/22: defiro nova tentativa
de citação conforme requerido, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas com citação no prazo de cinco dias. No
silêncio, intime-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito.Int. - ADV: DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP)
Processo 1025506-65.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Felippe Santos
Vegso - Carlos Roberto Costa e outros - Vistos.Fls. 397/408: manifeste-se o impugnante, no prazo de quinze dias, sobre os
documentos apresentados.Int. - ADV: MAGDA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 339468/SP), JOYCE DE CASTRO NUNES (OAB
321441/SP), HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES)
Processo 4001272-34.2013.8.26.0477 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - ANTONIO
ROBERTO PEREZ e outro - Fls. 144/147: Defiro o pedido de citação editalícia.Providenciem os autores, no prazo de cinco dias,
o encaminhamento de minuta de edital através do e-mail [email protected]. - ADV: RAFAEL SIMÕES FILHO (OAB 303549/
SP), ADNIR LEANDRO CAVALHEIRO BRAUN (OAB 301552/SP)
Processo 4003949-37.2013.8.26.0477 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Colégio Cultura Ltda - Vistos.
Fls. 81/82: anote-se a distribuição da carta precatória. Aguarde-se a devolução pelo juízo deprecado. Após, tornem os autos
conclusos.Int. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 4005610-51.2013.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de
Aluguéis - Sem despejo - ELMA DA SILVA - SAMUEL SOARES - Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de cobrança de alugueres e encargos movida por Elma da Silva contra
Samuel Soares, para CONDENAR o réu ao pagamento dos alugueres vencidos no período de abril de 2012 a setembro de
2013, acrescidos da multa moratória ajustada entre as partes. Estes valores deverão ser atualizados monetariamente pela
tabela prática do Tribunal de Justiça/SP desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento. Serão contados juros
legais a partir dos respectivos inadimplementos. CONDENO o réu ao pagamento dos encargos de locação mencionados em
fls. 27/28 (contas de energia elétrica e água). Estes valores deverão ser atualizados monetariamente pela tabela prática do
Tribunal de Justiça/SP desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento. Serão contados juros legais a partir dos
respectivos inadimplementos.Reciprocamente sucumbentes, arcarão as partes com as custas e despesas que já adiantaram,
bem como com os honorários de seus respectivos patronos, devendo ser observado, quanto à autora e ao réu, o disposto no art.
98, par. 3º, do Código de Processo Civil.Por fim, tendo o requerido interposto recurso de apelação para, uma vez reconhecido
o cerceamento de defesa, poder produzir prova testemunhal e considerando que, tendo o feito retornado a esta Instância para
produção de prova testemunhal, deixou o réu de arrolar testemunhas, de comparecer à audiência de instrução e de apresentar
memoriais, resta evidente que o requerido obrou com má-fé processual (CPC - art. 80, incisos IV, VI e VII), ao que, com fulcro no
art. 81, do Código de Processo Civil, condeno o requerido a pagar multa em favor da autora, em montante equivalente a 10% do
valor atualizado da causa, não abrangida a condenação nas isenções da gratuidade de Justiça.O preparo, no caso de apelação,
corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores
mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno - código 110-4 -, por volume encaminhado
à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço
- Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração
de cálculo pela Serventia. - ADV: MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), HELON RODRIGUES DE MELO FILHO
(OAB 54774/SP), CAROLINE LUIZE ZANELATO (OAB 278464/SP)
Processo 4005861-69.2013.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - SERVIÇOS EDUCACIONAIS
DO LITORAL PAULISTA - FALS - Faculdade do Litoral Sul Paulista - NATALIA CUSTODIO NANI DOS SANTOS - Vistos.Fls. 75:
Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas pertinentes (R$ 12,20 - FEDTJ, cód. 434-1). Int. ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO (OAB 281409/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º