TJSP 08/06/2017 - Pág. 538 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
538
Dutra - Prefeitura Municipal de Itu - Informa que o Oficio Requisitório expedido encontra-se disponibilizado para impressão e
encaminhamento, comprovando o protocolo do mesmo nestes autos. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 197582/
SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 0003052-29.2017.8.26.0286 (processo principal 1005064-04.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - JOÃO JOSÉ DAS CHAGAS - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos.Preenchidos os requisitos
do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, pessoalmente, na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015).Int. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 197582/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP)
Processo 0003053-14.2017.8.26.0286 (processo principal 1006115-16.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Licitações - SRE Engenharia e Construções Ltda - Vistos.A petição de pg. 01 deve ser dirigida
ao incidente de cumprimento de sentença já criado sob n. 0002567-29.2017. Regularize a requerente o encaminhamento da
petição ao referido incidente, como petição intermediária àquele incidente já criado, em termos de prosseguimento. Transitada
em julgado, encaminhem-se ao cartório distribuidor para cancelamento do presente incidente. Int. - ADV: SRE ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA (OAB 11467DF)
Processo 0006935-18.2016.8.26.0286 (processo principal 1003814-33.2014.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - EUNICE FERRAZ DE BERNARDI - PREFEITURA DA ESTANCIA
TURISTICA DE ITU - Vistos.Aguarde-se o pagamento do valor requisitado, no incidente em apenso. Int. - ADV: CAMILA DE
CAMPOS (OAB 264869/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1000471-92.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Edson Roberto Paulino - Instituto
Nacional da Seguridade Social - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo
conforme determinado. Int. - ADV: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), MARIA FERNANDA MARTINI
NUNES CRISTOFOLETTI (OAB 159942/SP)
Processo 1000808-47.2016.8.26.0286 - Ação Civil Pública - Licenças - Prefeitura Municipal de Itu e outro - Clube de Campo
de Itu - Remessa MP - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP),
FABIO EDUARDO CARVALHO PACHECO (OAB 121906/SP)
Processo 1000965-20.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Alexandre
Prudencio Cipriano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se sobre o laudo pericial. - ADV: RUBENS JOSÉ
KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), GEISE GRAZIELLE REGIANI TEIXEIRA (OAB 298215/SP)
Processo 1001147-06.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Jose Nelson do Espirito Santo da
Silva Leite - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Cumpra-se o v. acórdão.Requeira a parte interessada o que de direito no
prazo de 15 dias.Nada sendo requerido e feitas as anotações de praxe, arquive-se os autos.Int. - ADV: LIGIA CHAVES MENDES
HOSOKAWA (OAB 13622/PB), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)
Processo 1001264-60.2017.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 0005338-11.2015.403.6110 - 1ª Vara
Federal) - Caixa Economica Federal - Vistos. Ante o teor da certidão retro, providencie a parte interessada a apresentação do
necessário, no prazo de 15 dias. Na inércia, devolva-se com as homenagens de estilo. Int. - ADV: ROGERIO SANTOS ZACCHIA
(OAB 218348/SP)
Processo 1001264-60.2017.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 0005338-11.2015.403.6110 - 1ª Vara
Federal) - Caixa Economica Federal - Vistos.Ante o teor da certidão retro, providencie a parte interessada a apresentação do
necessário, no prazo de 15 dias.Na inércia, devolva-se com as homenagens de estilo.Int. - ADV: ROGERIO SANTOS ZACCHIA
(OAB 218348/SP)
Processo 1001695-65.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Aparecida Soares Abegão
- Município da Estancia Turistica de Itu - Vistos.Homologo o laudo apresentado. Informem as partes, se pretendem a produção
de outras provas, justificando a pertinência, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALBERTO ALVES PACHECO (OAB 108743/SP),
MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP)
Processo 1001768-03.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosimeire Aguirre
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Pg. 267: Defiro. Dê-se ciência à perita.Aguarde-se por mais trinta dias.Int. ADV: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), RODRIGO AMORIM SORIO (OAB 368359/SP)
Processo 1002069-47.2016.8.26.0286 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Maria Aparecida dos Anjos - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os
presentes embargos à execução para fixar o montante devido pelo INSS em R$ 22.735,12 a título de principal corrigido, R$
6.598,40 a título de juros e R$ 2.933,35 a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 32.266,87. Outrossim, condeno
o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. O INSS está isento de custas
e despesas processuais, por força do artigo 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93.P.R.I.C. - ADV: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS
JUNIOR (OAB 269451/SP), ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP)
Processo 1002236-98.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Luiz Angelo - Instituto Nacional
do Seguro Social-INSS - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão. Ressalto que, nos termos do Comunicado CG Nº 438/2016, os
requerimentos de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos
de conhecimento sejam físicos.Desta feita, o peticionário deverá, através do portal E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária
de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou
“157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”.Importante
destacar que no cumprimento de sentença criado deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº
16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes
ao pedido do início da fase executiva;Assim, providencie o peticionário o necessário através do portal E-SAJ, no prazo de 15
dias.Na inércia, feitas as comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: ALYSSON IDE RIBEIRO DA
SILVA, THIAGO CAMARGO MARICATO (OAB 303570/SP)
Processo 1002781-37.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Fátima Aparecida Rosa Instituto Nacional do Seguro Social - I N S S - Vistos.Ciência às partes e, aguarde-se a devolução dos autos do TRFInt. - ADV:
FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), FELIPE ROSA (OAB 323543/SP)
Processo 1003156-38.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Gizelda Rodrigues de
Souza Dias - Município da Estância Turística de Itu - Designado o dia 18 de julho de 2017, às 10:00 horas, para realização da
perícia no imesc de Sorocaba/SP - ADV: MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), ADRIANO
ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP)
Processo 1003814-33.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - EUNICE FERRAZ DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º