TJSP 08/06/2017 - Pág. 665 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do
art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.P.R.I.C. - ADV: ANTONIA VALNEIDE PINHEIRO
(OAB 289645/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP)
Processo 1004464-57.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio
Carlos de Morais - - Sandra Regina Mendes de Morais - Defiro ao requerente os benefícios de Justiça Gratuita. Anote-se.A
experiência tem mostrado que em algumas espécies de ação, como a presente, os acordos raramente são obtidos em audiência.
Além do mais, a inexistência de CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA na Comarca
inviabiliza a designação de audiência em todos os novos processos, quer porque não há conciliadores suficientes para isso,
quer porque a pauta de audiências da Vara aumentaria significativamente, em prejuízo dos jurisdicionados. E o Juiz, sem
conciliadores suficientes, teria pouquíssimo tempo para praticar os demais atos processuais, inclusive urgentes, já que se
dedicaria, quase na integralidade do tempo, às audiências preliminares. Em razão disso - e ao menos até que haja condições
materiais para a aplicação do art. 334 do CPC -, as audiências preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela
experiência, se verifique maior chance de composição, o que não impedirá, evidentemente, a realização de audiência futura
nestes autos, conforme se demonstrar mais ou menos viável o acordo entre as partes, principalmente se houver interesse de
ambas.Por isso, deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334 do CPCCite-se o(a) requerido(a), consignandose que o prazo para contestar será de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC (art. 335). - ADV: SERGIO ROBERTO
SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP)
Processo 1004513-06.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - ANA ALICE FEITOSA DOS
SANTOS - manifestem-se as partes, em 15 dias, acerca do calculo judicial juntado aos autos. - ADV: RENAN DOS SANTOS
RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 386735/SP)
Processo 1004520-61.2015.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fabiola
Aparecida Nogueira de Araujo - Karen Cristina Passarelo e outros - Vistos.Nada tendo sido requerido, remetam-se os autos
ao arquivo provisório, com as anotações pertinentes.Int. - ADV: ANDRE LUIS GOMES JUSTO (OAB 113367/SP), LUCIANA
SOARES SILVA DE ABREU (OAB 187201/SP)
Processo 1004559-87.2017.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.V. Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida (“valores apresentados e comprovados pelo credor na
inicial”, conforme Resp 1.418.593-MS), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º,
§ 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida,
sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade
plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-seConsiderando o COMUNICADO CG nº 165/2014, item
2, disponibilizado no Diário Oficial de 13/02/2014, providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas para a impressão da
contrafé, no valor estipulado para a cópia reprográfica, consoante o Comunicado SPI 306/2013 (valor de R$0,50 por página de
contrafé para cada parte a ser citada). A receita deverá ser recolhida na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (Código 201-0).Com o recolhimento, expeça-se a serventia o necessário. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei, servindo o presente de mandado.Caso o veículo seja não localizado para a apreensão, defiro, desde já,
o bloqueio de restrição de CIRCULAÇÃO pelo sistema RENAJUD, desde que requerido pela parte autora, devendo ser recolhida
a respectiva taxa. - ADV: DONISETE GONÇALVES LEITE JUNIOR (OAB 303335/SP)
Processo 1004586-75.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
- Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - manifeste-se o credor, em 15 dias, acerca da petição de pp. 161/165
juntada aos autos. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP),
GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1004598-55.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabricio de Oliveira
Andrade - Fica o autor intimado a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do laudo pericial. - ADV: MARCELO DE MORAIS
BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 1004607-17.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Iverlandi Maia de Lima - Vistos.
Considerando que o cálculo do contador (p.199) foi elaborado conforme determinado por este juízo, homologo-o para que surta
seus efeitos de direito.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os oficios requisitórios.Int. ADV: BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO (OAB 255487/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP)
Processo 1004922-11.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Liquigás Distribuidora S.a. - Fl.161:
Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido.Int. - ADV: ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), MARCELO
TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), FERNANDO MACENA CARDOSO (OAB 332180/SP)
Processo 1004922-11.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Liquigás Distribuidora S.a. - Fica
o autor intimado acerca do ofício de páginas 165/167. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP),
FERNANDO MACENA CARDOSO (OAB 332180/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP)
Processo 1005071-75.2014.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- Vistos.Defiro a expedição de oficio, devendo ser encaminhado pelo credor e, posteriormente comprovado nos autos.Int. - ADV:
RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 1005157-12.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos - Antonio de Oliveira “Foi designada perícia médica para o dia 11 DE JULHO DE 2017, às 09:00 horas e será realizada pelo Dr .MARCEL EDUARDO
PIMENTA, na Praça dos Três Poderes s/nº (prédio do Fórum) - 2º andar, nesta cidade (incumbindo ao advogado alertar seu
constituinte quanto à necessidade do comparecimento, sob pena de preclusão da prova, munido de documento de identidade,
CTPS, exames laboratoriais, radiológicos, receitas, etc, que porventura tiver), DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR
PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE NA PERÍCIA ACIMA DESIGNADA, FICANDO CIENTE DE
QUE O AUTOR NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE POR ESTA SERVENTIA”. - ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA
SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 1005476-77.2015.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Aparecido dos
Santos - PFP Construções Ltda ME - Vistos.No prazo de 15 (quinze) dias, regularize o requerido sua representação processual.
Após, tornem conclusos para sentença.Int. - ADV: LOURIVAL DE PAULA COUTINHO (OAB 32765/MG), ANA CAROLINA
DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP)
Processo 1005521-47.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Previdência privada - Nelson de Moura Notarangeli e
outros - Banco do Brasil S/A - - Brasil Prev Seguros e Previdencia S/A - Vistos.Não há valores depositados nestes autos.O
pedido deverá ser feito no incidente de cumprimento de sentença.Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
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