TJSP 09/06/2017 - Pág. 1092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
1092
Vindo, cumpra-se o anteriormente determinado no endereço informado, o qual deverá ser anotado nos registros.Anoto que de
conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO PERLATTI (OAB
329320/SP), LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB 307742/SP)
Processo 1009786-96.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Valter Colovati - José Godoy - Conceição Aparecida Rodrigues Godoy - - DELAZIR APARECIDA RODRIGUES BACHANI - Vistos.Defiro a penhora de 3,36%
do imóvel descrito na matrícula nº 15.941 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaú (fls. 49/50), em nome de José Godoy
e Conceição Aparecida Rodrigues de Godoy, pelo valor de R$ 4.371,57, ficando acolhida a avaliação apresentada a fls. 53/54.
Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao
patrono da parte exequente informar nos autos o telefone para contato, bem como e-mail para envio do respectivo boleto
bancário para pagamento, se o caso, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde
já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo
ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o
Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s),
na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos,
acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação de seu cônjuge, e eventual credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s),
e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento,
garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a
intimação pessoal, sob pena de nulidade.Intime-se. - ADV: GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI (OAB 183862/SP)
Processo 1009979-14.2015.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Sérgio Janzantti
Jannuzzi - Polifrigor S/A Industria e Comércio de Alimentos - Ante a inércia do demandante, JULGO EXTINTO este processo,
com fulcro no art. 485, III do C.P.C., c.c. art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição
legal.Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações.Anoto que de conformidade com o
Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo
o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 1010127-88.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo Eduardo Cetertick
- Maria Terezinha Gianini D’amico - Paulo Eduardo Cetertick - Vistos.Traga o exequente aos autos certidão atualizada do imóvel
sobre o qual requer a penhora.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos
a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, servindo a média como referência.Deverá, finalmente, explicitar o
percentual que pretende ver penhorado.Prazo: 30 dias.Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CETERTICK (OAB 130162/SP)
Processo 1010133-95.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Eliel da Cunha - Me - Ezequiel
Ramires - Vistos.Designo audiência de conciliação e eventual oferecimento de embargos para o dia 09/08/2017 às 17:45h.Se
as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes.Fica(am)
o(s) réu(s) advertido(s) de que os embargos deverão ser apresentados até a abertura da audiência, na forma digital, através de
mídia, ou verbalmente, durante a realização do ato. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito
de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP.Fica a autora cientificada de que nos termos do Enunciado 141 do
FONAJE a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência,
pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.Intimem-se. - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP)
Processo 1010223-06.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marta Maria Alves
Duarte Me - Maria Alexandra Delfino - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento.Homologo,
por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (art. 487, III, alínea “b”,
do C.P.C.). Aguarde-se pelo prazo previsto para seu cumprimento, mantida a constrição, se houver.Expeça-se mandado de
levantamento do valor bloqueado em favor do autor, conforme pactuado.Eventual inadimplemento deverá ser denunciado nestes
autos.Se decorrido tal prazo, sem notícia, voltem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação.Anoto que de
conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma
contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: LUIZ GUSTAVO MESSA (OAB 361766/SP),
CARINA ANDRIOLI PERALTA (OAB 334483/SP)
Processo 1010401-52.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Eduardo Cetertick - Maria
Terezinha Gianini D’amico - Paulo Eduardo Cetertick - Vistos.Traga o exequente aos autos certidão atualizada do imóvel sobre o
qual requer a penhora.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração
de pelo menos três corretores imobiliários, servindo a média como referência.Deverá, finalmente, explicitar o percentual que
pretende ver penhorado.Prazo: 30 dias.Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CETERTICK (OAB 130162/SP), CAMILA DE
BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP)
Processo 1010651-85.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A Imperial Modas Ltda - Epp
- Felipe Alexandre Fonseca Gobetti - Já se tentou a citação do réu em dois diferentes endereços, informados pelo autor, tendo
as diligências restado infrutíferas.Considerando que na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não é possível a citação
por meio de edital, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Não são devidos ônus de
sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal.Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as
devidas anotações.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: CIBELE
FERNANDA MARI (OAB 243416/SP)
Processo 1011067-53.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Eliel da Cunha - Me - Tatiane
Cristina Alves de Paula - Não tendo vindo aos autos notícia de descumprimento do acordado, presume-se que a avença foi
cumprida, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C.Indevidos ônus de sucumbência
por expressa disposição legal.Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações.Anoto que de
conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma
contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB
298508/SP)
Processo 1011070-08.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Eliel da Cunha - Me - Mario
Francisco da Silva - Vistos.Defiro o sobrestamento do andamento do processo pelo prazo requerido.Decorridos sem manifestação
do(a) autor(a)/exequente, voltem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação.Anoto que de conformidade
com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º