TJSP 09/06/2017 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
1102
- Intime-se a Fazenda (CPC, art. 626). Sem prejuízo, nos termos do artigo 626, §1º, CPC, publique-se edital para conhecimento
de interessados incertos ou desconhecidos (art. 259, III, CPC), por uma única vez na imprensa oficial. VII - Após as citações e
intimações, no prazo de 15 dias, vista às partes para que se manifestem acerca das primeiras declarações, devendo proceder
na forma prevista no artigo 627 do CPC. VIII - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores,
iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (CPC, art. 628) e digam em 15 dias (CPC, art. 637).IX- Se concordes, ao cálculo
e digam, em 5 dias (CPC, art. 638).X - Anote-se a intervenção do MP, haja vista a presença de incapaz (pessoa interditada - fl.
110).Int. - ADV: FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP), MARISTELA REIS FRIZON (OAB 13535/MT)
Processo 0000001-83.1976.8.26.0306 (306.01.1976.000001) - Inventário - Inventário e Partilha - Álvaro Luiz Brandolezi
Douradinho - Fidelmaria Douradinho dos Reis - Maria do Carmo Douradinho - - Fidelcino Ferreira Douradinho - Providencie
o requerente a distribuição da Carta Precatória de fl. 161, através de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado
CG 2.290/2016 de 05/12/2016 (instruindo-a com as peças necessárias, comprovante de recolhimento das custas e despesas
processuais - taxa de distribuição e impressão, diligência de oficial de justiça) e comprovação da distribuição nos presentes
autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP), MARISTELA
REIS FRIZON (OAB 13535/MT)
Processo 0000001-83.1976.8.26.0306 (306.01.1976.000001) - Inventário - Inventário e Partilha - Álvaro Luiz Brandolezi
Douradinho - Fidelmaria Douradinho dos Reis - Maria do Carmo Douradinho - - Fidelcino Ferreira Douradinho - Providencie a
parte autora o recolhimento das custas pertinentes à publicação do edital junto ao DJE, no valor de R$ 259,35 a ser efetuado
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 435-9. Nada Mais. - ADV: MARISTELA REIS FRIZON (OAB
13535/MT), FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP)
Processo 0000047-07.2015.8.26.0306 - Procedimento Comum - Imissão - TRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S/A
- CARVALHO & MARTINS NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA - Vistos.Fls. 604/611: Recebo o recurso de apelação
interposto pelo(a) requerente, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1012 do CPC/2015. Nos termos do artigo
1010, § 1º, CPC/15, vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo de 15 dias. Em caso de interposição de apelação
adesiva, deverá ser observada a norma insculpida no artigo 1010, §2º, CPC, intimando-se o apelante às contrarrazões. Não
havendo apelação adesiva, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo (art. 1010, §3º, CPC). Int.
- ADV: ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 391201/SP), CRISTIANO
AMARO RODRIGUES (OAB 84933/MG), ERIKA RUIZ GRISI (OAB 123161/SP)
Processo 0000047-71.1996.8.26.0306 (306.01.1996.000047) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Espolio de Alvaro Ferreira Douradinho - * de que foi procedido a averbação da penhora estando os autos com vista ao autor.
- ADV: FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP), ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP), JOSE
ABUD VICTAR FILHO (OAB 15346/SP), GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (OAB 164178/SP), ANTONIO JOSE ZACARIAS (OAB
93848/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), RODRIGO GOMES NABUCO (OAB 210359/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB 345460/SP)
Processo 0000221-16.2015.8.26.0306 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - MARIA APARECIDA CARVALHO Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos.Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ajuizado por MARIA APARECIDA CARVALHO,
representada por Rita de Cássia Campos Bicudo, em relação ao BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.Custas na forma
da lei, certificando-se as custas em aberto e intimando-se o executado, na pessoa de seu procurador, para recolher no prazo de
60 dias, sob pena de inscrição na dívida.Nos termos da manifestação ministerial de fl. 163, por agora, indefiro a expedição de
mandado de levantamento em favor da parte autora, uma vez que se trata de pessoa incapaz, devendo eventual requerimento
de levantamento ser formulado de forma justificada, bem como ser devidamente comprovada a efetiva necessidade da utilização
do dinheiro em benefício da incapaz. De outro lado, expeça-se o mandado de levantamento em favor do patrono da parte autora,
referente aos honorários de sucumbência (20% - v. acórdão de fl. 122), apenas no que pertine ao depósito de fl. 161 (ou seja,
apenas 20% do valor de fl. 161), haja vista que o nobre patrono já havia levantado os honorários proporcionais ao primeiro
depósito de fl. 135 (conforme fl. 150).Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P. R. I.C. - ADV: ANDRÉ
LUIZ PASCHOAL (OAB 196699/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0000339-60.2013.8.26.0306 (030.62.0130.000339) - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Lindolfo José
da Silva - - Fabio Marques de Carvalho e outro - Vistos.Por agora, solicitem-se informações ao Juízo deprecado acerca do
cumprimento da carta precatória expedida na fl. 175, observando-se que conforme e-mail de fl. 184, a Comarca de Botuporã/
BA foi desativada e está jurisdicionada à Comarca de Tanque Novo/BA (fl. 186).Int. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB
217321/SP), JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 73001/SP)
Processo 0000567-45.2007.8.26.0306 (306.01.2007.000567) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito
- Banco do Brasil Sa - Os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório, à disposição do Dr. Marcos Caldas Martins
Chagas, peticionário de fls. 292/294 dos autos. Certifico mais e finalmente que os autos permanecerão em cartório pelo prazo
de 30 (trinta) dias e posteriormente retornarão ao arquivo geral. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP)
Processo 0000567-45.2007.8.26.0306 (306.01.2007.000567) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito
- Banco do Brasil Sa - A parte solicitante das informações constantes dos Sistemas on line deverá providenciar o recolhimento
na guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ - Cód. 434-1, do valor de R$ 12,20 para cada CPF/CNPJ a
ser pesquisado e para cada Sistema a ser consultado (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD). - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000671-56.2015.8.26.0306 - Monitória - Nota Promissória - MEIRE TERESA BETOLI - ESPÓLIO DE HENRIQUE
PEDRO BETOLI - Vistos.Fls. 157/158: Comunique-se que a perícia já foi realizada, para que seja liberada a reserva do valor em
favor do perito. Observe-se , contudo, que a reserva de fls. 95 e 98 foi realizada em nome do perito Joaquim Marçal da Costa.
Todavia, ante a não manifestação do referido perito (fl. 103), o mesmo foi substituído na fl. 104 pelo perito Fernando Luis Graciano
Perez, que efetivamente realizou a perícia grafotécnica. Desta feita, a liberação da reserva dos honorários periciais deverá ser
feita ao perito Fernando Luis Graciano Perez, devendo a serventia informar no ofício os dados cadastrais necessários para a
liberação do crédito dos honorários periciais em seu favor. Após, considerando que já foram apresentadas as contrarrazões,
subam os autos ao E.TJSP. Int. - ADV: ARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 320629/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI
(OAB 169297/SP), MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 255541/SP)
Processo 0000721-82.2015.8.26.0306 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Suely Pereira
Ribeiro - Cidir Morais de Melo e outro - Vistos.Manifeste-se a requerente acerca da certidão do oficial de justiça noticiando que
deixou de citar a requerida Igreja Missionária Pentecostal Brasa Viva. Int. - ADV: MIGUEL BUAINAIN NETO (OAB 364790/SP),
CLAUDIA ROSA DE CAMARGO DA SILVA (OAB 322737/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º