TJSP 09/06/2017 - Pág. 1477 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
1477
CASTRO MELLO (OAB 27500/SP)
Processo 1000819-37.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simone Beatriz Alves
dos Santos Fumagalli - Simone Beatriz Alves dos Santos Fumagalli - Diante da inércia do exequente (fls. 41), bem como da
inexistência de bens a penhora, julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no artigo
53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado arquive-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: SIMONE BEATRIZ
ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP)
Processo 1001221-21.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Marco
Antonio Teixeira de Camargo Barhun - Banco Bradesco S.A. - A pretensão do autor deduzida na petição de fls. 125 deverá
ser objeto de ação própria.Diante do trânsito em julgado certificado as fls. E da natureza declaratória da sentença, nada mais
havendo arquive-se os autos. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001262-85.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Evandro Chinellato - Cnova Comércio Eletrônico S.a e outro - Para fins de regular processamento da petição de fls. 112/115,
deverá o exequente efetuar seu protocolo por meio de Incidente de Cumprimento de Sentença, conforme orientações lançadas
no item “1” do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça-CG nº 1631/2015. Prazo: 05 dias. - ADV: VALDETE DENISE
KOPPE (OAB 178303/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 1001364-10.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Wanderlei Felipe
Bonfim Me - Indefiro o pedido de fls. 48, posto que as diligências requeridas não se coadunam com os princípios que norteiam
os sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, diante da não localização do(a) requerido(a), julgo EXTINTA a presente ação,
sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 51, inciso II c/c o 18, parágrafo 2º, ambos da Lei nº 9.099/95.Dê-se baixa
na audiência designada as fls. 32, liberando-se a pauta. Com o trânsito em julgado arquive-se os autos. Indevidas custas e
honorários. - ADV: LEONARDO VIEIRA BERTUCI (OAB 266826/SP)
Processo 1001577-50.2016.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andressa
Rodrigues de Souza - Banco Itaucard S/A - Retire o autor mandado de levantamento em 05 dias - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), THAÍS DE FÁTIMA BARBOZA VAZ (OAB 361923/SP)
Processo 1002449-65.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Daniel Eugenio da Silva
Junior - - Bianca Regina Silva dos Santos - MRV Prime XX Incorp. SPE Ltda. - Ciência às partes da baixa dos autos do E.
Colégio Recursal. Tendo em vista que o acórdão de fls. 117/119 reconheceu a prescrição do direito de ação dos autores, nada
mais havendo, arquivem-se os autos.Int. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO
UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), KARINA HELENA ZAROS (OAB 297792/SP)
Processo 1002494-35.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Raquel
Hernandes Rodrigueiro - Parque Los Alpes Incorporações Spe Ltda e outro - À requerente para: recurso inominado interposto
pelas requeridas - às contrarrazões no prazo legal - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1002944-75.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Matheus
Buratti Sanches - Mrv Prime Xx Incorporações Spe Ltda. - - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Homologo para que produza
seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.237/240. Em consequência, julgo EXTINTA a presente
ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Transitada esta em julgado e
noticiado pelas partes no prazo de 30 dias o integral cumprimento do acordo, sob pena de reconhecimento tácito, nada mais
havendo arquive-se os autos.Indevidas custas e honorários. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1003116-17.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adauto José
Boiança Lourenço - - Sueli Aparecida Xavier Lourenço - Diante da não localização da executada e considerando o disposto no
Enunciado 75 do Fonaje, julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título Judicial, com fundamento no artigo 53, § 4º, da
Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado expeça-se certidão de crédito em favor do(a) autor(a), independente do recolhimento
da taxa. Após arquive-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/
SP)
Processo 1003188-04.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rafael Stegum Mamede
Alcantara Eireli - Me - Fica a autora intimada para, no prazo de 05 dias, depositar em cartório os títulos originais (Notas
Promissórias) de fls. 11/15, a fim de que seja arquivado em pasta própria para futura retirada pela requerida. Fica a credora
ciente de que a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor está condicionada ao cumprimento da
determinação retro. - ADV: MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO (OAB 237217/SP)
Processo 1004415-63.2016.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paula Cristina
Bueno Batista - Paula Cristina Bueno Batista - Fls. 31/32: Concedo o prazo solicitado. Findo, manifeste-se o exequente em
prosseguimento, independente de nova intimação, sob pena de extinção. Sem prejuízo, antes de autorizar pedido de bloqueio
de transferência, deverá o exequente indicar o paradeiro dos veículos, a fim de possibilitar a penhora dos mesmos. - ADV:
PAULA CRISTINA BUENO BATISTA (OAB 345573/SP)
Processo 1005353-24.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Dirceu Costa Recebo a petição de fls. 19/25 em aditamento a inicial, para substituir o polo ativo, passando figurar Pedreira Limeirense Ltda,
anotando-se.A presente ação deve ser extinta de plano.Sendo a autora sociedade por quotas de responsabilidade limitada, está
impedida de figurar como parte nos procedimentos afetos ao sistema dos Juizados Especiais, notadamente quando não figura
dentre aquelas relacionadas no artigo 8º, § 1º, incisos I a IV da lei 9099/95. Diante disso, julgo EXTINTA a presente ação, sem
resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da lei 9099/95.Dê-se baixa na audiência designada as fls. 18,
liberando-se a pauta. Com o trânsito em julgado arquive-se os autos.Indevidas custas e honorários. - ADV: MANUELLA MARIA
SOARES (OAB 392649/SP)
Processo 1006152-38.2015.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana
Drachemberg - EPP - Fls. 18: Defiro. Diante da inexistência de bens a penhora e considerando o disposto no Enunciado 75 do
Fonaje, julgo EXTINTA a execução do julgado, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado
expeça-se certidão de crédito em favor do(a) autor(a).Após arquive-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: CARLOS
EDUARDO GAGLIARDI (OAB 262013/SP)
Processo 1006338-27.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Sebastião Alves dos Reis Manara Spe 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Fica o autor intimado a retirar o seu Mandado de Levantamento, no
prazo de 05 dias. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 352289/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI
(OAB 188688/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP), MANUELA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 320184/SP),
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