TJSP 09/06/2017 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
2110
de Mogi das Cruzes - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO - - PROCURADORIA
GERAL DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 143/144 e 152/153: Dê-se ciência às partes.Fls. 141/142: CITESE o confrontante MENDICY ALVES DA SILVA, acima qualificado, pessoalmente, para - querendo - oferecer contestação no
prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia.Quando houver mais de um réu, o dia
do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do art. 231 do CPC.O
oficial de justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são, efetivamente confinantes
da área usucapienda. Deverá ainda percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confinantes e citando aqueles que
não constem do mandado.Desde já, autorizo o cumprimento do ato processual em todos os dias da semana, em qualquer
horário, em conformidade com o artigo 212 do Código de Processo Civil. Neste sentido: RT 494/107 e RJTJESP110/305.Servirá
o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: FERNANDA
CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), ROSA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE PINHO (OAB 185372/SP),
EDSON FERREIRA SILVA (OAB 163585/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLÁUCIA FERNANDES PAIVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2017
Processo 0003565-63.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00001878220158160059 - Vara Civel) Cooperativa Central de Credito Rural Com Interação Solidaria - Central Cresol Baser - Ciência às partes que a data de audiência
foi redesignada para o dia 28 de junho de 2017, às 13 horas, na Comarca de Candido de Abreu-PR - ADV: ARNI DEONILDO
HALL (OAB 13837/PR)
Processo 0008321-52.2016.8.26.0361 (processo principal 0014077-81.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Valter Domingues dos Santos Advogados Associados - Lauro Roberval Gomes - Vistos.Ante a concordância
do exequente, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto as fls. 42/43 com
início dos pagamentos na data ajustada e na conta indicada as fls. 48.Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro suspensa
a execução, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito.
Decorrido o prazo sem notícias do cumprimento ou denúncia, tornem para extinção, observada a presunção de satisfação.
Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se
os autos.P.R.I. - ADV: FERNANDA MENDES PATRÍCIO MARIANO DA SILVA (OAB 254896/SP), HELIANDRO SANTOS DE LIMA
(OAB 272450/SP)
Processo 0011027-08.2016.8.26.0361 (processo principal 0005399-53.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Banco do Brasil S/A - Kogavel Intermediação de Bens Móveis S/s Ltda Me - Vistos.
Primeiramente, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito em 15 dias.Intime-se. - ADV: ROBERTO DE ANDRADE
JUNIOR (OAB 126159/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0011620-37.2016.8.26.0361 (processo principal 0015364-79.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Akiko Nagoshi Yashima - - Isao Yashima - Carlos Luiz Nisishima - Vistos.1 - Fls. 25/27: Defiro.
Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente.2 - Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de
ativos financeiros, conforme extrato em anexo.Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores,
irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o valor de R$ 89,30.Justificável a
transferência imediata dos valores, uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC é incompatível
com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para sua concretização,
e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de correção monetária.
Neste sentido, o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: “Em
respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos
valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)”.3 - Intime(m)-se o(s) executados(s), na pessoa de seu advogado para
eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4 - Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo
Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.Intimese. - ADV: MARLI FARIAS MARQUES (OAB 89718/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP)
Processo 0013905-03.2016.8.26.0361 (processo principal 0021589-86.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperforte Coop de Economia e Credito Mutuo dos Func de Inst Financeiras Pub
Federais Ltd - Ondina Nazare Silva Pereira - O exequente deverá recolher o valor da taxa para a intimação postal da executada
(Cód. 120-1), no prazo de cinco dias. - ADV: RAPHAEL ALBERTI MORGADO (OAB 252993/SP)
Processo 1000038-23.2016.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- S.D.S. - 1- Ciente dos ofícios encaminhados pela parte, aguarde-se resposta por até 30 dias.2- Sem prejuízo, sigam os autos
ao MP para manifestação quanto ao mais requerido. Int - ADV: ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/SP), CAMILA YUMI DE
MELLO TANAKA (OAB 357866/SP), RAQUEL GONÇALVES OZILIO (OAB 352800/SP)
Processo 1000091-09.2013.8.26.0361/01">1000091-09.2013.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1000091-09.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Luiz Eduardo Pimentel de Sousa Marcondes - fls. 74: Aguarde-se o requerente, pelo prazo pleiteado. ADV: NELSON DE SOUZA PINTO JUNIOR (OAB 156640/SP), LUANA SATIM NAURE (OAB 280318/SP), SILVANIA APARECIDA
RUIZ (OAB 105292/SP), MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME (OAB 33622/SP)
Processo 1000130-64.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Galcinirio Teixeira Pereira - Apollonia Basile
Giuliani - - Julio Giuliani - - Maria José Giuliani - - Giovanina Giuliani da Silva Costa - - Oswaldo da Silva Costa - - Angelina
Giuliani Corsetti - - Quirino Corsetti - - Tereza Giuliano Giannoccaro - - José Giannoccaro - - Apolonia Thereza Fasanella - Bartholomeu Romeu Fasanella - - JUAREZ UNTI VAQUERO - - Luiz Pereira dos Anjos - - Margarida Maria da Conceição dos
Anjos - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Fazenda Estadual - - ‘União - Fazenda Federal - EDNEI CONCEIÇÃO
- - IDIJANILDA VITOR BARBOSA CARVALHO - - SANDRA REGINA S. SILVA - - WANDERLEI IAMARINO - Vistos.1 - Fls.
137/139: Cite-se como requerido.2 - Defiro o prazo de 20 dias para providências solicitadas.3 - Manifeste-se o autor sobre os
endereços informados pelo Bacenjud e Infojud, nos extratos que seguem, indicando logradouros não diligenciados e requerendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º