TJSP 09/06/2017 - Pág. 3057 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
3057
Não é outro o entendimento do E.TJSP :”ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Empréstimo bancário - Decisão que determinou a
limitação de descontos no percentual de 30% do salário. Adequação Patamar que se revela razoável para garantir a efetividade
do contratado, e imprescindível, em prol do princípio da dignidade humana, para impedir prejuízo à subsistência do devedor,
que também não pode ser submetida a situação iníqua, nos termos do art. 42 do CDC - Manutenção do desconto na forma
determinada - Descabimento da exigência de prestação de caução, porquanto não ser controversa a existência do débito Recurso não provido.” (TJSP AI nº 0182747-35.2011.8.26.0000, Des. Paulo Pastore Filho, 17ª Câmara de Direito Privado, Data
do julgamento: 08/02/2012). Sendo assim, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, com o fito de determinar que os descontos
efetuados pelo requerido referentes aos empréstimos contraídos pela parte autora não ultrapassem a fração de 30% de seus
vencimentos, descontada a contribuição previdenciária e imposto de renda, sob pena de multa diária de R$ 300,00, pelo período
inicial de 30 dias.Cite-se e intime-se com urgência.Int. - ADV: MÁRIO RENATO SPIRONELLO (OAB 363720/SP)
Processo 1010440-58.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Weberton dos Santos
Pires - Idalete Hellmeister Calderan - Vistos.Intime-se o perito judicial Dr. Miguel Kraide, via e-mail, para a entrega do laudo
pericial, com urgência.Int. - ADV: CAMILA RODRIGUES (OAB 322729/SP), WALDIR APARECIDO GRILLO (OAB 237005/SP)
Processo 1010444-61.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Pires do Rio
Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - WR Industria e Comercio de Produtos Metalurgicos Ltda ME - Vistos.Fls.
87 e segs: Analisando a ficha cadastral da executada, percebe-se que, em outubro de 2014, houve a transformação da mesma
em uma outra forma de constituição e sob nire distinta (fls. 95) e, mediante simples consulta no site da Jucesp por tal numero,
verifica-se que houve a alteração para uma EIRELI, ou seja, permaneceu apenas o último sócio da executada agora como
empresário individual mas com responsabilidade limitada, afastando a confusão patrimonial alegada. Por seu turno, ainda não
houve efetiva tentativa de penhora no seu estabelecimento por Oficial de Justiça para constatação da existência de bens da
executada já que a anterior tentativa foi abordada pela alegação de que se estaria em tratativas de acordo.Assim, antes da
aceitação da instauração do incidente requerido, cabe se diligenciar a busca de bens junto à executada para escoamento das
diligências visando a penhora.Providencie, pois, a exequente. Intime-se. - ADV: MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/
SP)
Processo 1011226-05.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AMALFI E GIANETTI LTDA - FERREIRA
& RODRIGUES SERRALHERIA LTDA - ME - À exequente, para imprimir e encaminhar o alvará expedido, comprovando-se em
10 dias. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB
131296/SP)
Processo 1011460-50.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Norberto José Santin
- Centro Odontológico Cazelato - Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 325/327. - ADV: MAURO
AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP)
Processo 1013751-86.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carlos Roberto Garcia
Gutierres - Edson Carlos Nunes dos Santos - - Samuel Coelho da Silva - - Elisana Scagnolato da Silva - Vistos.Fls. 104/108:
Ciência às partes. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Int. - ADV: AUREA VERDI GODINHO (OAB 142887/SP),
MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1014211-73.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - José Francisco Salvato - Enir do
Carmo Ribeiro - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 85, no prazo legal. - ADV: RAFAEL CORLATTI
D’ORNELLAS (OAB 232002/SP)
Processo 1016421-34.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Wesley Alves Barbosa - Walter
Jose Nery e outro - Vistos.Intime-se o perito judicial Dr. Miguel Kraide, via e-mail, para a entrega do laudo pericial, com urgência.
Int. - ADV: REGINA MARIA PIGOZZO MASSANO (OAB 64873/SP), OSMAR VICENTE BRUNO (OAB 114532/SP)
Processo 4004594-43.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NADIEL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS
LTDA - Fabiana Antonialli ME - Ciência do ofício de fls. 118/119, da VIVO. - ADV: MARCUS VINICIUS GREGATI (OAB 283090/
SP), EVERTON THIAGO NEVES (OAB 248112/SP), ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP)
Processo 4004700-05.2013.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
DA IGREJA METODISTA - THALLES DEL TEDESCO ALMEIDA LEME - Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 137 e
documento de fls. 138. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP)
Processo 4005711-69.2013.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - MÁRCIA MALACARNE CALIL
- ADRIANA MAGALI SCHIAVOLIN CANALE - Vistos.Fls. 345/347, 350 e 353/354: Manifeste a parte ré.Fls. 351/352: Tendo em
vista que já houve resposta aos ofícios expedidos, aguarde-se a manifestação da parte contraria, conforme acima determinado.
Após, tornem cls. Int. - ADV: RICARDO MALACARNE CALIL (OAB 238882/SP), CARLOS MAURICIO POLIMENO ANTONIO
(OAB 217586/SP), BIANCA CASALE KITAHARA TORO (OAB 211035/SP)
Processo 4007879-44.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. - Securitizadora
de Créditos Financeiros - ELISABETH URBANO MENEGATI ME - - ELISABETH URBANO MENEGATI - - PAULO VICTOR
MENEGATI - Vistos.Ante o Termo de Audiência de fls. 163, diga a exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, aguardese no arquivo provocação.Int. - ADV: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO XAVIER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCOS FRIGATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2017
Processo 0001195-79.2010.8.26.0451 (451.01.2010.001195) - Procedimento Comum - Gil Marcos Ferreira - Banco Bradesco
Sa - Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 310.Int. ( AUTOS AGUARDAR INTACTOS EM CARTORIO)(rel. 85)( ordem 74/10)
- ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB
66459/SP), WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP)
Processo 0001316-05.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001316) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Indústria e Comércio de Fundição Neicon Ltda - Regina Silva Gomes de Oliveira - “ (A visualização e emissão do documento
expedido deverá ser feito mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, www.tjsp.jus.br). (REL. 85) (ORDEM N
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