TJSP 12/06/2017 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2366
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da audiência, bem como solicitando a intimação das partes por e-mail (art. 5º, § 4º, da Lei nº 11.419 de 19 de dezembro de
2006, Prov. Nº 1462/2007 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, e, Comunicado CG 1178/2014).Int.
- ADV: OSWALDO VIEIRA DA COSTA (OAB 140044/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ALINE
CARVALHO REGO (OAB 256798/SP)
Processo 1008035-97.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/
intimação frustrada. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB
71724/SP)
Processo 1008421-93.2017.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - “PARA QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS A DILIGÊNCIA
CORRETA, TENDO EM VISTA QUE, A QUE SE ENCONTRA JUNTADA AOS AUTOS DE FLS. 31 NÃO CONFERE COM O
PAGAMENTO DE FLS. 32, DEVENDO PERTENCER À AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Nº 6961-2 EM CUMPRIMENTO ART.
1.016 DAS N.S.J.C.G.J. E AO COMUNICADO CG 1.207/2015 PORTANTO: DEVERÁ JUNTAR O COMPROVANTE CORRETO
OU NOVA DILIGENCIA COM URGÊNCIA”. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 30890/PR), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR)
Processo 1008525-85.2017.8.26.0477 - Produção Antecipada de Provas - Provas - D.M.M.S. - A petição inicial deve ser
emendada.Com efeito, a ação trata de exibição de documentos na qual a autora pleiteia a exibição de contrato com a empresa
ré, para melhor averiguar a situação do suposto débito, contudo afirmou que não conhece os termos e consequências do
documento que eventualmente tenha assinado.Nesse particular, ainda que o autor não conheça os seus termos, deve indicar,
desde a inicial, se tem ou não contrato com a empresa ré, para então justificar a exibição como preparação para a ação principal.
Assim, emende o autor a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para afirmar se realizou ou não contrato com o réu
e se o referido contrato se encontra quitado.Intime-se. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1008623-41.2015.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - Colégio Recanto Educacional
S/c Ltda - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV:
MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP)
Processo 1009129-19.2016.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Egydio do Carmo de Simone Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: LUCIANA
IERVOLINO (OAB 132796/SP)
Processo 1010053-91.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação Nacional dos Mutuários
- Anm - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV:
MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 366692/SP)
Processo 1010688-43.2014.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ALPI
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (KIBON) - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 1010877-21.2014.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - LUCIA THEREZA SILVEIRA - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/
intimação frustrada. - ADV: PAULO ANTONIO SILVEIRA (OAB 1263/ES)
Processo 1011637-96.2016.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elza Florêncio
Rodrigues Nascimento - - Felipe Florêncio Rodrigues Nascimento - - Rafael Florêncio Rodrigues Nascimento - - André Florêncio
Rodrigues Nascimento - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação
frustrada. - ADV: ARIANE MASSOLA (OAB 291307/SP)
Processo 1012338-91.2015.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Obrigações - Alpi Distribuidora de Produtos Alimentícios
Ltda - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada em relação a
Francisco Flávio de Souza. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 1012445-04.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condominio
Edifício Gaivotas - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada.
- ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 1013533-77.2016.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Ivan Kirche Duarte - Mauricio
Gomes - “DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO RETRO, CONTATANDO
A CENTRAL DE MANDADOS ATRAVÉS DO RAMAL 211 OU DO E-MAIL: [email protected], PARA QUE LHE INFORME
QUAL O OFICIAL O CUMPRIRÁ” - ADV: CIBELLE DA SILVA COSTA (OAB 334497/SP), ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB
334432/SP)
Processo 1013863-74.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Luan Felipe Nogueira de
Carvalho - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV:
TARCISIO MIRANDA BRESCIANI (OAB 277980/SP)
Processo 1015309-15.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Mmdc Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: LILIAN
GERBI JANNUZZI (OAB 299665/SP)
Processo 1017843-29.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Executivo Administradora de Beneficios Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: ADRIANA
RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 1019611-87.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Construtora e Incorporadora de Imoveis
J.r. Ltda - Cristiane Matias de Oliveira - Vistos.Embargos de declaração não se conformando com a r. Sentença pelo julgamento
antecipado, por não ter tido oportunidade de juntar contrato demonstrando que a propriedade do bem é da CEF e que a r.
Sentença se baseou em contrato sem firma reconhecida. Afirma ter direito a gratuidade.DECIDO.Por primeiro, quanto ao pleito
de gratuidade, a r. Decisão de fls. 89 afirma que “caso a parte ré tenha requerido os beneficios da Justiça Gratuita, devera
apresentar no prazo acima assinalado copia das suas 2 (duas) ultimas declarações de ajuste anual” (grifei). Ocorre que a parte
ré NÃO PEDIU o beneficio. Ademais, INDEFIRO o pleito ora formulado, uma vez que não há prova de alteração superveniente de
fortuna apta a não ensejar o pedido no curso do feito e sim apenas neste momento processual - e não fosse assim a re percebe
mais de 3 salários mínimos (requisito para atendimento junto a Defensoria publica e parâmetro adotado por analogia a medir
a hiposuficiencia financeira) conforme fls. 149/150.Por segundo, o caso era mesmo de julgamento antecipado como decidido
expressamente.Por terceiro a propria re não nega a existência do contrato - tanto que o juntou subscrito a fls. 68/73 com a
contestação.Por quarto o inadimplemento noticiado pelo autor refere-se a parcela intermediaria - derivada de relação direta
entre as partes (relatório, fls. 93) sem qualquer vinculo com o financiamento.Por quinto, mantem-se que a CEF é financiadora e
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