TJSP 12/06/2017 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2366
1572
Processo 0016686-48.2010.8.26.0477 (477.01.2010.016686) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.H.S.B. - Vistos.
Aguarde-se por mais 30 dias o atendimento da solicitação de fls. 109.Nos autos, tornem para extinção nos termos do artigo 485,
III, do CPC.Intime-se. - ADV: SANDRA VALERIA ANDRADE CATAO (OAB 133663/SP)
Processo 0018018-89.2006.8.26.0477 (477.01.2006.018018) - Inventário - Inventário e Partilha - Josefina Bezerra da Silva
- Fazenda do Estado - Vistos.Fls. 60: Desentranhem-se os documentos, na forma requerida, os quais constituem a via original
daqueles apresentados às fls. 61/65.Sem prejuízo, anoto que ao encerramento do inventário remanescem diversas providências,
quais sejam:1) Juntada do plano de partilha;2) Cópia dos documentos pessoais do de cujus e da viúva(RG e CPF);3) Certidão de
matrícula atualizada do imóvel;4) Certidão de valor venal do imóvel no ano do óbito;5) Certidão negativa de débitos municipais
do imóvel;6) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome do extinto;7) Comprovação do
recolhimento ou isenção do imposto “causa mortis”.Decorrido no silêncio o prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo
com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP), JOSÉ MARCOS MENDES
FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 0018665-79.2009.8.26.0477 (apensado ao processo 0013954-31.2009.8.26.0477) (477.01.2009.018665) - Cautelar
Inominada - Maria Ribeiro de Andrade e outro - Benhur Augusto de Andrade - Vistos.Cuidam os autos de Prestação de Contas,
distribuídos por dependência aos autos de inventário n.º 0013954-31.2009, ofertada por M.R.A., inventariante daqueles autos.
Instados a manifestar, os herdeiros concordaram com as contas apresentadas às fls. 50/55.No mesmo sentido, opinou o Ilustre
representante do Ministério Público (fls. 64).É o relatório.Decido.Inicialmente, determino que se proceda à retificação para fazer
constar ação de Prestação de Contas.Em prosseguimento, considerando a documentação apresentada, somada à anuência dos
herdeiros, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar aprovadas as contas prestadas, com fundamento nos termos
do artigo 487, I, do CPC. Ciência ao Ministério Público.P.I.C..Oportunamente, comunique-se e arquive-se. - ADV: ERNESTO
ESCROBAT (OAB 32340/SP), NEIDE POSTERAL (OAB 97896/SP), MARCELO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 203045/SP)
Processo 0019542-14.2012.8.26.0477 (477.01.2012.019542) - Inventário - Inventário e Partilha - Victor Panzero Souto Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 273/292: Ciência ao interessado dos extratos bancários.Manifeste-se no
prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), AUGUSTO CID
PEREZ VERNDL (OAB 257591/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), TANIA VERLANGIERI CID PEREZ VERNDL
(OAB 43508/SP)
Processo 0019543-96.2012.8.26.0477 (477.01.2012.019543) - Alimentos - Provisionais - Família - A.D.S. - Certidão a fls.
“Que o interessado fique ciente de que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório onde permanecerão pelo prazo
de 30 dias, e que, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. Para os casos de ter sido requerida a vista fora de cartório, com
a procuração do requerente, defira-se pelo prazo de 10 dias.” - ADV: PAULO CESAR DO CARMO (OAB 326836/SP)
Processo 0020059-92.2007.8.26.0477 (477.01.2007.020059) - Arrolamento de Bens - Espólio de Clara Marchesi - Certidão
a fls. “Que o interessado fique ciente de que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório onde permanecerão
pelo prazo de 30 dias, e que, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. Para os casos de ter sido requerida a vista fora de
cartório, com a procuração do requerente, defira-se pelo prazo de 10 dias.” - ADV: LAIR MOURA SALA MALAVILA JUSEVICIUS
(OAB 56574/SP)
Processo 0020314-50.2007.8.26.0477 (477.01.2007.020314) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angelica
Dias Magalhães - Certidão a fls. “Que o interessado fique ciente de que os autos foram desarquivados e encontram-se em
cartório onde permanecerão pelo prazo de 30 dias, e que, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. Para os casos de ter
sido requerida a vista fora de cartório, com a procuração do requerente, defira-se pelo prazo de 10 dias.” - ADV: FERNANDA
CARVALHO ARCHIDIACONO (OAB 293545/SP)
Processo 0020363-52.2011.8.26.0477 (477.01.2011.020363) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.R.U. - L.U. - Vistos.
Por se tratar de empresa individual, e considerando a relevância do crédito, destinado a assegurar a sobrevivência digna do
alimentante, proceda-se à tentativa de bloqueio via via bacenjud, tal como postulado a fls. 122.Defiro, outrossim, a pesquisa
requerida no item “d” de fls. 123, bem como as providências descritas nos itens “a”, e “b” de fls. 86/87.Intime-se.Praia Grande,
21 de novembro de 2016. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB
249159/SP)
Processo 0022739-79.2009.8.26.0477 (477.01.2009.022739) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução R.A.M. - M.R.L. - Vistos. Assiste razão à requerente, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 143. Com efeito, as normas
cuidam de hipótese de cumprimento de sentença e, no sistema do CPC, a liquidação de sentença se encontra entre os atos
relativos ao processo de conhecimento.Destarte, prossiga-se nos autos físicos. Considerando a possibilidade de fixação do
valor da obrigação de forma consensual, uma vez que no que tange ao dever de ressarcimento se operou trânsito em julgado
da condenação, a fim de evitar o desgaste da perícia, designo audiência de conciliação para o dia 03 de agosto de 2017, às
14h30min. Intimem-se. - ADV: ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), SIDNEI BISPO DOS SANTOS (OAB 372466/
SP)
Processo 0023352-31.2011.8.26.0477 (477.01.2011.023352) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.V.O.C. - Vistos.Em
relação aos endereços e ao cumprimento do mandado de prisão, proceda a Serventia às devidas comunicações.No que se
refere à empresa identificada pela exequente, considerando que se trata de empresa individual, nada de útil poderá ser feito em
relação aos alimentos vincendos à medida que o próprio executado é o empresário. Já no que se refere aos alimentos vencidos,
proceda-se ao bloqueio de ativos da empresa em conta corrente no valor informado em memória de cálculo via Bacenjud.Após a
realização da constrição, tornem conclusos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão.Intimem-se.Praia Grande, 02 de
junho de 2017. - ADV: CAROLINA FERNANDES PINHEIRO BLANCO (OAB 309756/SP), CRISTIANE LOPES NUNES BONFIM
(OAB 203402/SP)
Processo 0024766-64.2011.8.26.0477 (477.01.2011.024766) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.M.F. e outro - R.R.F. Vistos.Fls. 128: Ciência à advogada renunciante. Anoto que a expedição de certidão para pagamento do restante dos honorários
fica condicionada à comprovação de que comunicou a renúncia à parte, na forma do artigo 112 do CPC, conforme sugerido pela
Defensoria Pública.No mais, aguarde-se o decurso do prazo assinalado na decisão de fls. 121.Decorridos no silêncio, intimemse pessoalmente os exequentes a promoverem o regular andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), KARINA BIANCA PAIVA ISIDIO DOS SANTOS (OAB
226595/SP)
Processo 0029388-55.2012.8.26.0477 (apensado ao processo 0010933-76.2011.8.26.0477) (processo principal 001093376.2011.8.26.0477) (477.01.2011.010933/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - K.A.M.G. S.L.F. - Vistos.Em face da manutenção do benefício da gratuidade no dispositivo da sentença, INDEFIRO a presente impugnação
ante a perda de objeto. Intime-se.Praia Grande, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JÚNIOR
(OAB 230713/SP), ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO (OAB 5247R/MA)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º