TJSP 12/06/2017 - Pág. 295 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2366
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Junior - Manifestem-se as partes tendo em vista que os autos estão paralisados. - ADV: MICHEL GERMANO DE BRITO (OAB
291987/SP), MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), REGINA COELI
DE ARRUDA STUCCHI (OAB 58248/SP)
Processo 1006188-85.2015.8.26.0286 - Procedimento Sumário - Condomínio - Condomínio Portal de Itu - Sidnei Di Santi Vistos.Pág. 102: A Decisão de pág. 97 trata-se de homologação e suspensão do andamento da execução, não sendo o caso de
certificar o trânsito em julgado.Prossiga-se nos autos em apenso.Int. - ADV: MARIA ANTONIETA LEIS (OAB 111176/SP)
Processo 1006188-85.2015.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Antonieta Leis - Sidnei Di Santi
- Maria Antonieta Leis - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei.Int. - ADV: MARIA ANTONIETA LEIS (OAB 111176/SP)
Processo 1006188-85.2015.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Antonieta Leis - Sidnei Di Santi Maria Antonieta Leis - Depositar, a parte autora, o valor de R$ 75,21 referente à diligência do Oficial de Justiça para cumprimento
do mandado. - ADV: MARIA ANTONIETA LEIS (OAB 111176/SP)
Processo 1006201-84.2015.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ampropovir Associação de Moradores
e Proprietários do Portal Vila Rica - Felício Kiyoshi Miura - - Nelli Tokie Mizoi - Vistos, Defiro a penhora do veículo: GM/Celta 4P
Spirit, ano/modelo 2010, placas ENM7844 de propriedade do requerido Felício Kiyoshi Miúra, com endereço na rua Francisco
Mendes Galvão, 200 - Condomínio Portal da Vila Rica - Itu/SP - CEP 13.311-680. Por ora, fica nomeado o possuidor como
depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud
de fls.82 como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.Defiro o bloqueio somente de transferência do
veículo pelo Sistema Renajud.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por
via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Após a
efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.
Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço
pratico pelo mercado.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou
restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou
alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou
arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência
da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP)
Processo 1006201-84.2015.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ampropovir Associação de Moradores
e Proprietários do Portal Vila Rica - Felício Kiyoshi Miura - - Nelli Tokie Mizoi - Depositar, a parte autora, o valor de R$ 75,21
referente à diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/
SP)
Processo 1006296-80.2016.8.26.0286 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Paulo Pedro Augusto Isabel Cristina da Silva - Vistos.Pg. 87: manifeste-se a parte autora sobre o pedido de levantamento feito pela ré.Pg. 88: recolha
a parte ré a taxa devida em razão da juntada de procuração. Na hipótese de descumprimento, oficie-se ao São Paulo Previdência
SP - PREV comunicando-o do ocorrido. Anote-se.Int. - ADV: ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP)
Processo 1006395-50.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cesar
Fernando Galdini - Construtora Paulo Afonso Ltda - - Paulo Afonso de Souza Dias - Vistos.Pgs.151/152: Homologo a renúncia.
Intime-se a parte ré (Construtora Paulo Afonso Ltda. e Paulo Afonso de Souza Dias) para constituir novo advogado, no prazo
de dez dias.Cópia do presente valerá como carta, encaminhe-se para o cumprimento.Int. - ADV: EVANILDO QUEIROZ FARIA
(OAB 116074/SP), JAMES WILIAM DA SILVA FARIA (OAB 176026/SP), THIAGO DOS SANTOS FARIA (OAB 202192/SP), JOÃO
PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP)
Processo 1006664-89.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Jeceir Silva Filho - Até a presente data não há comprovação de distribuição da carta precatória expedida nos autos. - ADV:
SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1006700-34.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Juliana Marciano - Ciência da pesquisa realizada. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 1006781-51.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Olook Comercio Online de Moda Ltda
- Juliana Alves Galvão Me - Vistos.Pág. 235/241: Indefiro o pedido porque conforme documentos de fls. 242/245, a executada é
micro empresa (ME) e não micro empresa individual (MEI).Para que a execução surta efeitos em relação à sócia, necessária a
instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica.Manifeste-se a parte exequente no prazo de 30 dias em
termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: RENATA CAROLINE LIMA DOS
SANTOS (OAB 318456/SP)
Processo 1006828-88.2015.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Mauricio Del Rio Gatti - Cesar Augusto Acharezzi - - Maria de Lourdes de Rocha de Souza - Ciência da devolução do “AR” de
citação negativo com a anotação “não existe o número”. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)
Processo 1006919-47.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Aparecida Silveira Barbosa - - Elton
Jesuino Santana - Frc Mecânica - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Dê-se ciência à parte contrária.Aguarde-se eventual pedido de informações ou comunicação sobre
a concessão de efeito suspensivo.Int. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)
Processo 1007023-39.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colegio Almeida Junior
Ss Ltda. - Vanessa Telles de Sá Almeida - Vistos.Pgs.47/48 : Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o
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