TJSP 12/06/2017 - Pág. 524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2366
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Processo 1006145-11.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - F.D.O.M. - L.D.C. - Manifeste-se o requerente
sobre a contestação juntada pela requerida - fls. 83/86. - ADV: DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP), AFONSO
BATISTA DE SOUZA (OAB 160476/SP)
Processo 1006186-12.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.B.M. - - V.B.M.
- - C.B.M. - E.C.M.J. - Vistos.1. Ciente dos v. Acórdãos de fls. 337/340 e 346/349, transitados em julgado (fls. 352).2. Certifique
a Serventia se decorreu o prazo para manifestação do executado, conforme certidão de publicação de fls. 305.3. Sem prejuízo,
sobre o pedido do exequente de fls. 299/302, ao MP.Intime-se. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP), PAULO
FERNANDO BRAGA DE CAMARGO (OAB 132902/SP)
Processo 1006405-25.2016.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Família - F.G.C. e outro - J.L.M.C. - Nos termos da
Portaria nº 01/05 deste Juízo, fica o peticionante intimado de que os autos foram desarquivados e ficarão à disposição pelo
prazo legal, findo o qual, no silêncio, serão remetidos novamente ao arquivo. - ADV: LUCIANA CRISTINA ANDREAÇA LEVADA
(OAB 253349/SP), ELISEU DONIZETE ZIVIANI (OAB 359037/SP)
Processo 1006463-96.2014.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - V.P.M.A. - G.P. - - C.P. e outro - C.C.Z.P. - C.E.P. - Acolho a cota ministerial de fls. 380 e determino que no prazo de 10 dias manifeste-se a inventariante e guardiã dos
herdeiros menores. Com a manifestação, ou ainda que no silêncio, oportunamente, tornem os autos ao MP. Int. - ADV: JULIANA
CAVALHEIRO CANTONE (OAB 244172/SP)
Processo 1006495-04.2014.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.C.Z. - C.A.Z. - Vistos.1. Cumpra o requerido
a cota ministerial de fls. 611, item “4”, no prazo de 10 dias, comprovando que iniciou, também, o tratamento psiquiátrico.2. No
mesmo prazo, deverá comprovar a continuidade do tratamento psicológico.3. Cumpridos os itens anteriores, diga a autora e,
após, ao MP.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP), JANIEIRY MOTTIN
GOULART GUAZZELLI (OAB 297919/SP), ALINE NATALIA SALLES MOLINA ZONARO (OAB 271674/SP)
Processo 1006507-13.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1020157-64.2016.8.26.0309) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Obrigação de Entregar - José Carlos Barbosa - Vistos.1. Ciente dos documentos juntados às fls. 29/48.2. Verifica-se, conforme
plano de partilha juntado a fls. 43/45, que o veículo objeto do presente pedido de Alvará Judicial foi partilhado à de “cujus” Maria,
meeira à época da abertura da sucessão de seu falecido esposo, Sebastião, E ao filho José Carlos, na proporção de metade
para cada um. Assim sendo, havendo outros bens a serem partilhados, em nome da falecida Maria José, e considerando que
tramita perante este Juízo o inventário dos bens deixados por esta, apense-se este ao processo de Inventário nº 102015764.2016 e, após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SAULO ORTIZ CALSAVARA (OAB 342905/SP)
Processo 1006685-59.2017.8.26.0309 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.F.S. - M.V.P.S. Manifeste-se o requerente sobre a contestação juntada pela requerida - fls.24/31. - ADV: MOISÉS DA SILVA AMPARO (OAB
164669/SP), ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP)
Processo 1006697-73.2017.8.26.0309 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.C. - Vistos.Trata-se de
Modificação de Curatela.Por primeiro, providencie a juntada da certidão de interdição da requerida. Prazo: 10 dias.No mesmo
prazo, providencie o cumprimento do item 2, “a” e “b” da cota Ministerial de fls. 20.Sem prejuízo, determino a remessa do autos
ao Setor Técnico para realização e breve e urgente Constatação Social, a fim de verificar a atual condição da interditada, seu
relacionamento com o autor e se existem indícios de modificação da sua capacidade (pela sentença de fls 14 a incapacidade é
ABSOLUTA). Int. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP)
Processo 1006709-24.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.O.G. - Vistos.Fls. 227/228:
sobre o pedido - de requisição de extratos da conta da menor Nicoli, filha do autor, que não é parte neste processo-, diga o
autor, no prazo de 05 dias, devendo, ainda, se manifestar em termos de prosseguimento, diante do certificado a fls. 230. Após,
ao MP.Intime-se. - ADV: JENIFER SANTALLA MARTINEZ (OAB 289770/SP), PAULO CARLOS ROMEO (OAB 101669/SP)
Processo 1006762-39.2015.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - Priscila Marchezini Chareli dos Santos - Tania Sueli
Marchezini Chiareli - Vistos.Ciente da certidão do CENSEC de fls. 76/77.No prazo de 20 dias, apresente a inventariante o
protocolo do ITCMD, bem como comprove que a certidão municipal juntada a fls. 31 se refere ao terreno localizado na cidade
de Jundiaí, já que, os dados constantes da certidão imobiliária de fls. 42, não coincidem com os constantes a fls. 62. Para fins
de homologação da partilha e como forma de evitar que o Cartório de Registro de Imóveis rejeite o formal para fins de registro
(deve ser obedecida a cadeia registrária), SUGERE-SE a adoção do seguinte modelo, no qual consta o ORÇAMENTO em
relação a cada um dos PAGAMENTOS realizados, fazendo constar a exata descrição dos BENS (quando o autor da herança
possui o domínio) ou DIREITOS (quando o autor da herança não possui o domínio) de acordo com o que consta na matrícula
(realizar cópia do que consta na matrícula) dos imóveis inventariados. Prazo: 15 dias. AUTOR DA HERANÇA (artigo 620, I do
NCPC)O falecido era natural de ___, Estado de ___, filho de ___ e ___, ambos falecidos. Residia na rua ___ nº __, na cidade
de ___, contando com __ anos de idade. Teve seu passamento no dia __ de _____ de ___, de acordo com a certidão de óbito
nº _____, lavrada a fls. __ - do livro nº __ do Cartório de Registro Civil de ____. Era casado em regime de ______ com a
inventariante, tendo um único filho, solteiro. Não deixou testamento ou qualquer disposição de última vontade.2. O CÔNJUGE
SUPÉRSTITE E O HERDEIRO (artigo 620, II e III do NCPC)2.1 A herdeira e cônjuge supérstiteO de cujus era casado, sob o
regime da comunhão universal com (nome da esposa), (qualificação e endereço), portadora do RG nº ___ e do CPF/MF nº
____, residente e domiciliada na rua _____, nº __, nesta cidade de ___, conforme certidão de casamento anexa, (doc. __).2.2.
O Herdeiro FilhoNOME DO HERDEIRO, (qualificação e endereço) portador do RG sob o nº ___ e do CPC nº ___, (nome e
qualificação da esposa, se casado for).3. BEM A PARTILHAR (artigo 620, IV do NCPC)Relação completa e individualizada de
todos os bens do espólio.O terreno correspondente ao ... (descrever os bens imóveis exatamente conforme a matrícula, móveis
etc.).Para fins de partilha atribuem o valor de R$ _____ (_____)4. DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVASNão existem dívidas ativas
ou passivas no espólioPLANO DE PARTILHAORÇAMENTO (Artigo 653 do NCPC)Monte morR$ ____, (valor total de bens)
MeaçãoR$ ____; (metade do valor dos bens)Monte partívelR$ ____; (metade do valor dos bens)Legítima hereditáriaR$ ____;
(metade dos bens, dividido pelo nº de herdeiros)PARTILHA AMIGÁVEL (ARTIGO 2.015, CC).1º PAGAMENTO - Haverá a viúva
meeira, ora inventariante, para pagamento de sua meação, no valor de R$ ___(___), correspondente a metade do bem descrito
no item __, e para pagamento da herança o valor de R$ ___ (___), correspondente a vinte e cinco por cento do monte partível
totalizando R$ ___ (___).2º PAGAMENTO - Haverá para o herdeiro filho, retro mencionado, para pagamento de seu quinhão
hereditário (____% dos bens pertencentes ao de cujus), excluída a meação e herança da viúva, no valor de R$ ___ (______),
correspondente a vinte e cinco por cento do bem descrito no item __.ENCERRAMENTOEram estas as Declarações, Atribuição
de valores e Plano de Partilha que tinha a prestar, protestando e prometendo trazer ao conhecimento deste r. Juízo quaisquer
outras informações no decorrer do presente feito.REQUERIMENTO (ARTIGO 659 do NCPC)A inventariante requer a competente
HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, para os efeitos legais, determinando-se após, a expedição do FORMAL DE PARTILHA, para
os devidos registros na Circunscrição Imobiliária.4. Não havendo o cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo
prazo, arquivem-se so autos.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º