TJSP 12/06/2017 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2366
908
apreensão, declaro extinto o processo, sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo
Civil.Revogo expressamente a liminar deferida às fls. 43/44.Sem condenação em honorários, posto que a parte requerida não se
insurgiu contra os pedidos do autor.Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após as comunicações
de praxe, arquivem-se os autos.P.I.C.. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1003718-31.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Altair Alecio Dejavite - Sindicato
dos Servidores Municipais de Mirandópolis - Vistos.1) Fls. 88/95: Anote-se na forma da Lei (CPC, art. 286, parágrafo único).2)
Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu Procurador, para contestar, em 15 dias (art. 343, § 1º, do novo CPC).4) Cumprase a determinação de fl. 481, ou seja, deverá a parte autora apresentar manifestação, em quinze dias, sobre a contestação
e documentos apresentados pelo requerido.Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS RIZOLLI (OAB 110872/SP), LUIZ CARLOS
FIORAVANTE (OAB 68079/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0677/2017
Processo 1000680-74.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jair Pereira da Cunha Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Texto de fls. 85:”Manifeste-se o requerente no prazo de quinze (15) dias, sobre a
contestação juntada as fls. 58/84 pelo Instituto requerido (art. 351 do novo CPC).” - ADV: LEANDRO MARTINS MENDONCA
(OAB 147180/SP), IRINEU DILETTI (OAB 180657/SP)
Processo 1001355-37.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Jair Guem Oizumi - Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Texto de fls. 64:”Manifeste-se o requerente no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada as
fls. 43/63 pelo Instituto requerido (art. 351 do novo CPC).” - ADV: GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (OAB 243095/
SP), TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 1003950-43.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Rosalina da Silva Pereira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos em saneador.1)Não há preliminares a serem decididas, nem nulidades a
serem declaradas ou irregularidades a serem supridas.2) Partes legítimas e regularmente representadas.3) Presentes, pois,
os pressupostos processuais e as condições da ação, e em conseqüência dou o feito por saneado.4) Necessária se mostra,
a dilação probatória, razão pela qual defiro a produção de prova oral, documental e pericial, realizando-se esta em primeiro
lugar.5) Para a realização da perícia médica, nomeio perito judicial, o Sr. Dr. Diogo Domingues Severino, médico especialista
em Clinica Geral, Medicina do Trabalho e Ortopedia, com endereço na cidade de Presidente Prudente-SP., arbitrando seus
honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na Resolução nº 305/2014 do Conselho Nacional de Justiça
(Tabela II), atendendo ao grau de especialização do perito e a dificuldade para nomeação de peritos na comarca, devendo ser
observado, por ocasião da requisição, o teor da referida Resolução.Intime-se o Sr. Perito da nomeação bem como para que
designe data, horário e local para a realização da perícia no(a) autor(a), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para as
intimações necessárias; cientificando-o que o pagamento dos honorários serão realizados através da Justiça Federal após a
apresentação do laudo que deverá ser no prazo de 30 (trinta) dias.Oportunamente, ou seja, após o término do prazo para que
as partes se manifestem sobre o laudo, oficie-se ao TRF de São Paulo, requisitando-se o pagamento dos honorários periciais.6)
Quesitos do Juízo:a) (O)A autor(a) sofre de lesão/doença? Qual ?b) Qual a origem da lesão/;doença e qual a data provável do
inicio da lesão/doença?c) A lesão/doença implica em incapacidade do(a) autor(a) para o trabalho?d) A incapacidade é total ou
parcial?e) A incapacidade é permanente ou temporária?f) Há capacidade remanescente? Exemplificar.g) Existe possibilidade
de reabilitação?7) Faculto ao Instituto/requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a formulação de quesitos,
sendo certo que a parte autora já apresentou seus quesitos às fls. 06, facultando ainda ao Instituto/requerido a indicação de seus
assistentes técnicos, pois a parte autora já manifestou a não indicação de assistente técnico (fl. 06).8) Eventual audiência de
instrução e julgamento será designada oportunamente, se necessária.Int. - ADV: IRINEU DILETTI (OAB 180657/SP), ANDREA
TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0680/2017
Processo 0008145-25.2015.8.26.0356 - Procedimento Comum - Seguro - Cletina Ferreira Zacarias - Sul América Cia
Nacional de Seguros S/A - Vistos.Não havendo apelação adesiva (C.P.C. artigo 1.010, § 2º), remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal competente, com as nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP)
Processo 0008147-92.2015.8.26.0356 - Procedimento Comum - Seguro - Daniel Candido Trindade - Sul América Cia Nacional
de Seguros S/A - Vistos.Não havendo apelação adesiva (C.P.C. artigo 1.010, § 2º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
competente, com as nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP)
Processo 0008154-84.2015.8.26.0356 - Procedimento Comum - Seguro - Donizetti Gallo - Sul América Cia Nacional de
Seguros S/A - Vistos.Não havendo apelação adesiva (C.P.C. artigo 1.010, § 2º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
competente, com as nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP)
Processo 0008158-24.2015.8.26.0356 - Procedimento Comum - Seguro - Esmeralda Alves Cerioli - Sul América Cia Nacional
de Seguros S/A - Vistos.Não havendo apelação adesiva (C.P.C. artigo 1.010, § 2º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
competente, com as nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP)
Processo 1001092-39.2016.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nishida Okayama Ltda Solange Aparecida de Araujo - Vistos.Fls. 53/54 : para que seja deferido o pedido da exequente , por primeiro deverá ser
comprovado o recolhimento da respectiva taxa em guia própria do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, cujo
valor encontra-se inserido na tabela constante do Comunicado CSM nº 170/2011, custos esses instituídos pelo Provimento CSM
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