TJSP 13/06/2017 - Pág. 1791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
1791
de 2017. - ADV: FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP)
Processo 1007454-59.2015.8.26.0302 (apensado ao processo 1007238-98.2015.8.26.0302) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - E.L.P.O. - V.F.O. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação revisional movida por V.F.O., representado
por K.A.M.F.M. em relação a E.L.P.O. e PROCEDENTE a revisional movida por E.L.P.O. em face de V.F.O., representado por
K.A.M.F.M. para reduzir os alimentos devidos pelo requerente ao requerido para trinta por cento do salario mínimo. Em relação
aos autos n. 1007238982015, condeno o requerente ao pagamento de custas judiciais, despesas processuais e honorários
advocatícios ao patrono do requerido que fixo R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, respeitados
o disposto no art. 98, §3º do CPC. Quanto ao proc. n. 1007454592015, condeno o requerido ao pagamento de custas judiciais,
despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerente que fixo R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º do
Código de Processo Civil, respeitados os termos do art. 98, §3º do CPC. P.R.I. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/
SP), MARINA DURANTE MENGON (OAB 291666/SP), CARINA ANDRIOLI PERALTA (OAB 334483/SP), JULIANA ZACARIAS
FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1007528-16.2015.8.26.0302 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Jeronimo Ferreira Lima - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos da Superior
Instância.Cumpra-se o V Acórdão que negou provimento ao recurso do requerido.Expeça-se certidão de honorários integrais ao
patrono do requerido, nomeado às fls. 57 pelo convênio OAB/DPE.Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.Jaú, 05 de junho
de 2017. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1007735-78.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.V.T.L. - N.D.L. - Vistas
dos autos ao requerido para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos (art. 437, §1º, do CPC). - ADV: LILIA
RIZATTO (OAB 102861/SP), MARINA DURANTE MENGON (OAB 291666/SP)
Processo 1007829-26.2016.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.T.C. - V.D.C. - Vistas dos autos ao autor para:(X)
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DÁLIDA CAROL VIEIRA DE SOUZA (OAB
359370/SP), BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
Processo 1007848-32.2016.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Creusa Kapp de Assis - Donizete Aparecido de
Assis - Antonio Carlos Kapp - ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nos termos do pedido de fls. 105, defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Int.Jaú, 07 de junho de 2017. - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/
SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP), BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/
SP)
Processo 1007868-23.2016.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.F.M. - F.V.G. - Manifeste-se a
requerente acerca da petição de fls. 45/48 e dos documentos juntados pela parte contrária no prazo de 15 dias. - ADV: DEIVIDE
CESAR BAGARINI (OAB 279944/SP), FABIO ROBERTO MILANEZ (OAB 141778/SP)
Processo 1008085-66.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rpl Confecções Indústria e Comércio
Ltda. - R.h.a. Comercial de Confecções Eirelli Me. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado de penhora e avaliação - (fls. 64). - ADV: JOSE RENATO ALVES DE SOUZA (OAB 267470/SP)
Processo 1008368-89.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Giovane Sergio Furlanetto Associação Paulista de Cirurgiões-dentistas - Apcd - Regional de Santo André - - Geraldo Prestes de Camargo Filho - Ante o
reiterado descumprimento pela requerida APCD da obrigação fixada no v. Acórdão, intime-se-a para comprovação entrega do
certificado, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitado ao montante de R$ 5.000,00. Intimese. - ADV: ADRIANA FILARDI CARNEIRO (OAB 152678/SP), NATHALIA DE OLIVEIRA SARTORI SECCIO (OAB 370802/SP),
KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP), GABRIEL MARSON MONTOVANELLI (OAB 315012/SP)
Processo 1008595-79.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.L.S. - - L.E.S. - M.J.R.S. - M.S. e outro - Vistas dos autos ao requerente para: manifestarem-se, em 5 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (fls.
57/65), e sobre a não citação de Maurilio da Silva (fls. 68). - ADV: MARINA DURANTE MENGON (OAB 291666/SP)
Processo 1008920-54.2016.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Vistos.Nos termos do pedido de fls. 50, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
60 dias. Decorrido, manifeste-se a autora em prosseguimento.Int.Jaú, 08 de junho de 2017. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA
PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1009909-60.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - André Zapatero
Spatti - Celio Luis Caldart - Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 05 dias, em prosseguimento, ante a ausência
de pagamento por parte do executado Célio Luis Caldart. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1009913-97.2016.8.26.0302 - Inventário - Sucessões - Odila de Fátima Aureliano D’angió - - Adriane Cristina
D’angió Ribeiro - - Mariane D’angió Rocha - - Carlos Alberto D’angió - Vistos.Fls. 70: Aguarde-se a conclusão do procedimento
relativo ao ITCMD. Int.Jaú, 07 de junho de 2017. - ADV: EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP)
Processo 1010505-78.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jau Serve Ltda - Vistos.
Fls. 42: Defiro a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL para verificação dos endereços da parte
requerida mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária.Com o pagamento, a ser feito em 10 dias, efetue-se a ordem de
consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo.
Providencie-se .Int.Jaú, 02 de junho de 2017. (ATO ORDINATÓRIO: Valor da taxa: 36,60). - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA
(OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 1010619-17.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Amarildo Aparecido Bueno e
outro - Águas de Jahu - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de rompimento de tubulação
que abastece o reservatório da casa dos requerentes em virtude de reparos na rede realizados pela requerida na rua Décio
Serra, nº 11, nesta cidade. Em contestação a requerida nega existência de nexo causal entre os danos alegados pelos
requerentes e os serviços prestados, uma vez que o vazamento teria ocorrido na rede interna do referido imóvel. Os requerentes
impugnaram a contestação. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Defiro, por ora, a realização de
prova pericial. Para tanto, nomeio perito judicial o Sr. Paulo Sergio Almeida Leite Filho, que deverá observar inclusive as fotos
juntadas (fls. 58/69) e o estado atual do imóvel. Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se nos
autos, esclarecendo se aceita o encargo e, caso positivo, estime seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistente
técnico, bem como a apresentação de quesitos. Prazo: 15 dias, nos termos do art. 465 do NCPC.Quesitos do Juízo: 1- As
fotos juntadas correspondem ao objeto da demanda? 2- Em caso pertinente, os danos decorreram dos reparos realizados pela
requerida? 3- Os danos foram reparados? 4- Qual o custo do reparo dos danos? Após a apresentação do laudo, manifestem-se
as partes em cinco dias, tornando os autos conclusos para apreciação da necessidade ou não de designação de audiência de
instrução. Intime-se. - ADV: OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP), ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB
212941/SP), ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI (OAB 252200/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º