TJSP 13/06/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
2009
Código Tributário Nacional, tornando definitiva a liminar parcialmente concedida às fls. 92. Diante da sucumbência recíproca,
cada parte arcará com as custas e despesas processuais que lhes cabe (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil). Com
fundamento no artigo 85, § § 2º e 14º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em
favor dos patronos do autor no valor equivalente a 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação. E, sem direito a
compensação, condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, que fixo também em
15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Ficam, desde já, afastadas as alegações das partes que não
foram expressamente adotadas na presente sentença, bem como rejeitados os demais pedidos que não foram objeto do
dispositivo. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os
autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: ROSELI RODRIGUES DE SANTANA (OAB 258889/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003724-48.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Trafomil Transformadores Ltda - Vistas
dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação. - ADV: CRISTIANO DE
ARRUDA DENUCCI (OAB 220382/SP)
Processo 1004554-14.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Luiz Carlos Lourenço - Am2 Engenharia
e Construções Ltda. - Regularize a requerida sua representação processual recolhendo a taxa de procuração devida.Sobre a
contestação, preliminares e documentos (fls.110/153), no prazo legal, diga o ex adverso.Na sequência, decorrido esse prazo,
independente de nova intimação, especifiquem as partes, no quinquídio, as provas que pretendem produzir, justificando-as. ADV: RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP), MARTA SILVA PAIM (OAB 279363/SP)
Processo 1004947-41.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Kongsberg Automotive Ltda. - SIEMBRA
AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP - Fls. 315/319: anote-se e observe-se.Fls. 324/325: anote-se, recolhendo-se taxa
de mandato.Sem prejuízo, ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação/mediação. - ADV: RENATO PACHECO E
SILVA BACELLAR NETO (OAB 154402/SP), ANDREAS SANDEN (OAB 176116/SP), IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/
SP)
Processo 1005157-58.2015.8.26.0309 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - A. S. Inc. e outro - F.C.F.A. - Certifico
e dou fé que cancelei a guia de nº 17/2017, inutilizando suas quatro vias e expedi nova Guia de Levantamento Judicial sob
nº 382/2017 (nº de ordem 604/2015), no valor de R$4.000,00, em nome do procurador Thiago Pasini Conde. Providencie a
retirada do Mandado a partir de 09/06/2017.Nada Mais. - ADV: MARIA CRISTINA BONANCA POLLI (OAB 132196/SP), PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 1005362-87.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Abílio Teixeira da Luz e outros
- Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda - Tendo em vista a declaração das partes, não havendo provas a serem produzidas,
declaro encerrada a instrução processual.Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações
finais.Com a juntada ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos cls. - ADV: ANDRE LUIS CESTAROLLI (OAB 272817/SP),
TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1005480-92.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Andreia Pereira - Tendo
em vista que o correquerido não foi citado, dê-se baixa na pauta de audiências junto ao CEJUSC, bem como solicite-se a
designação de nova data para audiência, observando-se que o requerido Manoel será citado por carta precatória.Sem prejuízo,
depreque-se a citação do correquerido Manoel, com as advertências legais. - ADV: PAULA FERNANDA SILVA MALERBA (OAB
277318/SP)
Processo 1005672-30.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - Apresente o
autor cálculo atualizado do débito. - ADV: JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS (OAB 169674/SP), ROBERTO GUENDA (OAB
101856/SP)
Processo 1006042-04.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Franquia - Paulo Fabricio Queiroz Martins - - Wallace
Henrique Ervilha de Paiva - - W & P Alimentos Ltda Me - Belgamix Gestao Em Franquia Eireli - Sobre a contestação e
reconvenção apresentadas, manifestem-se os requerentes. - ADV: ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), PRISCILA
COSTA ZANETTI JULIANO (OAB 270552/SP)
Processo 1006942-55.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 1007030-30.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - gilson marquesin - Atente o exequente
que os veículos se encontram bloqueados, porém ainda não foram penhorados. - ADV: JOÃO LUIZ LEITE (OAB 170746/SP),
ADRIANO APARECIDO RODRIGUES (OAB 359780/SP)
Processo 1007048-85.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Certifico
e dou fé que expedi Guia de Levantamento Judicial sob nº 384/2017 (nº de ordem 915/13), no valor de R$2.671,16, em nome de
Itaú Unibanco S/A, a ser retirada pelo seu procurador José Juliano Marcos Leite. Providencie a retirada do Mandado a partir de
09/06/2017.Nada Mais. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1007322-44.2016.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Eduardo Marchi - Vistos.Certifiquem-se a citação de todos os réus e a ausência de contestação.Intime-se. - ADV: ALINE
SOARES MAGNANI (OAB 374366/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP)
Processo 1007460-11.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Amanda Bonassi de Moraes - Unimed
Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Ante o princípio do contraditório, manifeste-se a requerida quanto à petição e
documentos (fls. 803/810). - ADV: GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), EDNA BELLEZONI
LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP)
Processo 1007966-21.2015.8.26.0309 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Maria Teresa Freddo - Por ora, manifestem-se as partes sobre a certidão retro. - ADV: LUIZ GUSTAVO
BUSANELLI (OAB 150223/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY
(OAB 150758/SP)
Processo 1008209-96.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1008919-48.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1009116-66.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001034-68.2012 - 2ª Vara - Foro de Várzea
Paulista) - Clodoaldo Caceres - Vistos.Diante da certidão retro providencie o autor o devido recolhimento ou comprove o
deferimento de justiça gratuita.Intime-se. - ADV: EDVALDO RUI MADRID DOS SANTOS (OAB 158231/SP)
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