TJSP 13/06/2017 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
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Processo 0006706-21.2000.8.26.0318 (318.01.2000.006706) - Procedimento Comum - Parceria Agrícola e/ou pecuária Juliana Landgraf Mansur - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 432 que
“requer que seja oficiado ao DETRAN/SP, para a liberação exclusivamente do licenciamento do veículo marca GM, modelo
Kadett GL, ano/modelo 1996/1997, placa CJE 0907.” - ADV: MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHO (OAB 208128/SP),
FÁBIO CASARES DE AZEVEDO (OAB 342183/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)
Processo 0006846-35.2012.8.26.0318 (318.01.2012.006846) - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito de
Livre Admissão do Vale do Mogi Guaçu e Sudoeste Paulista - SICOOB CREDIGUAÇU - Nadova Construçoes e Reformas Ltda Vistas dos autos ao autor para:Comprovar nos autos, no prazo de 15 dias, a publicação, por 2 (duas) vezes, do edital de citação
da ré em jornal local de grande circulação. - ADV: DIEGO RAMOS BUSO (OAB 209043/SP), PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO
(OAB 244987/SP)
Processo 0006883-43.2004.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa Educacional de
Leme Coopel - Jose Paulo Pinto - Vistos. Infrutíferas, até aqui, as diligências tradicionais comumente realizadas na tentativa de
encontrar patrimônio do executado capaz de solver a dívida em execução. Preocupado com a efetividade da tutela jurisdicional
em tempo razoável, o novel diploma processual civil criou cláusula geral de ampliação dos poderes do juiz, prevendo a
possibilidade da imposição de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento
de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (CPC, art. 139, IV). Nesse contexto, se
o devedor não possui recursos financeiros para satisfazer o débito exequendo, também não deve, legitimamente, ostentar
condições para usufruir e manter veículo automotor, empreender viagens ao exterior e realizar transações com cartões de
crédito. Daí a razão e pertinência para, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, impor a executada José
Paulo Pinto, CPF - 820.326.298-87, a suspensão de sua CNH - Carteira Nacional de Habilitação, a apreensão do passaporte e o
cancelamento de cartões de crédito. Oficie-se na forma requerida às fls. 289. Ao exequente incumbirá a distribuição dos ofícios,
comprovando nos autos, em 10 dias, o regular encaminhamento. Int. (O(s) ofício(s) já foi(ram) expedido(as) e encontra(m)-se
disponível (eis) no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interiorl/Processos Cíveis/ Foro de Leme/ Nome
da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão
proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir
- ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas),
reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com a assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da
parte interessada providenciar o encaminhamento.). - ADV: MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN (OAB 189314/SP), NESTOR
NEGRELLI NETO (OAB 195635/SP)
Processo 0006956-68.2011.8.26.0318 (318.01.2011.006956) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Marcelo Bourscheidt - Panamericano Arrendamento Mercantil Sa - Vistos.Certidão de fls. 319:
Feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos.Int. - ADV: OSVALDO JOSE GONÇALVES DE MESQUITA (OAB 33269/
MG), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0006977-25.2003.8.26.0318 (318.01.2003.006977) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Banco do
Brasil Sa - Helio Rocha - - Zulmira Mora Rocha - - Rui Rocha Neto - - Ana Luisa Gusmao Moraes Rocha - Fls. 526:
1-Apresente o exequente memória atualizada e discriminada do debito.2- Para cumprimento da diligência perante o Bacenjud
providencie a parte interessada o recolhimento dos valores referentes ao serviço de impressão junto ao Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça - código 434-1.Int. - ADV: MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), ANA CAROLINA GINJO
(OAB 371530/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0007132-81.2010.8.26.0318 (318.01.2010.007132) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Municipio de Leme - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, tendo em vista a manifestação
apresentada pela requerida às fls. 209/210. - ADV: DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA
SILVA (OAB 220446/SP)
Processo 0007191-11.2006.8.26.0318 (318.01.2006.007191) - Inventário - Inventário e Partilha - Kamal Taufic Nacif - Noel
Lazaro Taufic - - Milena Carla Alves Siqueira - - Maria Aparecida Lopes - - Hugo Signoretti Filho - Lucia Aparecida Taufic
- - Rita Aparecida Taufic - Vistos.Fls. 1.339: Manifeste-se o inventariante.Int. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/
SP), NOEL LAZARO TAUFIC (OAB 114068/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP), ALEXANDRE ANITELLI
AMADEU (OAB 202934/SP), PATRÍCIA ELISABETH FERREIRA LIMA (OAB 204989/SP), MARIA REGINA DE OLIVEIRA TAUFIC
(OAB 63420/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), LEANDRO BERTOLOTI DE OLIVEIRA (OAB 301677/SP)
Processo 0007279-73.2011.8.26.0318 (318.01.2011.007279) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.G.R.
- C.A.M.S. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar que CÉSAR APARECIDO MATIAS
SOARES é o pai biológico de BRUNO GOMES RODRIGUES; b) Determinar a regularização do registro de nascimento do
autor para: b.1) excluir o nome do pai registral Edison Alves Rodrigues, bem como os nomes dos avós paternos; b.2) incluir
o nome do pai: CÉSAR APARECIDO MATIAS SOARES; b.3) incluir o nome dos avós paternos: MIGUEL AFONSO SOARES e
NAIR MATIAS SOARES (fls. 189); b.4) alterar o nome do autor, que passará a se chamar BRUNO GOMES SOARES. Cópia
desta decisão servirá como mandado a ser encaminhado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Leme para as
necessárias averbações (certidão nº 79176, fls. 73, livro A-147 fls. 13).Concedo ao autor e ao réu César os benefícios da
Justiça Gratuita; anote-se. Sem custas ou despesas processuais a ressarcir. Sem imposição de verba honorária, porquanto
não houve resistência ao pedido. Arbitro os honorários da advogada nomeada às fls. 72 em 70% da tabela vigente. Expeça-se
certidão.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I. - ADV: DANYELLA ALVES DE FREITAS (OAB 20371/GO), GENEZY ALVES
DE OLIVEIRA (OAB 15482/GO), ANDRENILZA APARECIDA B KREMPEL (OAB 90865/SP)
Processo 0007469-75.2007.8.26.0318 (apensado ao processo 0008346-15.2007.8.26.0318) (318.01.2007.007469) - Arresto
- Liminar - Dayene Carraro - Eros Carraro - Vistos.Fls. 200: Defiro.Expeça-se mandado para levantamento da penhora,
relativamente aos imóveis alvo das matrículas nºs 12.226 e 38.885 do CRI da comarca de Leme-SP (fls. 188/191vº).Nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), RODRIGO DA
CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP)
Processo 0007469-75.2007.8.26.0318 (apensado ao processo 0008346-15.2007.8.26.0318) (318.01.2007.007469) - Arresto
- Liminar - Dayene Carraro - Eros Carraro - O ALVARÁ já foi expedido e encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça
(Consulta/Processo/1ª instância/Interiorl/Processos Cíveis/ Foro de Leme/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar,
diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso)
e, após, optar por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento)
ou adotando a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho
desejado, com a assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento. ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP)
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