TJSP 13/06/2017 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
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lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento
do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m)
o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na
elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por
sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas
necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.
Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta
Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por
fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente
poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1001863-52.2017.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hospital Ibitinga Ltda - Gisele Maria
Aparecida Dias - Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena
de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 15,00. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1001867-89.2017.8.26.0236 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Maria Denira Tavares Rossi - Antonio Carlos de Caires - Vistos.Nos termos dos artigos 291 e 320 do CPC, a inicial deverá ser
aditada, para atribuição de valor à causa.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: MATHEUS RODRIGO SCARPIN
(OAB 300465/SP), INARA DORADO TIERE (OAB 264930/SP)
Processo 1001871-29.2017.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Eduardo
de Arruda Flaitt - Nevio Flaitt - Carlos Eduardo de Arruda Flaitt - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença referente a
execução de julgado que se deu em processo físico. A forma eleita pelo exequente não está correta. Neste caso, o cumprimento
de sentença deve-se dar da seguinte forma: No portal E-SAJ escolher a opção “petição intermediária de 1ª grau”, categoria
“execução de sentença” e selecionar a classe, conforme o caso “156 - Cumprimento de sentença” ou “157 - Cumprimento
Provisório de Sennça” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme rezam os COMUNICADOS
DA E. CGJ números 16/2016 e 438/2016. Embora deva tramitar na forma digital, o cumprimento de sentença JAMAIS pode-se
dar por ação autônoma. Sempre será na forma incidental. Assim, remeto o exequente à via correta, conforme acima descrito.
Ao distribuidor, para cancelamento desta “ação”. Após, arquivem-se. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA FLAITT (OAB
216270/SP)
Processo 1002424-13.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Bianca Rafaelle Fernandes Ribeiro Claro S/A - Vistas dos autos ao réu para:querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias.
- ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1002467-18.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO FIBRA S/A LUCIANO LOPES DE CARVALHO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado da pesquisa
RENAJUD. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1002859-84.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Robson Jose do Prado - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg Brasil Multicarteira - Vistas dos autos ao réu para:querendo,
apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB
155456/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), KLAUS PHILIPP
LODOLI (OAB 333457/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1003010-50.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisca
Rodrigues Araujo - - Mariana Jesus Siqueira Souza - - Cleber Fabiano Siqueira - - Luis Fabiano Siqueira Junior - Massa
Transportes Ltda Me - - Juliano Marques Dias - Vistos.Promova, a serventia, a complementação da pesquisa Renajud juntada
nos autos.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), MARIO SERGIO CHARAMITARO
MERGULHÃO (OAB 214856/SP)
Processo 1003302-69.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - CELIO DA PENHA - Ciência de que o mandado de busca e apreensão foi expedido e encontra-se distribuído à Central de
Mandados para cumprimento. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1003810-15.2015.8.26.0236/01">1003810-15.2015.8.26.0236/01 (apensado ao processo 1003810-15.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - CIDACOM MERCANTIL DE COMBUSTIVEIS LTDA - MANOEL LOPES ROMERO NETO - Vistas dos autos
ao exequente para:manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de fls. 66. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB
229374/SP)
Processo 1003848-90.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Edi Carlos Spoliar - Seguradora Lider
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Ciência às partes da designação de data para a realização de perícia,
dia 24/08/2017 às 14h40min na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP. Deverá o periciando apresentar documento
original com foto, sem o qual não será atendido, CTPS (todas que tiver) e todo material de interesse médico-legal (exames
laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). - ADV: JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB
310794/SP), LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1004715-83.2016.8.26.0236 - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar - Regina Paula de Oliveira Losango Promoções de Vendas LTDA - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350
ou 351 do CPC). - ADV: ESTHER GRONAU LUZ (OAB 291053/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB
328186/SP)
Processo 1004871-08.2015.8.26.0236/01">1004871-08.2015.8.26.0236/01 (apensado ao processo 1004871-08.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Cheque - C.P.R. CITY PAULISTA DE RECICLAGEM IND. E COMERCIO LTDA - MATHEUS TOBIAS - ME - Vistas dos autos ao
autor para: manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre o resultado do BACENJUD. - ADV: RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB
223173/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0861/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º