TJSP 13/06/2017 - Pág. 3524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
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Maria Rodrigues André - * - ADV: JOSE CARLOS MADRONA (OAB 219355/SP)
Processo 1003259-28.2015.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Andrei Raia Ferranti VICENSOTTO E VICENZOTTO LTDA. - Andrei Raia Ferranti - * - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
Processo 1003259-28.2015.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Andrei Raia Ferranti VICENSOTTO E VICENZOTTO LTDA. - Andrei Raia Ferranti - Que foi agendado o dia 04 de agosto de 2017, às 13h00, para
realização do leilão único do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos. - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
Processo 1003259-28.2015.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Andrei Raia Ferranti VICENSOTTO E VICENZOTTO LTDA. - Andrei Raia Ferranti - * - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
Processo 1004756-43.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco
Antonio de Almeida - - Rita de Cássia Teixeira Almeida - Alpha Systems Construtora Ltda - - Aparecido Donizeti Calciolári
- - Dirce Perez Ferri - Vistos.1) Designo audiência de conciliação em relação ao réu Aparecido Donizete Calciolari para o dia
27/07/2017 às 13:45h, a ser realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos, situado na Rua Duque de Caxias,
554, centro, em Olímpia-SP.2) Cite-se a parte requerida (supra mencionada, observando o novo endereço indicado e por meio
de carta precatória) para os termos da ação e intime-se para comparecimento na audiência supra designada, devendo ser
advertida de que eventual contestação deverá ser apresentada em até 15 dias úteis após a audiência supra, sob pena de
revelia.3) Intime-se, ainda, a parte ré de que o não comparecimento à referida audiência também implicará revelia, ficando,
desde logo, precluso o prazo para contestação.4) Ficam as partes advertidas de que eventuais documentos (procuração, carta
de preposição, substabelecimentos, etc) deverão ser objeto de peticionamento eletrônico prévio, ou, em caso de impossibilidade,
ser apresentados em até 15 dias úteis após a realização da audiência, sob pena de revelia.5) Consigno, ainda, que não será
admitida a apresentação de documentos, em audiência, por meio de mídia eletrônica (pen drive) no formato PDF ou em papel,
para inserção nos autos digitais.6) Advirto, também, as partes de que o disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de
Processo Civil, não se aplica ao Juizado Especial.7) Por fim, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço
ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da
Lei nº 9.099/95).Int.Olímpia - ADV: ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP)
Processo 1005217-15.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudia Aparecida Martos
Kfouri Me - Anderson Roberto dos Reis - Vistos.Tendo em vista que o ato citatório não se aperfeiçoou, indique a parte interessada
o endereço correto para a realização da citação, em 5 dias úteis, sob pena de extinção.Int.Olímpia - ADV: VANESSA ANDREA
CONTE AYRES (OAB 270290/SP)
Processo 1005446-72.2016.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Nogueira e Nogueira Olímpia Ltda Epp - Fabio Rodrigo Vicensotto Fachadas - Me - * - ADV: MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IOLANDA ROCHA DE LIMA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2017
Processo 0000669-27.2017.8.26.0400 (processo principal 1001770-53.2015.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Saviolo & Ziviani Contabilidade Ltda - Me - Consorcio Intermunicipal Grupo
Superação Pró-estrada - - Prefeitura Municipal de Altair - - Prefeitura Municipal de Guaraci - - Prefeitura Municipal de Monte Azul
Paulista - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - - Prefeitura Municipal de Pirangi - - Prefeitura Municipal de Severinia - Ante
o exposto, REJEITO as impugnações, bem como homologo o cálculo de fls. 29/30, cuja data-base será o mês de janeiro/2017.
Após o trânsito em julgado, para requisição do valor, providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico de Requisição
de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o caso, nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Presidência do TJ-SP,
devendo observar rigorosamente as observações das Portarias nº 8.660/2012 e 9.095/2014, ambas da Presidência do TJ-SP, e
demais atos normativos correlatos.Em caso de crédito de honorários advocatícios oriundos de sucumbência, será atribuída ao
advogado titular do crédito a qualidade de beneficiário do Precatório ou RPV, de modo que deverá ser expedido Precatório ou
RPV, conforme o caso, individualmente, caso esteja em litisconsórcio ativo facultativo.Ao z. Cartório Judicial: a) constatado o
pedido de expedição de Oficio Requisitório no sistema, aguarde-se sua quitação, certificando-se o pagamento; b) após, tornem
cls. para extinção.Int.Olímpia - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP), EDILSON CESAR DE NADAI (OAB
149109/SP), OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), ANDERSON JOSÉ
DA SILVA (OAB 226885/SP), LUIZ CESAR SILVESTRE (OAB 219861/SP), PRISCILA CARINA VICTORASSO (OAB 198091/SP)
Processo 0002333-93.2017.8.26.0400 (processo principal 1002394-05.2015.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Daniela Munhoz de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Spprev - São
Paulo Previdência - Daniela Munhoz de Oliveira - Vistos.Fls. 43: Recebo como emenda à inicial. Providencie o z. Cartório
Judicial a exclusão da executada SPPREV - São Paulo Previdência, do polo passivo da execução.Intime-se a Fazenda Pública
para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 30 dias úteis.Int.Olímpia - ADV: DANIELA MUNHOZ DE OLIVEIRA
(OAB 286961/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0004854-45.2016.8.26.0400 (processo principal 0007266-51.2013.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda do Estado de São Paulo - Maria Ines Cassioli de Lima - Vistos.Providencie o
z. Cartório Judicial a verificação de quantos depósitos foram realizados e a sua soma total, bem como expeça-se mandado
de levantamento judicial de eventuais valores ainda não levantandos, em favor da exequente.Após, tornem cls.Int.Olímpia ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB
300908/SP)
Processo 1000046-77.2016.8.26.0400/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Diogenes de Almeida Luiz - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Em virtude da satisfação da
dívida, conforme depósito efetuado no autos do Oficio Requisitório, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no Artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.P.I.C.Olímpia - ADV:
CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), SILVIA ANTONINHA VOLPE
(OAB 267757/SP)
Processo 1000211-90.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonildo
Martinato - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI - Vistos.Considerando a decisão
do STJ que determinou a suspensão de todas as ações envolvendo discussão objeto da afetação no REsp n.º 1.657.156RJ (obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/09 do Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º