TJSP 13/06/2017 - Pág. 4413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
4413
em vista tratar-se de autos digitais. Processo sem condenação: 5 UFESPs (R$125,35) ou 1% do valor da causa (o que for
maior), relativamente à parcela prevista no inc. I, do art. 4o. da Lei 11.608/03, mais 5 UFESPs (R$125,35) ou 4% do valor da
causa (o que for maior), relativamente à parcela prevista no inc. II, do art. 4o. da Lei 11.608/03. Processo com condenação:
5 UFESPs (R$125,35) ou 1% do valor da causa (o que for maior), relativamente à parcela prevista no inc. I, do art. 4o. da Lei
11.608/03, mais 5 UFESPs (R$125,35) ou 4% do valor da condenação (o que for maior), relativamente à parcela prevista no
inc. II, do art. 4o. da Lei 11.608/03. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), MIQUEIAS FARLEY MARTINELI
GALEGO (OAB 337668/SP)
Processo 1001040-84.2016.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - João Aparecido Tirola Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do Código
de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial da presente ação movida por João Aparecido
Tirola, qualificado nos autos, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Nesta instância, não há condenação em
custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUCIANO
ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP)
Processo 1001040-84.2016.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - João Aparecido Tirola
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para:( x ) Valor do Preparo é igual à soma das parcelas
previstas nos incisos I e II, do artigo quarto, da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP’s para cada parcela, em cumprimento
ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 (Cód. 230-6), sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno (Cód.
110-4), somente quando houver mídia digital (depoimentos gravados) a ser enviada, no valor de R$32,70, tendo em vista tratarse de autos digitais. Processo sem condenação: 5 UFESPs (R$125,35) ou 1% do valor da causa (o que for maior), relativamente
à parcela prevista no inc. I, do art. 4o. da Lei 11.608/03, mais 5 UFESPs (R$125,35) ou 4% do valor da causa (o que for maior),
relativamente à parcela prevista no inc. II, do art. 4o. da Lei 11.608/03. Processo com condenação: 5 UFESPs (R$125,35) ou
1% do valor da causa (o que for maior), relativamente à parcela prevista no inc. I, do art. 4o. da Lei 11.608/03, mais 5 UFESPs
(R$125,35) ou 4% do valor da condenação (o que for maior), relativamente à parcela prevista no inc. II, do art. 4o. da Lei
11.608/03. regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do
CPC). - ADV: MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)
Processo 1001090-13.2016.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Antonio Olivio ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso inominado apresentado pelo autor, na forma do artigo 43
da Lei 9099/95, satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.Ao recorrido, para resposta, no prazo legal.Com a resposta do
recorrido, ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao D. Colégio Recursal de Jaboticabal, com as nossas homenagens.
Intimem-se. - ADV: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB
325636/SP)
Processo 1001155-13.2013.8.26.0698/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - HILDEBRANDO
PEREIRA CASTRO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 119/121: aguarde-se o pagamento requisitado.
Intimem-se. - ADV: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/
SP)
Processo 1001168-41.2015.8.26.0698/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cleide Maria Húngaro
Perles - Banco Indusval - Vistas dos autos ao autor para:( x ) mandado de levantamento (25/2017) expedido em favor da autora,
disponível para retirada. - ADV: JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP), SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI (OAB
268696/SP), MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
PIRAPOZINHO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO CAMARGO PATUSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CRISTINA MARINHO SILVA GENERALI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2017-CÍVEL (F)
Processo 0000256-74.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - EDNA CRISTINA DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.I) Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.II) Nos termos da Resolução
nº 541/2007 do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais).III) Requisite de
imediato o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG.Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), RAQUEL
MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP)
Processo 0000371-71.2011.8.26.0456 (456.01.2011.000371) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Ministério Público do Estado de São Paulo - Carlos Alberto Moreira Neto - Aguarde pelo prazo de 12 meses decisão dos
Embargos á Execução 1620-18.2015. - ADV: MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA (OAB 124949/SP)
Processo 0000449-60.2014.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - EDNA MAGALHÃES CORTEZ - Aguarde-se em cartório por mais 90 dias solução dos embargos.Int.
- ADV: JAKELYNE ANTONINHA GENTIL FERNANDES (OAB 305696/SP), JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/
SP), MURILO NOBREGA CAMPOS (OAB 336797/SP)
Processo 0000455-67.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - ADELSON APARECIDO DA
SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTOS. Ciência ao (à) autor (a) do ofício de fls. 222 oriundo do INSS, agência
de Presidente Prudente/SP, atinente à implantação do benefício. Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se
manifestar sobre os cálculos apresentados pelo executado (R$ 45.804,08 - principal e R$ 4.473,60 - honorários advocatícios),
consignando que o silêncio será interpretado como anuência com os valores apresentados.Int. - ADV: JOAO CAMILO NOGUEIRA
(OAB 80609/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º