TJSP 14/06/2017 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2368
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Processo 0008521-62.2014.8.26.0318 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Jose Luiz Tambolini - MUNICIPIO DE LEME - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos.Intimese. - ADV: MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)
Processo 0010821-94.2014.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educaçao
Lemense Ltda - EPP - Vistos.Fls. 52: Ciência à parte credora.Aguarde-se, portanto, por improrrogáveis 30 dias a indicação
pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da
parte devedora.Decorrido o prazo sem alteração, o processo será extinto, aplicando-se por analogia o artigo 53, § 4º da Lei nº
9.099/95 (Enunciado 75 do FONAJE), independentemente de nova intimação.Int. - ADV: PATRICIA MORAES (OAB 259248/SP)
Processo 0010875-02.2010.8.26.0318 (processo principal 0008165-43.2009.8.26.0318) (318.01.2009.008165/1) Cumprimento de sentença - Eduardo Boy - Vistos.Fls. 150: Aguarde-se por 06 meses. Intime-se. - ADV: FÁBIO APARECIDO
DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), PATRÍCIA BARRETO MOURÃO (OAB 204543/SP), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE
CARVALHO (OAB 197218/SP)
Processo 0013896-54.2008.8.26.0318 (processo principal 0000075-22.2004.8.26.0318) (318.01.2004.000075/1) Cumprimento de sentença - Manoel Teixeira Meira - Venicio Donizetti Leite - Vistos.Manifeste-se a parte interessada, em termos
de prosseguimento, no prazo de 05 dias, acerca da V. Decisão do Agravo de Instrumento nº 0100020-80.2015.8.26.9020,
acostada às fls. 386/390.Intime-se. - ADV: SUELI FICK DE FERRAZ (OAB 67514/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB
217727/SP)
Processo 3006480-08.2013.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Oscar José Sêneda - Cristiane Erica Pariz
e outro - Vistos.Tendo em vista a certidão retro exarada, REITERE-SE a expedição do ofício de fls. 242 no endereço indicado
às fls. 257, consignando que o descumprimento da ordem judicial caracterizará o crime de desobediência, além das sanções
previstas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 77 do CPC. Prazo para cumprimento: 20 dias.Após, havendo resposta, dê-se ciência
ao credor, juntamente com as respostas de fls. 249 e 255/259.Se, decorrido o prazo e nada apresentado, tornem conclusos para
aplicação da multa prevista nos artigos supracitados.Intime-se. - ADV: CAMILA BORTOLOTTO MORIYAMA DE SOUZA (OAB
249402/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0326/2017
Processo 0000128-46.2017.8.26.0318 (processo principal 1003838-91.2016.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Cecília de Godoy Barboza - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Arquivem-se
os autos.Intime-se. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), BRUNA CARRERA GIACOMELLI (OAB 330398/SP),
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0000226-31.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elektro
Eletricidade e Serviços S/A - Vistos.Ante os termos da certidão supra, e tendo em vista que, nos termos do art. 132, § 4º, do
Código Civil de 2002, o prazo para comprovação do recolhimento das custas é contado minuto a minuto a partir da data e hora
da interposição do recurso, julgo deserto o recurso interposto, nos termos do art. 42. § 1º, da Lei 9.099/95.Muito a propósito,
eis o teor da Súmula 12 do I Encontro dos Juízes do Primeiro Colégio Recursal, realizado em 04.05.2006, relativo ao art. 511,
do CPC de 1973, cujo teor foi repetido pelo art. 1007, § 2º, do NCPC:”Súmula 12: NA HIPÓTESE DE NÃO SE PROCEDER AO
RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO DO ARTIGO 42 DA LEI N. 9.099/95, O RECURSO SERÁ
CONSIDERADO DESERTO, SENDO INAPLICÁVEL O ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” (Publicado no DOJ de
12.06.2006, aprovada por maioria de votos).Certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se.Intimem-se. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000286-04.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Panasonic Distribuidora do Brasil Ltda - ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51 II, da Lei
nº 9.099/95. Custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Prazo recursal, 10 dias. Em caso
de recurso, fixo o valor do preparo em R$ 250,70, que deverá ser recolhido na guia DARE sob o código 230-6.Concedo os
benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Anote-se.P.R.I.Leme, 09 de junho de 2017. - ADV: SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 0000544-14.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Priscila
dos Santos Teixeira - Auto Mecânica Leme ME - Intimação da Ilustríssima defensora nomeada para manifestar-se nos autos,
dentro do prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS DA PONTES FURTADO (OAB 123567/SP), WILSON ROBERTO GONÇALVES
(OAB 302815/SP)
Processo 0000691-40.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Albanivia de Olinda
do Nascimento - Edriane Renata Bernardo Perin e outro - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR
a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.636,00, atualizada monetariamente pela tabela prática do TJ/SP e acrescida de juros
moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data do evento, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.
Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº
9.099/95.Prazo recursal, 10 dias. Em caso de recurso, fixo o valor do preparo em R$ 253,50, que deverá ser recolhido na guia
DARE, sob o código 230-6. - ADV: JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP), DONIZETE JOSE JUSTIMIANO
(OAB 82055/SP)
Processo 0001566-10.2017.8.26.0318 (apensado ao processo 1006303-10.2015.8.26.0318) (processo principal 100630310.2015.8.26.0318) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Denis Augusto de Magalhes Me Intimação à parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do decurso de prazo sem oferecimento de contestação,
pelos citandos Murilo Macarenco e Rodrigo Malago Gerola. - ADV: MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP)
Processo 0001597-30.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Vera Cruz Seguradora
S/A e outro - ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR as rés, solidariamente, a
indenização decorrente de dano material no montante de R$ 1.084,00, corrigido monetariamente desde o sinistro e acrescido de
juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.Custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Prazo recursal, 10 dias. Em caso de recurso, fixo o valor do preparo em R$ 250,70, que deverá ser recolhido na guia DARE sob
o código 230-6. P.R.I.ALEXANDRE FELIX DA SILVAJuiz de Direito - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP),
VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º