TJSP 14/06/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
São Paulo, Ano X - Edição 2368
2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEMA - Secretaria da Magistratura
COMUNICADO Nº 02/2017
A Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Considerando a existência desde o ano de 2015 da Campanha Justiça pela Paz em Casa, sob coordenação do Colendo
Supremo Tribunal Federal, bem como a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder
Judiciário do Estado de São Paulo – COMESP, ambas com o objeto de fomentar o combate à violência contra a mulher, no
âmbito das relações domésticas e familiares;
Considerando a previsão para a realização das próximas “Semanas da Campanha Justiça pela Paz em Casa”, com
esforço concentrado na realização de audiências e julgamentos de causas envolvendo violência contra a mulher, no âmbito
doméstico, para os dias 21 a 25 de agosto de 2017;
Considerando a solicitação para que os Tribunais Estaduais promovam um esforço concentrado para o julgamento de
recursos de processos envolvendo violência contra a mulher, no âmbito das relações domésticas;
Sugere aos Senhores Desembargadores Presidentes das Câmaras de Julgamento da Seção de Direito Criminal que
viabilizem a inclusão em pauta de julgamento, para o período de 21 a 25 de agosto de 2017, do maior número possível de
processos cujo objeto seja crime envolvendo violência doméstica e familiar.
São Paulo, 13 de junho de 2017.
SALLES ABREU
Presidente da Seção de Direito Criminal
(14, 19 e 20/06/2017)
SJ - Secretaria Judiciária
COMUNICADO Nº 277/2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato de Salles Abreu Filho, Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal
de Justiça, COMUNICA que no dia 16 de junho do corrente ano não haverá distribuição dos feitos em grau de recurso às
Câmaras de Direito Criminal.
(12, 13 e 14/06/2017)
COMUNICADO Nº 279/2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Criminal COMUNICA aos Magistrados, Escrivães e Servidores
em geral que, em conformidade com o disposto no Comunicado CG nº 1.106/2006, as mídias com a gravação de audiências e outros
atos processuais nos processos abaixo relacionados deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, por malote, ao
E. Tribunal de Justiça, em envelope bolha (código 380022), devidamente lacrado e identificado com o remetente e destinatário, com
etiqueta contendo no nome das partes e o número único de processo digital, no padrão CNJ (NUP), para o seguinte endereço:
Seção de Direito Criminal – SJ 1.1.1.3 – Seção de Protocolo – Glória, localizada na Rua da Glória, 459, 1º andar.
Havendo indicação de processo da unidade judicial na listagem, sem que exista mídia com gravação de audiência ou outro ato
processual, deverá o Sr. Escrivão informar expressamente a não existência, por meio de comunicação eletrônica à Seção de Direito
Criminal – SJ 2.1.5 - Entrada de Autos de Direito Criminal.
Comarca de Origem
Foro de Origem
Vara de Origem
Processo
Adamantina
Foro de Adamantina
3ª Vara
0000507-53.2016.8.26.0081
Adamantina
Foro de Adamantina
3ª Vara
0000579-40.2016.8.26.0081
Adamantina
Foro de Adamantina
3ª Vara
0004499-56.2015.8.26.0081
Aguaí
Foro de Aguaí
Vara Única
0000704-02.2016.8.26.0083
Aguaí
Foro de Aguaí
Vara Única
0000163-32.2015.8.26.0623
Aguaí
Foro de Aguaí
Vara Única
0000171-09.2015.8.26.0623
Aguaí
Foro de Aguaí
Vara Única
0003315-59.2015.8.26.0083
Americana
Foro de Americana
1ª Vara Criminal
0000257-22.2016.8.26.0630
Americana
Foro de Americana
2ª Vara Criminal
0002423-17.2016.8.26.0019
Americana
Foro de Americana
2ª Vara Criminal
0017772-02.2012.8.26.0019
Americana
Foro de Americana
2ª Vara Criminal
0004301-45.2014.8.26.0019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º