TJSP 14/06/2017 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2368
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MARCELO MARTINS COSTA (OAB 243963/SP)
Processo 1002134-21.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - EWERTON LUIZ GUAPO Manifeste-se o(a,s) autor(a,s,es) sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SERGIO MAZONI (OAB
258846/SP)
Processo 1002149-87.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IVA DAS GRAÇAS FERREIRA
- Vistos.Nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando
a sua pertinência, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra.Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
Processo 1002169-78.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - GABRIEL DANILO
LUIZI PEREIRA - EMERSON LUIZI PEREIRA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - Vistos.Acolho a preliminar
ofertada pela curadora especial e determino a citação pessoal do requerido para os termos do pedido inicial. Ofertada
contestação por advogado constituído, tornem conclusos para destituição da curadora. Em caso de inércia ou falta de condições
de receber citação, vista à curadora para apresentar nova contestação ou ratificar os termos daquela já apresentada. Em
seguida, conclusos para sentença. Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP), ELIS REGINA
TRINDADE VIODRES (OAB 150737/SP), FRANCÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 378612/SP)
Processo 1002201-83.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado
especial (regime de economia familiar) - VALDEMIR MAGRI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Nos
termos do artigo 355, inciso I, do CPC, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência,
no prazo de quinze (15) dias, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra.Após, tornem conclusos. Int. ADV: NEUZA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (OAB 163944/SP), MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/
SP)
Processo 1002233-88.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - ANA MARIA DE
MATTOS - WILBERS LUIS DE MATTOS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - Vistos.Fls. 87: indefiro, pois há
atestado médico indicando a necessidade de internação do réu para tratamento por dependência química (fls. 17).Nos termos
do artigo 355, inciso I, do CPC, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência, no
prazo de quinze (15) dias, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra.Após, dê-se vista ao MP e tornem
conclusos para sentença. Int. - ADV: RONALDO CARVALHO DE SOUZA (OAB 332738/SP), FRANCÉLIO DA SILVA RODRIGUES
(OAB 378612/SP)
Processo 1002258-04.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Saúde - ANDREIA ALVES DE ZEVEDO ANANIAS MARCELO ALVES DE AZEVEDO e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta por ANDREIA
ALVES DE AZEVEDO ANANIAS em face de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, para decretar a internação
compulsória de MARCELO ALVES DE AZEVEDO, pelo período necessário à sua reabilitação, confirmando a tutela antecipada
concedida às fls. 17/18.Condeno a Fazenda requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, acrescidos honorários
advocatícios fixados por equidade em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).Após o trânsito em julgado, expeça-se
certidão de honorários ao curador especial nomeado nos autos.Oportunamente, arquivem-se os autos.P. R. I. C. - ADV: DANIELA
RAMIRES (OAB 185878/SP), MARIA FERNANDA MARINI (OAB 145400/SP)
Processo 1002312-67.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - GISELE FERREIRA DA SILVA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - Vistos.Nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, digam as partes se pretendem a
produção de outras provas, justificando a sua pertinência, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de julgamento da ação no
estado em que se encontra.Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JEPSON DE CAIRES (OAB 243493/SP), ERNANDES DOUGLAS
ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP)
Processo 1002334-28.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Maria Tereza dos
Santos - Manoel Luiz dos Santos - - Prefeitura Municipal de Nova Granada Sp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
da ação proposta por MARIA TEREZA DOS SANTOS em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, para decretar
a internação compulsória de MANOEL LUIZ DOS SANTOS, pelo período necessário à sua reabilitação, tornando definitiva
a tutela antecipada concedida para tal finalidade às fls. 22/23.Condeno o município requerido ao pagamento das custas e
despesas processuais, acrescidos honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete
reais).Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao curador especial nomeado nos autos.Oportunamente,
arquivem-se os autos.P. R. I. C. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP), VENINA SANTANA
NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP), FRANCÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 378612/SP)
Processo 1002387-09.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Gratificação Natalina/13º Salário - DARCIO GITTI DE
FARIA - Vistos.Homologo o acordo de fls. 78/80, para que produza os seus efeitos jurídicos.Em consequência, com fundamento
no artigo 487, inciso III, alínea “b” do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação.Homologo, ainda, a
desistência do prazo recursal. Certifique o trânsito em julgado.Isento de custas processuais remanescentes, nos termos do § 3º,
artigo 90 do CPC.Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.P.I.C. - ADV: JOÃO GONÇALVES VICENTE NETO
(OAB 301653/SP)
Processo 1002450-67.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Concessão - João Tadeu de Jesus Alves - Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita ao autor. Anote-se. No ofício AGU/PSF-S.J.Rio Peto nº 80/2016, datado de 05/05/2016,
depositado em cartório, o INSS informou que na Orientação Judicial nº 01/2016, do departamento de Contencioso/PGF, a
Procuradoria Seccional Federal de São José do Rio Preto, que representa a ré na ações judiciais, demonstrou o desinteresse
na composição consensual por meio da audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, nos termos do art. 334, §5º, parte final,
c.c. 335, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, deixou de designar referida audiência, sendo que o prazo de contestação
da ré será contado da data da juntada da comprovação da citação aos autos.Deixo para o momento oportuno a análise da
conveniência da designação da audiência de conciliação, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes,
como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. Indefiro o pedido de tutela antecipada, a despeito da
relevância dos argumentos deduzidos na inicial, pois se verifica que há necessidade do laudo pericial médico, sendo insuficiente
a documentação acostada aos autos. A verdade é que a medida não será ineficaz, caso venha ser concedida apenas ao final.
Assim, por ora, antes de se estabelecer o crivo do contraditório e a realização da perícia médica, é inadequada a concessão da
tutela pretendida. Defiro a prova pericial e nomeio como perito médico nestes autos, o Dr. MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA
([email protected]), independentemente de compromisso. Solicite-se ao perito nomeado dia, hora e local para a
realização da perícia, intimando-se as partes da designação, devendo a parte autora comparecer, para ser periciada, munida
de documentos e dos exames médicos de que dispuser.Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao médico perito,
devidamente acompanhada dos quesitos e cópias principais do feito. Se não apresentados na inicial, intime-se a parte autora
para a indicação de quesitos e de assistentes técnicos, querendo, no prazo de dez (10) dias. Desde já apresento os quesitos
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