TJSP 14/06/2017 - Pág. 2865 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2368
2865
quantum pleiteado a fls. 79, determino que se intime a requerida Fazenda Pública Municipal para que comprove o cumprimento
integral da obrigação, nos exatos moldes determinados na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de cobrança e execução da
multa diária imposta. Após, cumpra-se a sentença retro na íntegra. - ADV: ANGELICA CONSUELO PERONI (OAB 131837/SP)
Processo 1002234-39.2017.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Ensino Fundamental e Médio - I.H.S.G. - F.P.E.S.P. e
outro - Certifico e dou fé que a contestação juntada é tempestiva. - ADV: CAMILA SAMPAIO MALASPINI (OAB 269347/SP),
EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP)
Processo 1007043-09.2016.8.26.0196 - Adoção - Relações de Parentesco - C.X.P. e outro - Vistos,Por ora, deixo de decidir
e converto o julgamento em diligência, em razão do que se segue.Observo que a fls. 09 há requerimento para que, em sendo
julgada procedente a ação, o nome da adotanda se alterado para B.L.G.H.X. Entretanto, o autor se chama C. X.P., e quando
do casamento, a genitora da adotanda passou a se chamar M.G.H.P..Tendo em vista tais observações e para evitar futura
necessidade de alteração, abra-se vista à parte autora para que confirme qual será o nome da criança em caso de procedência
do pedido.Prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação, retornem conclusos para sentença. - ADV: AMARA FAUSTINO DA
ROCHA (OAB 204230/SP)
Processo 1009319-76.2017.8.26.0196 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - L.C.A. - Isto posto, JULGO EXTINTO o
presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, na forma
do artigo 152, da Lei n. 8.069/90.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações e cautelas de costume.P.
R. I. C. - ADV: HERMES BARBOSA DA SILVA (OAB 135932/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RODRIGUES ARIMATÉA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ESTEVAM QUINTANILHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2017
Processo 0003464-07.2015.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Seção Cível - J.G.F.G. e outros - Retirar em cartório ofício
RPV para encaminmhamento. - ADV: FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO (OAB 164758/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RODRIGUES ARIMATÉA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ESTEVAM QUINTANILHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2017
Processo 1004510-77.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - J.P.S.L. - Fls.143: Ciente.Suspendo a determinação para fornecimento da medicação, de ciência a requerida.
Intime-se o patrono para informa os dados necessários para expedição de ofício de transferência do numerário depositado em
fls. 128.Após a transferência do valor, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JOSÉ MAURO PAULINO DIAS
(OAB 216912/SP), TIAGO ALVES SIQUEIRA (OAB 260551/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RODRIGUES ARIMATÉA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ESTEVAM QUINTANILHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2017
Processo 0000220-27.2017.8.26.0608 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - B.G.L. e outros - ALEGAÇÕES
FINAIS EM 48 HORAS. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
Processo 0004160-72.2017.8.26.0196 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.C.S.J. Publicação da sentença para o Dr. José Antônio Abdalá - OAB-185.261 - ADV: JOSE ANTONIO ABDALA (OAB 185261/SP)
Processo 0011185-73.2016.8.26.0196 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - A.P.A.S. - Publicação
sentença para o Dr. Guilherme Pereira Nascimento - OAB-SP 269.210 - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB
269210/SP)
Processo 1003940-57.2017.8.26.0196 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - J.B.C.L. - Ante o exposto,
CONCEDO A SEGURANÇA e determino à Prefeitura Municipal de Franca, através da Secretaria Municipal da Educação, que
disponibilize vaga para a criança , em creche próxima de sua residência, o que faço com fundamento no artigo 1.º da Lei
12.016, de 07 de agosto de 2009 .Por conseguinte, torno definitiva a tutela liminarmente concedida, mantendo a imposição da
multa diária nos valores fixados, a ser recolhida em favor do fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, o que faço com fundamento no artigo 213, § 2.º da lei 8.069/90.Nos termos do artigo 25, da Lei 12.016/2009, não
cabe, no processo de mandado de segurança, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.Transitada em julgado,
ao arquivo, com as anotações pertinentes.P. R. I. C. - ADV: MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB 231981/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO AURELIO MIGUEL PENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANE APARECIDA SENE PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2017
Processo 0000278-44.2013.8.26.0196 (019.62.0130.000278) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Jhonhy Richard Astun Canterucio - Fazenda Pública do Município de Franca - - Intimar o(s) patrono(s) da(s)
requerida(s) para apresentação de contrarrazões à apelação apresentada pelo(s) requerente(s), fls. 112/115. - ADV: CAMILA
SAMPAIO MALASPINI (OAB 269347/SP), ANGELICA CONSUELO PERONI (OAB 131837/SP)
Processo 0001657-54.2012.8.26.0196 (196.01.2012.001657) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º