TJSP 14/06/2017 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2368
3000
BORGES CARDOSO (OAB 262553/SP), LUCIANO DUARTE GUIMARAES (OAB 394186/SP)
Processo 1013684-62.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Seguro - Marilene Aguiar de Souza - CDHU - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - 3. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação intentada por
MARILENE AGUIAR DE SOUZA em face de “COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CDHU” para CONDENAR a requerida a dar quitação do imóvel em discussão, em razão da ocorrência de
sinistro, desde a data da comunicação administrativa da invalidez.Como ônus da sucumbência arcará a parte vencida com o
pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas pelos índices da correção monetária desde os desembolsos e
honorários advocatícios que ora fixo em 15% do valor da causa atualizada (só correção monetária). - ADV: JOSE CANDIDO
MEDINA (OAB 129121/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1013774-07.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - LIANE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA - Celso Ricardo da Rocha Ribeiro - Fls. 82: Satisfeita a pretensão executória, nos termos do art. 924, II,
do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Tendo em conta o disposto no Art. 1000, parágrafo único, do NCPC, certifique
a Serventia o trânsito em julgado da presente sentença.Recolhidas eventuais custas em aberto e observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I. - ADV: SILVIO LUIS DE SOUZA BORGES (OAB 98925/SP)
Processo 1015185-51.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bom-Mart Frigorífico Ltda - Benta
City Comercio de Generos Alimentícios Ltda - - Ana Lucia Martins Ribeiro - Me - Com o recolhimento das custas devidas (Prov.
CSM nº 2.195/2014, publicado no D.J.E. de 08/08/2014), tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do
Novo Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino,
em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Bacen-jud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome
da codevedora, ANA LUCIA MARTINS RIBEIRO - ME - CNPJ 19.989.089/0001-99, até o limite do valor devido.A Serventia
também fica autorizada a protocolar ordem de desbloqueio de eventual excesso ou de valor irrisório, assim considerado aquele
cuja quantia não seja suficiente para pagamento das custas da execução (NCPC, artigo 836).Tornados indisponíveis os ativos
financeiros da parte devedora, intime-se-a na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente
(NCPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do NCPC.Rejeitada ou não apresentada a
manifestação da parte devedora, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo,
mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução.Na hipótese de restar frustrada
a diligência ora autorizada intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em 30 dias, sob pena de suspensão
do andamento da execução (NCPC, 921, III), hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo no aguardo de provocação,
independentemente de novo despacho.Intime-se. - ADV: CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MARCOS RENATO
DENADAI (OAB 211369/SP)
Processo 1015624-28.2016.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Sementes Pontal Brasil Importação e Exportação Ltda - Maria
Ligia Germano Menezes - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o endereço obtido através da
pesquisa pelo sistema Infojud às fls. 43. - ADV: FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
Processo 1015731-72.2016.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota do
Brasil S/A - Cristiane Tomiko Yonaha Jurca - Vistos.Fls. 90/91.Tratam-se de embargos de declaração, acenando o embargante
com omissão no dispositivo da sentença que revogou a liminar deixando de manifestar-se acerca da multa aplicada (fls 58/59).
Sem razão a embargante.A multa é hígida, independentemente de nova manifestação, até porque foi aplicada para prática
de ato intermediário do processo,Nada há a ser suprido, pois, sendo os embargos mero preciosismo.P.R.I. - ADV: FABÍOLA
BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), FRANCISCO TADEU PELIM (OAB 130004/SP)
Processo 1015988-34.2015.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Apparecida
Soares Correia - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Ciência à parte acionada da juntada das
contas às fls. 569/ 575, facultada eventual manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI
(OAB 122123/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP)
Processo 1016684-36.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosalina Maria
Filetti - - José Filetti - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Ciência à parte autora do documento de
fls. 529/552, facultada a manifestação, em 15 dias. - ADV: LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE (OAB 341303/
SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP), CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (OAB 122123/SP)
Processo 1016873-48.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Prudenpinhos - Comercio de Materiais
para Construção Ltda Epp - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Expeça-se em favor da parte
acionada mandado de levantamento judicial da importância retro depositada, com os devidos acréscimos legais.Após, arquivemse os autos, em definitivo.Int. - ADV: SHEMARA SAWAE OLIVEIRA IAMADA (OAB 300553/SP), RAFAEL SCALON PACAGNELLA
(OAB 357424/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
Processo 1017772-12.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Chieko Morigaki
Oshika - Unimed Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Ciência à parte acionada da juntada de petição e
documentos às fls. 226/ 284, facultada eventual manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ
CAHALI (OAB 122123/SP), MARCELO NOGUCHI (OAB 322828/SP)
Processo 1018724-88.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Paula Liyoco Yoshimoto - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Ciência à parte autora da petição
e documentos retro juntados, facultada eventual manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME LINO DE PAULA PIRES
(OAB 333427/SP), NATÁLIA NELLI BARBATTO (OAB 376202/SP), CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (OAB 122123/
SP), NATACHA FERREIRA NAGAO PIRES (OAB 199679/SP)
Processo 1018955-18.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Olésia Santos
Pighinelli - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Considerando a inércia do(a) autor(a) em
cumprir a determinação retro proferida, nos termos do Parágrafo único, do art. 321, do NCPC, INDEFIRO a petição inicial
e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 485, I, do mesmo codex.Observadas
as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP), LIVIA GRAZIELLE
ENRIQUE SANTANA PETROLINE (OAB 341303/SP), KATARINE VANDERLEI TOSO (OAB 372983/SP)
Processo 1018958-70.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francelina
Gonçalves Matheus - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Considerando a inércia do(a) autor(a)
em cumprir a determinação retro proferida, nos termos do Parágrafo único, do art. 321, do NCPC, INDEFIRO a petição inicial
e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 485, I, do mesmo codex.Observadas
as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: KATARINE VANDERLEI TOSO (OAB 372983/SP), JAILTON JOAO
SANTIAGO (OAB 129631/SP), LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE (OAB 341303/SP)
Processo 1019040-04.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jesus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º