TJSP 19/06/2017 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2369
1625
Processo 1500204-03.2017.8.26.0348 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Conecta Empreendimentos Ltda - Fl. 132: Aguarde-se pelo decurso do prazo concedido a fl. 126/127. - ADV: DANIEL SOARES
ZANELATTO (OAB 263141/SP)
Processo 1504516-56.2016.8.26.0348 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Impla Metal Usinagem Ltda - Epp Por primeiro, regularize a Executada, em dez (10) dias, sua representação processual, apresentando o recolhimento da taxa
destinada à Carteira de Previdência da OAB, sob pena de desentranhamento. - ADV: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (OAB
162998/SP), RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB 204996/SP)
Processo 1506888-75.2016.8.26.0348 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
- Technic do Brasil Ltda - Regularize a Executada, em dez (10) dias, sua representação processual, apresentando cópia de
seu ato constitutivo, sob pena de desentranhamento. - ADV: RONALDO ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP), AURIO BRUNO
ZANETTI (OAB 85842/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCO COSTA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA STURARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2017
Processo 0000169-06.2006.8.26.0348 (348.01.2006.000169) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Adriana de
Souza Santos - 1. Considerando que o valor bloqueado a fl. 49 chega a pouco mais de um por cento (1% ) do débito atualizado,
determino o desbloqueio, providencie-se a minuta.2. Fl. 76: Defiro como requerido pela Exequente.Aguarde-se os dois anos
no arquivo, devendo a exequente se manifestar após esse prazo.Fica a Fazenda Estadual cientificada que com o decurso do
prazo, independentemente de intimação, iniciar-se-a a contagem do prazo prescricional.Cientifique-se a parte contrária, caso
representada nos autos. - ADV: MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO (OAB 134272/SP)
Processo 0001078-68.1994.8.26.0348 (348.01.1994.001078) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Polirubber Ind Com de Borracha Ltda - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de um (1) ano.Decorridos, sem
qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exequente.Desnecessária a ciência da exequente deste despacho,
haja vista que o pedido foi por ela formulado e o deferimento ocorreu nos termos requeridos.Ciência à parte contrária, caso
representada nos autos. - ADV: MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI
(OAB 261005/SP)
Processo 0001285-23.2001.8.26.0348 (348.01.2001.001285) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Caldeiraria
Mecanica Inox Sa Massa Falida - Fica o Síndico Dativo da Executada, regularmente intimado que os autos foram desarquivados
e encontram-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0002194-89.2006.8.26.0348 (348.01.2006.002194) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Ap Construções Ltda Massa Falida - Vistos. Cota retro: diga o(a) executado(a), em cinco (05) dias, se concorda
com o pedido de desistência formulado pela exequente. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. ADV: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 39799/SP)
Processo 0002701-02.1996.8.26.0348 (348.01.1996.002701) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Plasmetel Eletrodeposicao Ltda - Vistos.Fls. 258/259: Não se há que falar em litigância de má-fé e nem em
levantamento do bloqueio on line, pois a executada não comprovou o pagamento da gare copiada a fls. 225 e bem assim o
próprio peticionante efetuou o levantamento, conforme recibo exarado a fls. 207 A.Ressalto que a executada requereu vista dos
autos fora de cartório a fls. 248 e 253, que foram deferidas, sem que o peticionante exercesse o direito.Assim, pela derradeira
vez, comprove a executada, em cinco dias, o pagamento da gare copiada a fls. 225, trazendo para os autos o comprovante
original.Decorrido sem qualquer manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ROGER RODRIGUES CORRÊA (OAB
156600/SP)
Processo 0007014-78.2011.8.26.0348 (348.01.2011.007014) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Marcelo Filorio Vistos.Providencie a serventia ao desapensamento dos presentes embargos.O embargante é beneficiário da gratuidade de justiça,
deferida a fls. 15 verso.Assim, para o cumprimento da sentença, deve a embargada/vencedora, observar o disposto no art. 98,
parágrafos 2º e 3º do CPC. Neste sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO -ACIDENTE DE TRÂNSITO -AÇÃO DE REPARAÇÃO
DE DANOS -EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA -ÔNUS
PROBATÓRIO DO CREDOR - RECURSO NÃO PROVIDO.” (Agravo de Instrumento nº 2023293-72.2017.8.26.0000, 33ª Câmara
de Direito Privado, Rel. Des. Luiz Eurico, j. em 15.05.2017, v.u.).Ante o exposto, não comprovada a alteração da situação de
pobreza do embargante, indefiro, por ora, o cumprimento de sentença.Nada mais sendo requerido, aguarde-se, no arquivo, pelo
prazo previsto no art. 98, parágrafo 3º do CPC. Intimem-se. - ADV: DAGMAR RAMOS PEREIRA (OAB 85506/SP)
Processo 0008079-50.2007.8.26.0348 (348.01.2007.008079) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Austromaquinas Ind Com Lt - Gert Altersberger - - Darcy Solosano e outro - Vistos. Cota retro: diga o(a)
executado(a), em cinco (05) dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pela exequente. No silêncio, tornem os
autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: VICENTE ORTIZ DE CAMPOS JUNIOR (OAB 113017/SP)
Processo 0008506-62.1998.8.26.0348 (348.01.1998.008506) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Andre Magini Espolio e outros - Vistos.Aceito a conclusão. Mantida a r. sentença integralmente, cumpra-se o disposto no art.
33 da Lei n. 6.830/80, servindo cópia da sentença acompanhada da CDA, como ofício. Após, requeira o(a) executado(a), o que
de direito em trinta (30) dias. No caso de execução da sucumbência, deverá ser observado o disposto no § 8º do art. 1.286,
das N.S.C.G.J.. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA
(OAB 138543/SP)
Processo 0009782-40.2012.8.26.0348 (apensado ao processo 0018521-36.2011.8.26.0348) (348.01.2012.009782) - Cautelar
Inominada - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Mecanica Industrial Centro Ltda - O pedido inicial da empresa Mecânica
Industrial Centro Ltda foi julgado improcedente. Assim, verifica-se que a condenação em verba honorária não pode ser atribuída
ao ente público, apresentando, de fato, erro material. Posto isto, conheço dos embargos e DOU provimento para fazer constar
como segue: “JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, condeno a requerente Mecânica Industrial Central Ltda a pagar as custas
deste incidente e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, considerados os requisitos do artigo 20, § 4º do Código
de Processo Civil.” No mais persiste a r. Sentença, tal como lançada. Decorridos os prazos legais, tornem para apreciação da
petição de fls. 139/154. P.R.I. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
Processo 0011059-19.1997.8.26.0348 (348.01.1997.011059) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa - Vistos.Aceito a conclusão. Mantida a r. sentença integralmente, cumpra-se o disposto
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