TJSP 19/06/2017 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2369
1924
supra. - ADV: EDUARDO VINICIUS COLUCCI (OAB 324879/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1001819-25.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Luiz Gustavo Grecco - Helio
Britto Di Migueli - - Sonia Maria Carvalho Di Migueli - - Roberto Di Migueli - - Jose Carlos Veras Di Migueli - - Eloísa da
Conceição Pinto Di Migueli - - Ubaldo Veras Di Migueli - - Wanda Maria Piccoli Ferreira Di Migueli - - Ulisses Veras Di Migueli
- - Silvia Di Migueli - - Vilma Isabel Senra Lunardelli - - Dario Di Migueli Lunardelli - - Enedita Tavares Neneas Di Migueli - Waldemar Di Migueli Junior - - Maria Heloisa Del Debbio Di Migueli - - Ricardo Di Migueli - - Norma Di Migueli Affonso - Vistos.1)
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V).Ademais, tratando-se de matéria que admite
autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase processual.A conciliação poderá ser tentada em momento
oportuno em homenagem ao disposto no artigo 3º, § 3º, do NCPC.2) Assim, expeça-se o necessário para a finalidade de
CITAR os requeridos, com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 15 dias da juntada dos AVISOS DE
RECEBIMENTO aos autos (artigo 335, inciso III, c.c. art. 231, e incisos, do NCPC), sob pena de revelia (art. 344 do Novo Código
de Processo Civil, “verbis”: “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações
de fato formuladas pelo autor”).Int. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1001845-23.2017.8.26.0368 - Monitória - Cheque - Carlos Edevaldo Camassuti - - Silvester William Camassuti Lincon Finatti - Fica o advogado da parte requerente intimado a providenciar a publicação do edital de fls. 61/62 na rede mundial
de computadores ou ainda, providenciar sua publicação na Imprensa Oficial (DJE), sendo que o respectivo edital contem 6.717
caracteres (com espaço), sendo cada caractere 0,15 (centavos), num total de R$ 1.007,55 (um mil, sete reais, cinquenta e cinco
centavos), na guia de recolhimento - código 435-9, PARA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, POR UMA ÚNICA VEZ, sem
prejuízo da publicação em jornal local, tudo nos termos da r. Decisão de fls. 53/55. - ADV: FERNANDA CRISTINA VELOSO
(OAB 390571/SP)
Processo 1001942-23.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Cheque - Cojiba Supermercados Ltda - Andreia Daiana da
Silva Fernandes Buzinari - Manifeste-se a parte requerente diante do Aviso de Recebimento de fls. 31, com a informação de
“Mudou-se.” - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1002180-42.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ademir Pinhati - Fabiano Prieto
Samora - Manifeste-se a parte exequente diante do Aviso de Recebimento de fls. 31, com a informação de “Ausente.” - ADV:
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1003081-10.2017.8.26.0368 (apensado ao processo 1003077-70.2017.8.26.0368) - Procedimento Comum Perdas e Danos - Maria Aparecida Deomedesse Almeida - Virgilio Benedito de Almeida - - Denis Eduardo Almeida - Vistos. 1)
Apense o presente processo ao processo nº 1003077-70.2017.8.26.0368.2) Observo que a parte autora pretende que lhe seja
concedido o benefício da assistência judiciária, mediante afirmação de que é pobre na acepção jurídica do termo.Por outro lado,
o Estado de São Paulo mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, destinado à prestação de justiça gratuita aos
necessitados.Para nomeação de advogado ao interessado, em razão do referido convênio, a Ordem dos Advogados realiza
minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica do pretendente. O mesmo ocorre quando a prestação da assistência é
efetuada diretamente pela Procuradoria do Estado.Tendo em vista que a parte requerente não se submeteu a tal verificação
quanto à sua condição econômica, não se pode concluir, ao menos neste momento, que é pobre para o fim de obter o benefício
almejado.De observar-se, ademais, que tem havido excessivos pedidos de concessão de justiça gratuita diretamente em Juízo,
em especial após o advento da Lei Estadual nº 11.608/03 (que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos
de natureza forense), com facilidade de obtenção da benesse, porquanto o Magistrado não dispõe, de antemão, de elementos
suficientes para avaliar a capacidade econômica do pretendente.O mesmo ocorre, de ordinário, em relação à parte adversária,
que, em face das dificuldades encontradas, deixa de oferecer impugnação ao benefício indevidamente concedido.Nessa ordem
de ideias, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, objetivando resguardar o interesse público e impedir a
indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus, determino que a parte autora, em 20 dias (em razão
do item 3 abaixo), apresente documentação hábil à demonstração de sua real condição econômica, devendo juntar o holerite
referente aos três últimos meses de trabalho assalariado e/ou de seu benefício previdenciário, BEM COMO, cópia da última
declaração de imposto de renda, podendo, ainda, trazer conta de água e energia elétrica, certidão imobiliária, da CIRETRAN,
tudo a permitir a este Juízo a aferição de sua condição financeira.3) Sem prejuízo do disposto supra, deverá a parte requerente,
dentro do mesmo prazo do item 2, instruir o presente processo com cópia da matrícula ATUALIZADA do imóvel.4) Deverá trazer,
ainda, cópia do instrumento originário (compromisso de compra e venda do imóvel objeto desta lide), assinado entre a empresa
acima mencionada (CEM EMPREENDIMENTOS) e o requerido VIRGÍLIO BENEDITO DE ALMEIDA, caso possua (em razão do
termo de cessão de fls. 09/10).Int. - ADV: LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP)
Processo 1003215-37.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Consórcio - William Roberto Furlaneto Ferreira - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1) Não tendo a parte autora demonstrado falta de interesse pela autocomposição,
CITE-SE e INTIME-SE o(a)(s) RÉ(U)(S) para comparecer(em) à audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do Código
de Processo Civil, a ser realizada na data de 20 de JULHO p.f., às 13:00 horas.O(a)(s) RÉ(U)(S) poderá(ão), se desejar(em),
oferecer(e)(m) contestação no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da realização da audiência de conciliação acima
designada, caso não houver acordo.Se a parte REQUERIDA não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo de ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no art. 345
do Código de Processo Civil.2) Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça INTIMAR O(A)(S) RÉ(U)(S) a comparecer(em) na audiência
de tentativa de conciliação.O(a)(s) advogado(a)(s) da parte AUTORA providenciará(ão) a presença de seu(s) constituinte(s) à
audiência designada, a viabilizar a conciliação das partes; observo que NÃO ocorrerá intimação pessoal do autor no caso.A
audiência ocorrerá no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (CEJUSC) desta Comarca, que se localiza no
seguinte endereço: Rua dos Lírios, nº 256, Jd. Paraíso, Monte Alto / SP.Int. - ADV: RODRIGO LEITE SEGANTINI (OAB 237244/
SP)
Processo 1004801-46.2016.8.26.0368/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educacional de
Monte Alto (ema) - Gellison Martiliano da Silva - Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento do feito, diante
da certidão de cartório de fls. 22. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP), WANDERSON LUIZ BATISTA
DE SOUZA (OAB 213078/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º