TJSP 20/06/2017 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2370
2247
Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Hebe Gimenez Leal - Banco do Brasil S/A - CERTIDÃO - Ato
OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Certifico haver decorrido o prazo para pagamento como também para apresentação de
impugnação, sem que nada fosse apresentado. Certidão supra manifeste o exequente. Nada Mais. - ADV: ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
Processo 0001328-32.2017.8.26.0369 (processo principal 0001033-63.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Bruno Henrique Goncalves - Taisa Regina Gazola da Silva - Bruno Henrique Goncalves - Vistos.
Anote-se no processo de conhecimento que foi dado inicio à fase de cumprimento de sentença.Intime-se a parte executada,
na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta
jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito no
valor de R$8.747,61, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, ambos
sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523, §1º do NCPC e ainda com custas de execução.Fica a parte executada
advertida de que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Decorrido o prazo, o que a serventia certificará, abra-se vista à(o) exequente
para apresentação de novo cálculo , acrescidos de multa no percentual de 10%, mais honorários de 10% sobre o valor total do
débito.Em seguida, se requerida pela parte exequente, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do
BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada. Para tanto, deverá ser recolhida a taxa
judicial pela referida prestação do serviço, salvo se a parte exequente for beneficiaria da Lei nº1.060/50.Positivo o bloqueio, e
não sendo declarado irrisório, determino seja o valor transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos. Assim que
vier aos autos o comprovante da transferência, deverão ser providenciadas as seguintes intimações:a) do devedor, na pessoa
do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo
correio (se residir fora da jurisdição), do prazo 05 (cinco) dias para se manifestar, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. b)
do credor, para se manifestar quanto ao depósito.Desde já observo que será desnecessária a formalidade da lavratura de auto
de penhora, com a efetivação do depósito judicial.Int. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO
JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0001655-11.2016.8.26.0369 (processo principal 3000984-39.2013.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Debora de Oliveira Rossi - Kim Motos de Mirassol Comércio de Motos Ltda - ME - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): CUSTAS EM ABERTO: Taxa judiciária ao ser satisfeita a execução : R$160,00 - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB
74524/SP), PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP),
AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Processo 0001906-29.2016.8.26.0369 (processo principal 0001888-47.2012.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - M A Bastos Epp - Vivenda Agropecuária Ltda Epp - Vistos.Fls. 65/70: Indefiro
o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 46.Ausente
a comprovação de ter ocorrido a utilização fraudulenta, abusiva e intencional da pessoa jurídica.Assim, essa regra de direito não
pode ser aplicada após a mera tentativa frustrada de penhora por meio eletrônico (fls. 60/61), havendo, portanto, necessidade
da prova da insolvência e dos elementos subjetivos mencionados, caso contrário, não se poderá responsabilizar os sócios da
empresa.Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: JOSÉ
ALEXANDRE MORELLI (OAB 239694/SP), SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP), PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO
(OAB 79023/SP)
Processo 1000064-60.2017.8.26.0369 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Fundos - P.D.C. - Vistos.Em face da prova produzida,
com realce para as avaliações levadas a efeito a fls. 65/98 e 158/174, e, considerando o parecer favorável do Ministério Público
(fls. 191), DEFIRO a expedição de alvará a fim de autorizar a requerente, qualificada nos autos, representada por seus genitores,
também qualificados nos autos, a efetivar a venda da sua parte ideal, correspondente a 50% do imóvel de matrícula n° 20.718 CRI de local, por valor não inferior ao da avaliação, isto é, R$ 50.231,99, bem como proceder a compra do imóvel de matrícula
n° 8.066 - CRI de Nhandeara - SP, podendo, para tanto, comparecer perante o Cartório de Tabelionato competente e assinar
todos os documentos e papéis que se fizerem necessários para a concretização do negócio. Após o trânsito em julgado, expeçase alvará com o prazo de 60 (sessenta) dias.Efetivada a transação, cumprirá aos genitores, juntar aos autos cópia da escritura
definitiva do imóvel de matrícula n° 8.066 - CRI de Nhandeara - SP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responder por crime
de desobediência. Julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Oportunamente,
dê-se vista dos autos ao Ministério Público.P.I.C. - ADV: ADRIANO MIOLA BERNARDO (OAB 151075/SP)
Processo 1000064-60.2017.8.26.0369 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Fundos - P.D.C. - Vistos.Homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo para interposição de recurso formulada a fls. 195.Certifique-se o trânsito
em julgado, expedindo-se o competente alvará judicial, devendo os genitores da requerente juntar aos autos cópia da escritura
definitiva do imóvel de matrícula n° 8.066, do CRI de Nhandeara/SP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responder por crime
de desobediência.Int. - ADV: ADRIANO MIOLA BERNARDO (OAB 151075/SP)
Processo 1000100-05.2017.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - S.M.N. Vistos.Fls. 58/59: Defiro. Proceda-se a tentativa de localização do requerido por meio eletrônico, via sistema Infojud e Bacenjud.
Para tanto, intime-se o autor para providenciar o recolhimento do valor instituído no Comunicado do CSM Nº 170/2011. Após,
providencie-se.Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO
(OAB 89457/SP)
Processo 1000100-05.2017.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - S.M.N. CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):(INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES
CONSTITUIDOS NOS AUTOS, PARA RECOLHIMENTO RELATIVO A TAXA DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS
NA GUIA DO FUNDO DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CÓDIGO 434-1), NO VALOR DE R$ 12,20 (DOZE REAIS
E VINTE CENTAVOS), POR PESQUISA E POR PESSOA, CONFORME COMUNICADO Nº 170/2011, PUBLICADA NO DJE
DE 26/04/2011, PÁGINA 01).- Nada Mais. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1000130-40.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Renata Silverio - CPFLCOMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se a requerida sobre a petição e documentos juntados pela requerente.
- ADV: ALINE CRISTINA VERGINIO (OAB 322296/SP), MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS)
Processo 1000177-82.2015.8.26.0369 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º