TJSP 20/06/2017 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2370
2783
se os autos com as anotações e cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: ÉMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 371805/SP),
ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍGIA DAL COLLETTO BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRÉ DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0497/2017
Processo 1000640-09.2017.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.G.G.S. - J.A.S. - Vistos.
Considerando o teor da petição de fls. 27 e a cota ministerial de fls. 31, bem como presente a hipótese do § 5º do Art. 485
do Código de Processo Civil, julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente Ação de
Alimentos - Fixação que T.G.G.S., representado por Ianka Stefany Gomes da Silva move em face de J.A.S., com fundamento
no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Fixo os honorários do advogado indicado às fls. 07/08 nos termos do convênio
DPE/OAB.Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e, oportunamente, arquivem-se estes autos, com
as anotações e cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB
374148/SP)
Processo 1000924-17.2017.8.26.0416 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.S. - I.F.O.S. - Vistos.
Trata-se de ação para regulamentação de visitas que ROSANGELA DE SOUZA move em face de INGRID FERNANDA DE
OLIVEIRA SILVA, com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, alegando, em apertada síntese, que está sendo
privado de seu direito de visitação a sua neta L.F.S.M.. O Ministério Público manifestou-se às fls. 21, pelo deferimento, em
termos, da tutela.É o relato do essencial.DECIDO. É cediço que a visitação é direito garantido, inclusive com relação aos avós,
tudo para que se preserve os desenvolvimento satisfatório da criança no seio familiar. No entanto, antes de mais nada, o juízo
deve ter a segurança necessária sobre as condições que permeiam tal desiderato.Assim, ante a tenra idade do menor (02 anos),
medida plausível é a elaboração de estudo social sobre o caso. Deste modo, diante das especificidades da causa, de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da tutela pretendida, bem como a
pertinência da realização audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que
a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Diante do exposto,
postergo a análise da tutela de urgência antecipada solicitada para depois da realização do estudo social.Relatório Social em 10
dias.Sem prejuízo, Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação é de quinze dias úteis.Por fim, nomeio a advogada
indicada às fls. 17 para defender os interesses do autor e concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Ciência ao Ministério Público.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO
JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001357-55.2016.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.Z.O. - G.O.S. - Vistas dos autos aos interessados
para:Ciência às partes acerca da carta precatória distribuída, conforme fls. 134/158. - ADV: JOSE BATISTA PATUTO (OAB
24065/SP), EDER LUIZ DA COSTA (OAB 319232/SP), CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 330412/SP),
THAYSON DOS SANTOS (OAB 331160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍGIA DAL COLLETTO BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRÉ DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0499/2017
Processo 0000247-09.2014.8.26.0416/01 - Requisição de Pequeno Valor - Duplicata - PROMAD COMERCIO DE MADEIRAS
E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - Vistos.Diante do não pagamento
do ofício requisitório no prazo estipulado, DEFIRO o sequestro de valores contra a Fazenda Pública Municipal, conforme
solicitado às fls. 99/102.Nos termos dos provimentos CSM nº 1.826/10 e 1.864/11 e Comunicado nº 170/2011CSM, datado
de 26.04.2011, providencie o autor o recolhimento da taxa do serviço das informações visadas (BACENJUD), a ser recolhida
na Guia do fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, FEDTJ- código 434-1, no valor de R$ 12,20, no prazo de 10
dias, observando-se que a taxa é devida por cada consulta.Com o recolhimento, providencie a serventia o necessário para
cumprimento da medida.Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP),
LUCAS DE MELLO PALMA E SILVA (OAB 251465/SP)
Processo 0000249-76.2014.8.26.0416/01 - Requisição de Pequeno Valor - Duplicata - PROMAD COMERCIO DE MADEIRAS
E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - Vistos.Diante do não pagamento
do ofício requisitório no prazo estipulado, DEFIRO o sequestro de valores contra a Fazenda Pública Municipal, conforme solicitado
às fls. 95/98.Nos termos dos provimentos CSM nº 1.826/10 e 1.864/11 e Comunicado nº 170/2011CSM, datado de 26.04.2011,
providencie o autor o recolhimento da taxa do serviço das informações visadas (BACENJUD), a ser recolhida na Guia do fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, FEDTJ- código 434-1, no valor de R$ 12,20, no prazo de 10 dias, observando-se
que a taxa é devida por cada consulta.Com o recolhimento, providencie a serventia o necessário para cumprimento da medida.
Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP), LUCAS DE MELLO PALMA
E SILVA (OAB 251465/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUE GRIGORINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON HENRIQUE DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0392/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º