TJSP 21/06/2017 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2371
1531
Cristina Rompatto de Almeida - Trata-se de ação de indenização por danos morais c.c. pedido de tutela inibitória com liminar
movida por RAQUEL CRISTINA ROMPATTO contra CARLOS GUILHERME HILDEBRAND e ADRIANA REMUNHÃO.Os fatos
narrados na inicial, ao menos pelo que se pode constatar neste juízo perfunctório, são de extrema gravidade e, exatamente
por este motivo, as medidas cautelares pretendidas não podem ser postuladas no âmbito dos Juizados Especiais, ante sua
incompetência.Com efeito, se absolutamente verdadeira a narrativa, o caso pode ser de decretação de prisão preventiva.
Nessa perspectiva, reconhecendo a incompetência pela matéria no tópico das medidas cautelares requeridas, INDEFIRO-AS.
Designem-se audiências de conciliação e de instrução, citando-se e intimando-se a requerida.Após, remetam-se os autos ao
Cartório Anexo.Concedo à autora os benefícios da gratuidade processual.Sem prejuízo, informe a autora a operadora e o nº do
seu telefone no qual recebeu as ameaças, bem como a operadora e o º dos telefones de onde foram feitas as ameaças.Intimese. - ADV: RITA DE CÁSSIA SANDOVAL SUNDFELD (OAB 170983/SP)
Processo 1002348-97.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raquel
Cristina Rompatto de Almeida - DESIGNO, nos termos do art. 143 das NSCGJ, audiências Conciliação, Instrução e Julgamento
abaixo indicadas:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 12 de setembro de 2017, às 10 horas e 15 minutos,
no Cartório Anexo UNIFIAN (FACULDADES ANHANGUERA), localizado no Prédio da Faculdade de Direito de Leme, na Rua
WALDEMAR SILENCI Nº 340 BAIRRO CIDADE JARDIM LEME (SP).AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (se não
houver acordo e não for hipótese de julgamento antecipado) designada para a mesma data, a ser realizada a partir das 14:00
horas na Sala de Audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Leme, localizada na Rua PROFESSOR DOMINGOS
CAMBIAGHI Nº 322 BAIRRO BELA VISTA LEME (SP).SEGUE ABAIXO ROTEIRO DO AUTOR E DO REQUERIDO. - ADV: RITA
DE CÁSSIA SANDOVAL SUNDFELD (OAB 170983/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2017
Processo 1000831-57.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jaqueline
Villa - Prefeitura Municipal de Boituva - Vistos.1. A jurisprudência mais abalizada relativamente ao processo comum já fixou
entendimento de que, se foi possível à parte requerida contestar adequadamente a ação, é porque não há que se falar em
inépcia. No presente caso, a contestação impugnou especificamente cada ponto e atendeu aos requisitos pertinentes. Logo,
não há que se falar em inépcia.Afasto, portanto, a preliminar arguida.2. Lado outro, a preliminar de ilegitimidade ativa não
merece guarida, porquanto a autora demonstrou ser a proprietária do veículo envolvido no acidente (fls. 13/15).3. Designo a de
Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada em 25 de julho de 2017, às 14:40h, junto ao Prédio da Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Leme, sito na Rua Prof. Domingos Cambiaghi nº 322, Bairro Bela Vista, nesta cidade
de Leme, oportunidade em que poderão ser ouvidas testemunhas arroladas pelas partes, até o número de três (03) cada uma,
as quais serão conduzidas pela própria parte interessada, nos termos do Prov. 806/03 do E. TJ/SP, ou, havendo requerimento
para intimação das mesmas, o rol respectivo deverá ser apresentado nos autos, no prazo de 15 dias (artigo 357, §4º, do NCPC),
a contar da intimação deste despacho.Int. - ADV: APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), THIAGO PAULA DE
JESUS (OAB 258322/SP)
Processo 1001377-15.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Antonia
Benfica Zanin - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Prefeitura Municipal de Leme - ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos para: (i) CONFIRMAR a r. decisão de tutela de urgência, tal como lançada; e, (ii) CONDENAR a
ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção
monetária, ambos a partir desta data. Prazo recursal: 10 dias. Em caso de recurso, fixo o valor do preparo em R$ 628,50, que
deverá ser recolhido na guia DARE sob o código 230-6.Concedo à autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.
P.R.Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/
SP)
Processo 1001412-72.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jeremias Gandolphe
de Souza - (Intimação da parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal, à contestação da autarquia-ré, de fls. 44/64)
- ADV: RAFAEL SCHIMIDT (OAB 338739/SP)
Processo 1003362-53.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Marcelo Manara Eireli Epp - Tendo em vista a quitação total do débito, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente
Execução de Título Extrajudicial proposta por José Marcelo Manara Eireli - Epp em face de Vitor Eduardo Marconato, nos
termos do art. 924, inc. II, do C.P.C.P.R.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE
CARVALHO (OAB 197218/SP), PATRÍCIA BARRETO MOURÃO (OAB 204543/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2017
Processo 0001684-83.2017.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001284120168260457 - Juizado Especial Civel
de Pirassununga/SP) - Robson Leandro Rodrigues - José Raimundo Tardino e outro - Vistos. Para audiência de oitiva de
testemunha, designo o dia 25 de julho de 2017, às 14:00h, a realizar-se na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, sito na
Rua Prof. Domingos Cambiaghi nº 322, Bairro Bela Vista, nesta cidade e comarca de Leme. Int. Com. Requisite-se Leme, 07 de
junho de 2017. - ADV: RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN (OAB 390354/SP), JANDER BOERNER (OAB 104473/SP), RENATO
LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), VICENTE ANGELO BACCIOTTI (OAB 19999/SP)
Processo 0001684-83.2017.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001284120168260457 - Juizado Especial Civel
de Pirassununga/SP) - Robson Leandro Rodrigues - José Raimundo Tardino e outro - Intimação às partes interessadas de
que a audiência de oitiva de testemunha foi redesignada para o dia 25 de julho de 2017, às 14:00h, a realizar-se na Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal, sito na Rua Prof. Domingos Cambiaghi nº 322, Bairro Bela Vista, nesta cidade e comarca de
Leme. - ADV: VICENTE ANGELO BACCIOTTI (OAB 19999/SP), JANDER BOERNER (OAB 104473/SP), RAÍRA TUCKMANTEL
HABERMANN (OAB 390354/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º