TJSP 21/06/2017 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2371
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mormente se considerarmos que o transporte público em todas as linhas licitadas seria suspenso, violando um dos princípios
basilares do Estado Democrático de Direito, consubstanciado no princípio do interesse público.Por estes motivos, entendo
como medida razoável, proporcional e tendente a observar a finalidade da licitação, readequar a decisão de fls. 70/72 à nova
realidade, permitindo a continuidade da execução dos contratos administrativos de todas as linhas licitadas e adjudicadas aos
vencedores, com exceção, apenas e tão somente, da linha 02 Guanabara, que deve permanecer suspensa sub judice, até nova
decisão judicial.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA (OAB 228518/SP), DECIO SPERA JUNIOR (OAB
260114/SP)
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0588/2017
Processo 0000112-76.2005.8.26.0233 (233.01.2005.000112) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Jorge
Hermes Guimaraes e outro - MLJ n. 147/2017 disponível em cartório para retirada. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER
BONFÁ (OAB 321071/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 0000238-77.2015.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco PSA
Finance Brasil S/A - NOVAMENTE. Autor, retirar guia de levantamento. - ADV: FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), PAULO
EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), CILLAS LUCIANO (OAB 70380/SP)
Processo 0000386-35.2008.8.26.0233 (233.01.2008.000386) - Procedimento Sumário - Banco Panamericano Sa - Autora,
cumpra integralmente r. despacho de fls. 315. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ANDRE FRANCISCO
IBELLI (OAB 45204/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EDSON PEDRO DA SILVA (OAB 77170/SP)
Processo 0000433-96.2014.8.26.0233 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Elaine Aparecida de Oliveira
- Financeira Alfa S.A Crédito, Financiamento e Investimento - - Hdi Seguros S/A - Vistos.Fls. 388/390: Trata-se de pedido de
cumprimento de sentença.Observo que o pedido deverá ser endereçado a este processo, através do peticionamento eletrônico,
comopetição intermediária de 1º Grau, na categoria de “Execução de Sentença”,sendo que no campo tipo da petição”, deverá
ser selecionada aopção “156 - Cumprimento de Sentença”, nos termos do Comunicado CG 1631/2015 e artigo 1.286 das Normas
Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça.Subam os autos à Superior Instância com as homenagens do Juízo.Intimem-se. ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), ANGELICA
LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 0000753-15.2015.8.26.0233 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Requerente,
complemente o valor da taxa para citação postal (Registro + AR + MP). - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0000754-78.2007.8.26.0233 (233.01.2007.000754) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Jorge Hermes Guimaraes - Município de Ibate - 1. Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos.2. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.3. Oficie-se
às empregadoras para que cessem os descontos efetuados na folha de pagamento do executado Jorge Hermes Guimarães.
Cumpra-se com urgência.Intime-se. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), THATIANE SILVA
CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP)
Processo 0000771-41.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000771) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg Brasil Multicarteira - Fls. 104: No prazo
legal, manifeste-se o Requerente. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI
JUNIOR (OAB 4752/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0000906-63.2006.8.26.0233 (233.01.2006.000906) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.F.R.S. - Considerando
os pedidos formulados pelo autor às fls. 327, 335e 345, em apreço ao artigo 6º do Código de Processo Civil e diante da
necessidade de redução dos feitos que tramitam e meio físico, limito esta execução às obrigações vencidas até março de 2017
(fls. 346/348), prosseguindo-se nos termos do artigo 831 e seguintes do Código de Processo Civil. Eventual inadimplência
posterior deverá ser objeto de ação própria, distribuída em meio eletrônico. Defiro o pedido do exequente e designo audiência
de conciliação para o dia 9 de agosto de 2017, às 15h15min. Observo que o executado não está representado por advogado,
razão pela qual, o exequente deverá viabilizar a intimação pessoal dele, informando endereço atual, inclusive.Prazo: quinze
dias.Intime-se. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 0001116-02.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Exoneração - A.A.G. - G.S.G. - Às contrarrazões de
apelação, no prazo legal. - ADV: VITOR HUGO CHIUZULI (OAB 336031/SP), IZADORA REGINA STRUZIATO FONTANA (OAB
323553/SP)
Processo 0001185-05.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001185) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - L.C.A.D. - - L.P.A.D. - - L.V.C.D. - Fls. 132: No prazo legal, manifeste-se o Requerente. - ADV: ANELIZA DE CHICO
MACHADO (OAB 200969/SP)
Processo 0001349-04.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001349) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito
Ltda - Vistos.Trata-se de reiteração de pedido de penhora “on line”.Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de
Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa
da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da
demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Registro que a localização de
bens penhoráveis, não é atribuição exclusiva do Juízo, mas ônus da parte interessada.No prazo de 15 dias, manifeste-se a
parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por
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