TJSP 22/06/2017 - Pág. 1388 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2372
1388
Processo 1005144-54.2014.8.26.0322 (apensado ao processo 1001332-33.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Nanci Maria Romerio - Fazenda Pública Municipal de Lins - Diante da inércia da Fazenda ( fl. 128 ),
homologo o cálculo apresentado pela exequente ( fls. 114 ) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando
o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015
a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada
digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto
para processos físicos e digitais, promova o procurador dos autores o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação
a expedição de ofícios requisitórios referente aos créditos ( principal e honorários advocatícios ), ora homologado ( o advogado
deverá acessar o portal de peticionamento eletrônico, clicar em Petição Intermediária de 1º grau e criar um incidente processual
informando a Classe “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório “ e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a
respectiva individualização de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios (Petição e Planilha de
Cálculo ). Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP),
LARISSA PEREIRA DEBIA (OAB 317274/SP)
Processo 1005573-84.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roseli Aparecida de
Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista que a requerente apresentou o cumprimento de sentença,
arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: LÍDIA KIYOMI NAKAMURA (OAB 359914/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO
(OAB 76643/SP)
Processo 1005661-88.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Mauricio Godinho Lourenco - Precila
Sales Cisotto - - Francisco Cisotto - Fls.183/184 : Observo que a subscritora reitera pedido formulado às fls.70. Ocorre que não há
requerimento de pesquisa eletrônica na folha mencionada.Outrossim, para realização de pesquisa é necessário o fornecimento
dos dados pessoais e o recolhimento das despesas, medida que não foi prestada pelos interessados em seu pedido. E mais,
as pessoas indicadas são suas testemunhas, devendo, portanto, fornecer seus endereços.Verificando os autos, constato que
não foi marcada audiência no dia 18/07/2017 nestes autos. Int. - ADV: MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/SP), HELIO
PATRICIO RUIZ (OAB 255513/SP), FELIPE MORETTI BACCILI (OAB 317319/SP)
Processo 1006397-43.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isabela Alves Costa Banco Santander S/A - Traslade-se cópia da petição e documentos de fls. 136/7, para os autos em apenso (cumprimento de
sentença).Após, arquivem-se estes autos. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EUDER MELO DE
ALMEIDA (OAB 332045/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1006462-04.2016.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson Benedito Petinatti Milena Poças de Lima - Vistos.INTIME(M)-SE, pessoalmente, o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil (diligência do
juízo).Publique-se e intime-se. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1006574-70.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos - Fazenda do Estado de São Paulo - Sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide, esclareçam as partes se pretendem produzir provas, justificando e especificando-as em caso positivos.
Int. - ADV: THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE
OLIVEIRA (OAB 331314/SP)
Processo 1007011-48.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Damiao Batista da
Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Tendo em vista que o requerente ajuizou o cumprimento de sentença, arquivem-se
os presentes autos. Int. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA
(OAB 125677/SP)
Processo 1007527-68.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - L.S. - P.M.L. - Vistos.Sem
razão a autora nos tempestivos aclaratórios opostos às fls. 271/3, considerando que a decisão embargada, ao contrário do
alegado, manifestou-se sim sobre o tema objeto do recurso, não tendo ocorrido assim qualquer omissão. Deixou a decisão
estabelecido de maneira clara e objetiva que a interessada prestou sim horas suplementares, só que elas foram absorvidas e
remuneradas pela gratificação prevista na legislação que trata da matéria. Posto isso, conheço dos embargos e os rejeito. Int. ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP)
Processo 1007612-54.2015.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Unimed de São José dos
Campos Cooperativa de Trabalho Médico - Luciano Aparecido Sanches Garcia 17399614806 - Cite-se por via postal, conforme
requerido, nos termos da r. Decisão de fls. 80/81. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI INADA YAMAUCHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0493/2017
Processo 0000539-92.2008.8.26.0322 (322.01.2008.000539) - Monitória - Banco Nossa Caixa Sa - Jair Quinto Me - - Jair
Quinto - Vistos, etc...Observo que a ação Monitória já foi convertida em Execução, conforme se verifica à fls. 99.Manifeste-se o
Banco a respeito. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000829-25.1999.8.26.0322 (322.01.1999.000829) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Creusa Lino Saraceni e outros - Prefeitura Municipal de Guaicara - Intime-se do teor do oficio juntado à fls. 494/495: Juntado
MEMO N° 220/2017, expedido pelo DEPRE 1.1 - Serviço de Atendimento ao Público, Reprografia e Protocolo de Precatórios: “De
ordem superior, pelo presente, devolvemos o ofício datado de 11/04/2017, em que figuram como partes Creusa Lino Saraceni
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