TJSP 22/06/2017 - Pág. 3607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2372
3607
Processo 1001744-13.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Andre Luis Vedovato Amato - Andre Luis Vedovato Amato e outro - Vistos.Recebo os pedidos de f. 47/51, f. 64/65e f. 76 como
ADITAMENTO à inicial. Retifique-se o valor da causa.Expeça-se nova citação. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS VEDOVATO
AMATO (OAB 390101/SP)
Processo 1001787-47.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daiane
Pedrosa da Silva - Vistos.Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Designe-se audiência de conciliação,
instrução e julgamento.Intime-se. - ADV: VANDECLEYA ELVIRA DO CARMO SILVA MORO (OAB 346394/SP)
Processo 1001904-38.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Lia Márcia Heiderich
- Vistos.Recebo a petição de f. 45/46 como aditamento à inicial. O valor do conserto é de R$-1.170,16.Designe-se audiência de
conciliação.Cite-se e intime-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE HEIDERICH DA SILVA (OAB 325833/SP)
Processo 1002223-06.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Eduardo Dias
- Vistos.Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a questão depende de análise após manifestação da parte contrária.
Declaro a inversão do ônus da prova. Desnecessária a realização de audiência. Aguarde-se a contestação a qual deverá
esclarecer os valores pagos pelos pontos adicionais nos últimos 5 anos.Cite-se e Intime-se. - ADV: IVAN MARCEL GABETTA
DOS SANTOS (OAB 363573/SP)
Processo 1002223-06.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Eduardo Dias Vistos. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a questão depende de análise após manifestação da parte contrária.
Declaro a inversão do ônus da prova. Desnecessária a realizaçãode audiência. Aguarde-se a contestação a qual deverá
esclarecer os valores pagos pelos pontos adicionais nos últimos 5 anos. Cite-se e Intime-se. - ADV: IVAN MARCEL GABETTA
DOS SANTOS (OAB 363573/SP)
Processo 1002418-25.2016.8.26.0650/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Aparecido Marques - Vistos.Cadastre
as partes e advogados no sistema.Indefiro a aplicação da multa de que trata o artigo 523, parágrafo 1º do NCPC, porque já
estipulado multa no caso de descumprimento. A Lei 9.099/95 prevê a hipótese de pagamento de honorários advocatícios de
forma pontual, a rigor quando “vencido o recorrente” (art. 55). Em interpretação restritiva e mais consentânea com os princípios
informadores dos Juizados Especiais, foi aprovado o Enunciado nº 97, verbis: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015
aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a
segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”
(XXXVIII encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais, Belo Horizonte). Intime-se a requerida para depósito do valor
apontado (R$-5.562,36), devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento da execução, na forma requerida, o que desde
já fica deferido. Intime-se. - ADV: MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI (OAB 379699/SP), FLÁVIO FARINACCI PAIVA DE
FREITAS (OAB 358022/SP)
Processo 1002418-25.2016.8.26.0650/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Aparecido Marques - Manifeste-se o
requerente acerca da não localização do requerido(fls 241) - ADV: FLÁVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS (OAB 358022/SP),
MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI (OAB 379699/SP)
Processo 1002744-82.2016.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valdeir
José Barbosa - Ford Motor Company Brasil Ltda - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias para requerer o que entender de
direito - ADV: PAULO VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 364585/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1003077-34.2016.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Ademir Roberto Gardim - Manifeste-se o autor, no prazo do 05 dias para requerer o que de direito. - ADV: JOSE RUBENS
STERSE (OAB 137200/SP)
Processo 1003933-95.2016.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Tamira Tatiana de
Oliveira Kratsas - Manifeste-se a autora, em 05 dias, acerca das pesquisas de endereço de fls.74/77. - ADV: MARA REGINA
CARANDINA (OAB 109431/SP), CAMILA CARANDINA POMPEU (OAB 277023/SP)
Processo 1004269-02.2016.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Elétrica Avenida
Valinhos Ltda - Vistos.Apenas cite-se nos termos da decisão.Int. - ADV: FLÁVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS (OAB 358022/
SP), MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI (OAB 379699/SP)
Processo 1004269-02.2016.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Elétrica Avenida
Valinhos Ltda - Manifeste-se o autor acerca do AR negativo(mudou-se) de fls 90. - ADV: FLÁVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS
(OAB 358022/SP), MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI (OAB 379699/SP)
Processo 1004272-54.2016.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Elétrica Avenida
Valinhos Ltda - Vistos.Aceito o Imposto de Renda juntado nos autos nº 1004269-02.2016.Em relação as notas fiscais, mantenho
as decisões pelos seus próprios fundamentos.Concedo o prazo de cinco dias para apresentação, após, tornem para extinção.
Int. - ADV: FLÁVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS (OAB 358022/SP), MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI (OAB
379699/SP)
Processo 1004274-24.2016.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Elétrica Avenida Valinhos Ltda - Vistos.
Aceito o Imposto de Renda juntado nos autos nº 1004269-02.2016.Em relação as notas fiscais, mantenho as decisões pelos
seus próprios fundamentos.Concedo o prazo de cinco dias para apresentação, após, tornem para extinção.Int. - ADV: FLÁVIO
FARINACCI PAIVA DE FREITAS (OAB 358022/SP), MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI (OAB 379699/SP)
Processo 1004637-11.2016.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Raphael Willian Alves e outro - Vistos.
Recebo os presentes embargos, ficando suspensa a presente execução.Aos embargados para impugnação no prazo legal.Int.
Intime-se. - ADV: THAÍS ALVES BADINHANI (OAB 351688/SP)
Processo 1004707-28.2016.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gabriela Cristina
Pancracio e outro - Designada audiência de conciliação para o dia 03/08/2017, às 13:00 horas, a ser realizada no JEC, sito à
Av. Independência, 842 - Vila Olivo - Valinhos/SP. Como as autoras estão representadas por advogado, não serão intimadas
pessoalmente para a audiência de conciliação, mas deverá comparecer ao ato processual, sob pena de extinção do feito e
pagamento das custas. - ADV: LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA GIACULLO (OAB 283076/SP), LUCIOMAR EDSON
SCORSE (OAB 293842/SP)
Processo 1004737-63.2016.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título André Luiz Perin - Claro S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes. Diga o credor se o acordo
foi cumprido para que o processo possa ser extinto e dado baixa no sistema. PRIC. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS
ROSENTHAL (OAB 146752/SP), CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 235759/SP)
VALPARAÍSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º