TJSP 23/06/2017 - Pág. 1098 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2373
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recurso, sob pena de preclusão (art. 1.010, § 1º, do CPC).Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
nossas homenagens.Int. - ADV: CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP),
DÉBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP)
Processo 1018418-27.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - BARONI E BARONI
COMERCIO DE AUTO PEÇAS E MECÂNICA LTDA - Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias.
No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §
1º do Código de Processo Civil.Int. - ADV: FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI (OAB 135853/SP)
Processo 1018544-77.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - everton roberto moreno durans
- inss - Vistos.Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso, sob pena de preclusão
(art. 1.010, § 1º, do CPC).Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Int. - ADV: IVAN
MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP)
Processo 1018679-21.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Providencie, o requerente, o recolhimento da taxa para realização da pesquisa pleiteada,
no valor de R$ 48,80 (guia FEDTJ, código 434-1). A pesquisa Infoseg é restrita ao Ministério Público. - ADV: PLUMA NATIVA
TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1018740-76.2016.8.26.0309 - Notificação - DIREITO CIVIL - Resin Administração e Comércio Ltda - Vistos.
Providencie a parte autora a impressão dos autos.Sem prejuízo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Intime-se. - ADV:
MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP)
Processo 1019053-37.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda - Vistos.Requeiram os interessados o que de direito, no prazo de cinco dias.Nada sendo requerido, aguarde-se
provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: OTAVIO CIRVIDIU BARGERI (OAB 310231/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/
SP), FABRÍCIO RIBEIRO BERTELLI (OAB 237525/SP)
Processo 1019073-96.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos
Alberto Serafim - COMERCIAL ANDRETA DE VEÍCULOS LTDA e outro - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos
interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes.Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição.Int. - ADV: BRUNO YOHAN
SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP),
REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES (OAB 246095/SP)
Processo 1019097-56.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
Cartões - Vistos.Não há nos autos elementos que apontem intenção da ré de informar endereço falso. Ademais, incumbe ao
autor informar o endereço onde o bem deve ser apreendido.Desta forma, indefiro os pedidos formulados a fls. 71 e sequenciais,
devendo o requerente requerer o que for necessário ao prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1019155-93.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Estanislau Aparecido Scarpelli - Anhanguera
Educacional Ltda - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por
pertinentes.Manifeste-se parte autora acerca da petição de fls. 148/149. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição.Int. - ADV: DÉBORA
THAIS MORASSUTI SANTIAGO (OAB 258102/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1019356-51.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1019329-68.2016.8.26.0309) - Procedimento Comum Obrigações - Jose do Carmo Antunes - Prosdac Revestimentos Técnicos Ltda. - Jose do Carmo Antunes - Vistos.Especifiquem
as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a
pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FABIO FERNANDO CAPELLETTI (OAB
236359/SP), JOSE DO CARMO ANTUNES (OAB 88885/SP)
Processo 1019437-97.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1019329-68.2016.8.26.0309) - Procedimento Comum Obrigações - Jose do Carmo Antunes - João Ricardo de Picoli - Jose do Carmo Antunes - Vistos.Especifiquem as partes as
provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a
utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FABIO FERNANDO CAPELLETTI (OAB 236359/SP), JOSE
DO CARMO ANTUNES (OAB 88885/SP)
Processo 1019485-56.2016.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - REGISTROS PÚBLICOS - Astrid
Sayegh e outro - Vistos.Intime-se o 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí a responder o questionamento feito pelo
Ministério Público a fls. 76, item 4.Int. - ADV: CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB
138871/SP)
Processo 1019514-09.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Carlos Alberto de Almeida
- Condomínio Edifício San Francisco - Vistos.Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao
recurso, sob pena de preclusão (art. 1.010, § 1º, do CPC).Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
nossas homenagens.Int. - ADV: ERICA BELLIARD SEDANO (OAB 130689/SP), OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB 302279/SP)
Processo 1019698-62.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Entende o exequente que a citação pelo correio agora é a regra geral, inclusive para os processos de execução, o
que alega se deduzir não apenas da supressão da vedação contida na alínea “d” do art. 222, do Código revogado, mas também
pela redação do art. 249, da codificação em vigor. Pede, então, a citação pelo correio.É o Relatório,Decido:Creio que a cessação
da proibição da citação por carta na execução não deve ser interpretada como autorização para citação por essa via, mas que
a medida apenas teve o propósito de harmonizar a citação por carta ao processo executivo nas hipóteses de pré-penhora ou
arresto.Para a citação inicial, a regra ainda é a citação pessoal, por oficial de justiça, como se depreende do art. 829 (que se
refere à expedição do mandado) e do art. 830, que se refere literalmente ao “oficial de justiça”.Aliás, a demonstrar que a regra é
a citação por oficial de justiça, dispõe o § 2º: “Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal
e a com hora certa.”Ademais, ofenderia a qualquer regra de hermenêutica a busca, na regra geral, de preceito especificamente
previsto na regra supostamente omissa.Comentando o art. 830 do novo Código, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart
e Daniel Mitidiero, assinalam, no item 3, quanto à citação do executado: “Realizada a pré-penhora, deve-se buscar efetuar
a citação do executado por outro meio que não o mandado” (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed., Revista
dos Tribunais).Assim, apenas na hipótese de pré-penhora, arresto ou citação com hora certa (ou seja, quando localizado o
executado pelo oficial de justiça) seria possível a expedição de carta citatória, não para a citação inicial.Posto isso, indefiro o
pedido de citação pelo correio e concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para providenciar o quanto necessário à citação
por mandado.Intime-se. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 1019897-21.2015.8.26.0309 - Monitória - Cheque - Claudio Oliva - Felipe Hamilton Loureiro - Ciência às partes
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