TJSP 23/06/2017 - Pág. 1807 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2373
1807
Processo 1006245-04.2017.8.26.0361 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V.O.M. - J.B.B. Encaminhem-se ao CEJUSC para a designação de audiência de tentativa de conciliação. Após, dê-se ciência da designação
ao(à) autor(a) e cite-se o(a) requerido(a) para o comparecimento à audiência e para a apresentação de resposta no prazo de
quinze dias, a partir da data da audiência, caso não seja celebrado acordo entre as partes para a extinção da ação. Intime-se. ADV: DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP)
Processo 1006351-97.2016.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.D.S. - C.A.F. - Ciência
as partes da nova data designada para realização do ESTUDO SOCIAL, conforme fls. 75: 06/07/2017, às 09:30 hrs, no Fórum de
Mogi das Cruzes/SP. As partes deverão comparecer acompanhadas do(s) menor(es) e munidos com documento de identificação
original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para os menores de 18 anos). - ADV: WHARCHARLANE BRIGIDA
DE SOUSA CARVALHO (OAB 290375/SP), WILI PANTEN JUNIOR (OAB 179858/SP)
Processo 1006885-07.2017.8.26.0361 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Maria Nilza Landi Martins
- João Roberto Landi Martins - Fls. 11: defiro os benefícios da assistência judiciária. Anotem-se.Emende a autora a petição
inicial para esclarecer se houve a instauração de inquérito policial para apuração do desaparecimento de João Roberto e, em
caso positivo, qual a sua conclusão, comprovando-se documentalmente.Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento.Intimese. - ADV: FRANCISCO BENEDITO CURSINO (OAB 388492/SP)
Processo 1006971-75.2017.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.V.S. - - L.M.S. - Defiro o prazo requerido.
Decorrido o prazo, tornem com vista à Defensoria Pública.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1007249-76.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.R.O.C. - A.L.C. - Vistos.DEPRECADO:
Juízo de Direito da Vara Distrital de Guarerema, da Comarca de Mogi das Cruzes/SP.Defiro os benefícios da assistência
judiciária (fls. 04) e recebo a emenda de fls. 18. Anotem-se com as comunicações de estilo.INTIME-SE o(a) devedor(a) acima
qualificado(a), para os termos da ação em epígrafe, cuja senha para acesso aos autos segue anexa e desta passa a fazer parte
integrante, ficando advertido(a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 843,30 (devidamente
atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique
a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Defensoria Pública do Estado de São PauloIntime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007270-52.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002506-35.2016.8.26.0045 - 2ª Vara Judicial)
- R.F.S. - A.S.C. e outro - Diante do quanto noticiado a fls. 07, devolva-se, com as homenagens e cautelas de estilo.Intime-se. ADV: JÉSSICA GABRIELLA ALCANTARA (OAB 376694/SP)
Processo 1007482-73.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - M.V.S. - E.L.M.S. - Cumpra-se a r. decisão de fls.
62/65, expedindo-se mandado para intimação do réu acerca do deferimento parcial da tutela.No mais, seguem as informações,
providenciando o cartório o encaminhamento com urgência. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007500-94.2017.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Diego Gonçalves - Fls. 50: aguarde-se
o julgamento do agravo.Intime-se. - ADV: ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 357722/SP)
Processo 1007502-64.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.F. - R.F.S. e outro - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19/09/2017 às 15:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE
DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233.
Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MARCELO ANDRADE DE
SOUSA (OAB 227823/SP)
Processo 1007502-64.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.F. - R.F.S. e outro - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19/09/2017 às 15:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE
DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233.
Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MARCELO ANDRADE DE
SOUSA (OAB 227823/SP)
Processo 1007516-48.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauricio Nicolau Soares Junior - Maricio Nicolau
Soares - Fls. 9/45: tratando-se de partilha amigável entre partes maiores e capazes, processe-se pelo rito de arrolamento.
Anote-se.No mais, para o regular prosseguimento do feito, retifique o inventariante as primeiras declarações para constar o
valor da causa correspondente à somotária dos bens deixados pelo “de cujus” (R$ 239.278,67), recolhendo-se a taxa judiciária.
Sem prejuízo, comprove o inventariante a quitação dos tributos incidentes sobre o veículo.Intime-se. - ADV: BENEDITO DAVID
SIMOES DE ABREU (OAB 73817/SP)
Processo 1007673-26.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
- JOSE CARLOS DE SOUSA e outros - Margarida da Cunha Garcia e outros - Informem os autores o nome da mãe ou data de
nascimento de Aparecida de Lima Machado, informações sem as quais não é possível a consulta de endereço nos sistemas
Infojud e Bacenjud.Na certidão de óbito juntada às fls. 172, há a informação de que Vicente Prudente da Cunha deixou quatros
filhos. Assim, providenciem os autores a habilitação desses filhos, com qualificação e endereço, para fins de citação.Sem
prejuízo, cumpra a serventia a determinação de fls. 163, referente à expedição de mandado de citação de Sebastião, observando
a diligência do Oficial de Justiça já recolhida (fls. 171). - ADV: MARCO ANTONIO PAULO (OAB 124742/SP)
Processo 1007910-55.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - H.A.N. - B.D.N. - Nos termos do artigo 531, § 2º, do CPC, a providência deve ser requerida mediante peticionamento
eletrônico - opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, perante o MM. Juízo responsável pela
formação do título, vinculada aos autos em que foram fixados os alimentos.Assim, cancele-se a distribuição.Intime-se. - ADV:
RENATO TEMPLE LOPES (OAB 283130/SP)
Processo 1007978-73.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.M.S.P. - W.V.S.S.
- diante do quanto determinado a fls. 28 e da certidão de fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil.Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: RICARDO LUIS RODRIGUES DA SILVA
(OAB 117241/SP)
Processo 1008130-53.2017.8.26.0361 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Maria da Graça Gomides Santinha Camini Gomides - Fls. 07: defiro os benefícios da assistência judiciária. Anotem-se.Emende a autora a petição inicial
para juntada de cópia da certidão de casamento atualizada da interditanda, bem como para esclarecer se ela possui outros filhos,
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