TJSP 23/06/2017 - Pág. 2401 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2373
2401
(OAB 138316/SP), ROBERTO ZANONI CARRASCO (OAB 120071/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1005734-93.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciana Brasil Soares
dos Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 214/215: Proceda a Serventia como necessário.Intime-se. ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0649/2017
Processo 1000332-94.2017.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Lucia da Silva - Vistos.Trata-se de
pedido de usucapião.A autora relata que, por si, e por sucessão de sua genitora Maria Madalena de Souza, é possuidora, há
mais de 20 anos, com “animus domini”, do imóvel objeto do pedido.Nesta ordem, emende a inicial para incluir no polo ativo o
espólio de Maria Madalena de Souza, regularizando a representação processual, sob as penas da lei. Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: MARCIA SOARES DE CARVALHO (OAB 266389/SP)
Processo 1003306-41.2016.8.26.0408 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- S.D. - R.C.P.N.T.I.S. - Vistos.Mantenho o despacho a fls. 33.Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE GUIMARÃES (OAB 262141/
SP)
Processo 1006091-10.2015.8.26.0408 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - REGISTROS PÚBLICOS
- J.S.S. - Ante o exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no artigo
109, parágrafo 4º, da Lei nº 6.015/1973, determino que se proceda à retificação nos assentos de nascimento e casamento do
requerente JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS, lavrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ourinhos
matrículas 121293 01 55 1976 1 00003 125 0001959 65 e 121293 01 55 2007 2 00052 107 0015288 90, para constar o nome
do genitor dele como GERALDO ALVES DOS SANTOS, ao invés de Geraldo Alves da Silva.Após o trânsito em julgado, expeçase o competente mandado e certidão de atuação em favor do patrono do requerente, nos termos do convênio Defensoria/OAB.
Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0651/2017
Processo 0002872-07.1995.8.26.0408 (408.01.1995.002872) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Enirak Moveis e Decoracoes Ltda (convertida
Concordata Em Falencia - Enirak Moveis e Decoracoes Ltda - Nerone do Brasil Companhia Securitizadora de Créditos
Financeiros - Angelo José Tonin - - Alexandre Garbelini Sanches - Vistos.1. A União Federal comparece aos autos para noticiar
a existência de créditos em seu favor (fls. 1.670/1.674).As Fazendas têm a faculdade de habilitar o crédito ou prosseguir na
execução, porém a escolha de um rito implica na renúncia do outro, sob pena de dúplice garantia (precedentes STJ).Não basta
a simples comunicação de seu crédito; deve promover a habilitação para que os interessados possam impugná-lo (RT 606/79,
RJTLESP 94/278, 94/281, maioria, 95/266, 97/302, 102/53, 102/239, 102/240, 103/287, 106/103, RTJE 154/2050) Código de
Processo Civil e Legislação Processual em vigor, Theotônio Negrão, 36ª Ed., Ed. Saraiva, São Paulo, p. 1.495 citação em REsp
1.103.405-MG.Assim sendo, a mera notícia feita às fls. 1.670/1.674 não supre a inércia do credor de ter requerido a habilitação
ou promovida a penhora no rosto dos autos, caso pretendesse garantir a dívida mediante a liquidação de bens realizada nesta
execução coletiva.No presente caso, observo que há várias penhoras no rosto dos autos. Os mandados de penhora não estão
acompanhados das CDAs, o que impossibilita identificar se os créditos indicados às fls. 1670/1.674 são objetos da execução
de onde se originou as penhoras.Nesta ordem, oficie-se aos respectivos Juízos, solicitando a CDA objeto dos executivos que
deram origem às penhoras averbadas no rosto dos autos.2. O pedido de retificação do quadro de credores a fls. 1.689/1.690
será apreciado oportunamente, após a vinda dos documentos acima.3. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que
se manifeste sobre a impugnação à reavaliação a fls. 1.677/1.678.Intime-se. - ADV: DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/
SP), RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA (OAB 139204/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
KLEBER CACCIOLARI MENEZES (OAB 109060/SP), ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP), ELIANA RACHEL
MOTTA TEIXEIRA (OAB 73560/SP), MAX FERNANDO PAVANELLO (OAB 183919/SP)
Processo 0008038-29.2009.8.26.0408 (apensado ao processo 0006103-51.2009.8.26.0408) (408.01.2009.008038) Inventário - Inventário e Partilha - Doroti Eurides Barbosa Lopes - Deraldo Lopes Filho - Valeria Cristina Santana Silveira Requerente, recolher taxa para expedição de Formal de Partilha, bem como a importância referente às cópias e autenticações
(56 cópias). Alvará disponível para impressão. - ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP), ALFREDO EDSON
LUSCENTE (OAB 70113/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0008614-51.2011.8.26.0408 (408.01.2011.008614) - Inventário - Inventário e Partilha - Terezinha Pereira - Lina
Benedita da Silva Pereira - Fazenda Estadual - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: VALERIA CRISTINA
SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP)
Processo 0009953-65.1999.8.26.0408 (408.01.1999.009953) - Usucapião - Propriedade - Jose Enildo do Nascimento - Aurenice Ribeiro do Nascimento - - Arnaldo Simões de Almeida - Joao Ugliengo - - Julieta Masserano Uglienco - - Aguinaldo
Simões de Almeida - Geraldo Barbosa - - Ruth Barbosa de Almeida - - Michele Simões de Almeida - - Rosely Simões de
Almeida Romeira - - Maria Lisboa Rodrigues - - Sérgio Rodrigues - - Maria Teresa Rodrigues - - Ana Lúcia Rodrigues - - Gerson
Rodrigues - - Sebastião Rodrigues Filho - - Maria Aparecida Rodrigues - - Roseli Rodrigues - - Vera Lúcia Correa Rodrigues - Cristiane Correa Rodrigues - - Flaviane Correa Rodrigues - - Ricardo Correa Rodrigues - - José Antônio Rodrigues - - Vera Lúcia
Rodrigues - - Lurdes Rodrigues - - Angela Rodrigues - - Agnaldo Rodrigues - Vistos.O curador especial indicado pela OAB foi
devidamente intimado para contestar o feito (fls. 433).No entanto, permaneceu em silêncio (fls. 433).Em consequência, destituo
o curador especial indicado.Oficie-se à OAB local solicitando indicação de outro advogado para ser nomeado Curador Especial.
Com a indicação, intime-se o curador especial para que ofereça contestação.Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE GUIMARÃES
(OAB 262141/SP), MAURO FIGUEIRA (OAB 55563/SP)
Processo 0010913-40.2007.8.26.0408 (408.01.2007.010913) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º