TJSP 23/06/2017 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2373
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Ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 79. - ADV: ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP)
Processo 1006260-38.2016.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.A.S.L. e outros
- Fls. 133/138: anote-se. Ciência aos exequentes.No mais, intime-se o executado no endereço indicado às fls. 104. - ADV:
DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP)
Processo 1006262-08.2016.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.G. - Vistos, Determino a utilização
dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD E SIEL para verificação dos endereços das partes. Com o mesmo objetivo,
oficie-se ao IIRGD. Determino, também, para atendimento às exigências do art.256, §3º do CPC, a expedição de ofícios para
empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa, água/esgoto e luz desta Comarca a seguir relacionadas:Net/
Claro S/AVivo S/ACISCPFL Companhia Piratininga de Força e LuzConsigno, desde já, os endereços encontrados em razão
das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a parte autora providenciar
o necessário.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e
eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]),
em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do
processo.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP)
Processo 1006418-93.2016.8.26.0286 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.B.C. - - S.V.R.C. M.C.S. - O feito já foi saneado.Defiro a produção de prova testemunhal, bem como depoimento pessoal das partes. Para tanto,
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de agosto de 2017, às 13h30min. As partes deverão ser intimadas a
comparecer em audiência para prestar depoimento pessoal, com as advertências previstas no artigo 385 § 1º do CPC. Em se
tratando de testemunha arrolada por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeçase oportunamente mandado para intimação das testemunhas arroladas às fls. 121. - ADV: MARCELO CASTELO FERRARESI
(OAB 313341/SP), RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA SOALHEIRO GONZALEZ (OAB 318790/SP)
Processo 1006448-31.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Alimentos - J.A.G.R. - Intime-se a requerida, pessoalmente,
para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias., .Via digitalmente assinada do despacho servirá como
mandado. - ADV: GILDA DARES RUCKE SOUZA (OAB 121808/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.O.M. - R.L.C.O. - Vistos.Cumpra-se pag. 784. ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), FRANCISCA CANDELARIA DOS SANTOS (OAB 380908/SP)
Processo 1006685-65.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Guarda - A.P.D. e outro - Vistas dos autos ao autor para: ( x
) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória. - ADV: ELISA LOPES (OAB 93000/SP)
Processo 1006724-62.2016.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.S. - Oficie-se à O.A.B. informando
sobre a não regularização da representação processual da requerida, assistida pelo dr. Gerciel Gerson de Lima, com as cópias
necessárias. Publique-se inclusive para o Dr. Gerciel.Oportunamente, ao arquivo.Servirá a presente, por cópia digitada, como
ofício.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais
documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo
no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. ADV: LAIS ZOTTI MAESTRELLO (OAB 319633/SP)
Processo 1006985-27.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Família - E.M.Q. - J.E.Q. - A preliminar arguida confunde-se
com o mérito e com ele será analisado. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são a nulidade ou não
da cláusula constante do acordo celebrado na ação de separação consensual de item b (pag. 19), no tocante ao pagamento
de prestações por prazo indeterminado; valor dos bens adquiridos durante o casamento, com exceção das cotas sociais da
empresa RBK Auto Elétrica Ltda ME; se o valor correspondente à compra dos bens do casal a que teria direito o varão já
foi integralmente quitado; enriquecimento sem causa; existência ou não de anuência de Francisco Elias quanto à obrigação
a ele imputada no item b.2 do acordo. Nos termos do artigo 373, I e II do NCPC, ao autor caberá o ônus da prova dos fatos
constitutivos de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autorDefiro a
produção de prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2017, às
14h30min. Os patronos das partes deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes à audiência, que não serão
intimados pessoalmente por este juízo. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por
si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja
compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se oportunamente carta precatória
para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição
da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo
deprecado). - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), BRUNNO BEHRENS LIMA (OAB 309747/SP)
Processo 1007021-69.2016.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.S. - - F.S.S. - - A.L.S.S. Manifestar-se sobre as respostas de verificação de endereço, no prazo legal. - ADV: VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB
95021/SP)
Processo 1007130-83.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Alimentos - V.C.C.S. - Informar o requerente o número da
conta bancária para posterior expedição de ofício à empregadora. - ADV: MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP)
Processo 1007134-23.2016.8.26.0286 - Interdição - Tutela e Curatela - Marinha Veronezzi - Vistas dos autos ao autor para:( x
) retirar, em 05 dias, o mandado de levantamento judicial expedido pelo Cartório aos 19/06/2017, às fls. 162, ficando cientificada
que deverá prestar contas do valor levantado. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB
353566/SP)
Processo 1007170-65.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.M. - Comparecer em cartório para assinar
termo de guarda. - ADV: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA SOALHEIRO GONZALEZ (OAB 318790/SP)
Processo 1007188-23.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.A.S. - C.R.C. - Fls.
290/293 e 297/298: recebo como aditamento. Anote-se. Retifique-se.Designo nova audiência de conciliação para o dia 07 de
agosto de 2017, às 15h30min, a ser realizada na Sala de audiências Da Vara da Família e das Sucessões de Itu, localizada no
Fórum, sito à Rua Luís Bolognesi s/n º - Bairro Brasil - intimando-se as partes para comparecimento pessoal. As partes deverão
comparecer em audiência acompanhadas de seus advogados.Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC, o advogado constituído
deverá providenciar o comparecimento da parte autora em audiência, ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, visto que
ela não será intimada pessoalmente pelo juízo.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis)
será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Anoto que na contestação
deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.Neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas
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